materia nº 2/2009

"INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO 
COMUNITÁRIO Pe. FRANÇA, PARA OS FINS QUE 
MENCIONA." 
7 ARTIGO l- Fica instituído no âmbito do município de São José do Barreiro, 
o diploma de "Mérito Comunitário Pe. França", a ser concedido como 
justo reconhecimento à pessoas, que nascidas ou não neste município, 
tenham se destacado social ou profissionalmente no cenário regional ou 
nacional, tornando projetado o nome da cidade, ou ainda, aquelas pessoas 
que tenham prestado relevantes serviços à comunidade barreirense. 
ARTIGO 2- A outorga da homenagem de que trata este Decreto 
Legislativo, dar-se-á sempre em Sessão Solene. 
ARTIGO 32 A forma e o conteúdo do diploma deverão ser estabelecidos 
por Ato da Mesa, ficando assegurado em seu texto o nome do Vereador 
que teve a iniciativa da proposição de homenagem, bem como, do nome do 
Presidente da Câmara. 
ARTIGO 42 As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, 
ocorrerão por conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
- ARTIGO 52 
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efb
rreir ~5 
 de janeiro de 2009. 
São José do B de maio de 2009. 
o 
Ver. FABIO JO IM T RIBEIRO 
ÂMARA MUNICIPAL Presidente 
ROTOCOLO 
J. do Barreiro J 120:2 - Ver. JÚLIO CWR'DOS reta SANTOS
Crj 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO Jost DO BARREIRO 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores, 
Versa o presente Projeto de Decreto Legislativo sobre 
- a instituição de diploma de mérito comunitário Pe. França, para os fins que 
menciona. 
7 É sabido por todos que a Câmara Municipal através 
da Lei Orgânica está autorizada a conceder título de cidadão às pessoas que 
não nascidas em nossa cidade tenham prestado relevantes serviços a nossa 
T comunidade. 
Com relação aos filhos de nossa terra que se 
destacam, não há previsão legal para a outorga de honraria, razão pela qual, 
esta Mesa Diretora apresenta referida proposição. 
A escolha do nome a ser dado ao título é uma 
homenagem que queremos prestar ao Pe. Benedito Gomes França, 
sacerdote que serviu nossa comunidade por longos anos e que muito nos 
ensinou sobre a vida, o amor, a caridade e a fé, razão pela qual, entendemos 
ser uma justa homenagem que perpetuará na história deste Poder 
Legislativo. 
Ante todo exposto, esperamos seja o presente 
projeto aprovado por todos os Edis e compõem este Poder Legislativo. 
São José doB rn 5 de maio de 2009. 
Ver. FÁBIO JO N21-MENTO RIBEIRO 
P'tSdente 
Ver. JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS 
1 2Secretário