materia nº 5/2008

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TuRÍsncA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 1091 Centro - São José do Barreiro - SP. 
CEP 12830-000 —TeI./Fax (12) 3117-1311. 
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[O DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 05/ 2008 
(Comissão de Finanças e Orçamento) 
"Dispõe sobre aprovação das contas do Executivo Municipal 
de São José do Barreiro, referente ao exercício de 2006" 
Artigo 1° - Ficam consideradas aprovadas as contas do Executivo 
Municipal de São José do Barreiro, relativas ao exercício financeiro de 2006, de 
conformidade com o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos 
do Processo TC n. °3410/026106. 
Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2008. 
Alexandreaira Leite 
Prçsidente 
Júlt ntos 
Relator embro