materia nº 1/2004

Projeto de Decreto Legislativo 
N.° 01/ 2004 
"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, 
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001" 
A Mesa da Câmara Municipal de São José do Barreiro faz saber 
que o Egrégio Plenário aprovou e ela decreta e promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
ArtiEo ' - Ficam consideradas aprovadas as contas da Prefeitura 
Municipal de São José do Barreiro, relativas ao exercício financeiro de 2001, de 
conformidade com os pareceres exarados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo, nos autos do Processo n° TC 2019/026/01. 
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
REJEITAQQ 
--- 
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Presidente da 
Sala das 1de junho de 2004 
Fernundez 
iiaxs MWiICíp.J 
<íCic Wilion Ferreira Leite 
1" Secretário 
Haro Ido José Costa 
2° Secretário 
9