| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1990 |
| Date | 1990-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 467 |
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t{;1I é nícipal de São José do Barreiro
r RUA TENENTE MAGALHÃES, 109
ESTADO DE SÃO PAULO
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/7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n9 01190 de C7/2/9Q
rNDISPõE SOBRE A PIXAÇIO IA VERSA DE REPItESENTAÇXO DO PREFEITO
E VICE-PREFEITO E »L OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
OSCAR MAIA NOBREGA, Presidente da C&nara Municipal
de SãoJose' do Barreiro, PAZ SABER que .a Cgmara Municipal aprovou e, ele promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
- ARTIGO 12 - Pima fixada a Verba de Representação pâ
- rã o cargo de Prefeito Municipal no valor de 1,300 (um mil e
trezehtos)Bbnua do Tesouro Nacional - BTN. -
ARTIGO 22 - É fixada também a Verba de Representa à.
flo para o cargo de Vice-Prefeito Municipal no valor de 240-
(duzentos e quarenta) Bonus do Tesouto Nacional - BTN.
ARTIGO 32.- As despesas com a execução deste DECRETO LEGISLATIVO correrão por conta de verbas próprias de Orçamente vigente, suplementadas se necessário*
ARTIGO 42 - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em .1
contrário.
SALA DA CÂMARA MUNICIPAL em 07 de Fevereiro de 1990
MESA DA cinaâ MUNICIPAL
/ PRESIDENTE 12 DECRETAIO
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