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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
native_id484

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-11 Proposição arquivada F Arquive-se.
2016-05-09 Proposição transformada em lei U Lei Ordinária n.º 007, de 09 de maio de 2016, promulgada e publicada pela Presidência desta Casa. OF. n.º 33/2016
2016-04-11 Aguardando sanção governamental U Para Sanção ou Veto pelo Chefe do Poder Executivo.
2016-04-07 Proposição aprovada U Para elaboração da Redação Final e encaminhamento ao Executivo.
2016-04-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação em Sessão Ordinária dia 07/04/2016.
2016-04-05 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação U Para inclusão na Ordem do dia.
2016-04-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento U Para inclusão na Ordem do dia.
2016-04-04 Parecer favorável da Procuradoria Jurídica U Para inclusão na Ordem do dia.
2016-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer do Relator.
2016-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer do Relator.
2016-03-17 Aguardando emissão de parecer Jurídico U Para análise da Procuradoria Jurídica.
2016-03-17 Proposição apresentada em Plenário U Para distribuição às Comissões Permanentes.
2016-03-15 Proposição inclusa no Expediente U Para leitura no Expediente da Sessão Ordinária dia 17/03/2015.
2016-03-15 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:51.925842-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

—à— CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
-p 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Telefax: (12)3117.1311 
e-mail : contatocamarasjb.sp.gov.br 
CNPJ n.o Ol.027.716/000I-45 
PROJETO DE LEI N° 03/2016 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2016. 
Art. 1.0 - Fica aberto no Orçamento da Câmara Municipal um 
Crédito Suplementar, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), nos 
moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes 
classificações e fontes de recursos: 
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO 
Unidade 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 
Atividade: 2.049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 
Elemento: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 20.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA - R$ 11.000,00 
Art. 2.° - O Crédito Suplementar aberto pela presente Lei será 
coberto com recursos provenientes da anulação das dotações abaixo 
relacionadas: 
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO 
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 
Projeto: 2.049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 
Elemento: 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - R$ 20.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 2.480,00 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1.000,00 
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 2.520,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00 
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DECORRENTE CONTRATAÇÃO 
TERCEIRIZAÇÃO R$ 3.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalh ães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Telefax: (12) 3117.1311 
e-mail contatocamarasjb.sp.gov.br 
CNPJ n.0 01.027.71610001-45 
Art. 30 
- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação 
e retroage seus efeitos à 1° de janeiro de 2016, revogadas as disposições em 
contrário. 
São José do Barreiro, 15 de março de 2015. 
MESA DA CÂMARA 
Ver. ALEXANDRE VIL AI FEIRA LEITE 
Presidenté 
Ver. REGINAL 'O LIMA MOREIRA 
1 °Secretário 
GAMARA MUNIC ~ :'AL 
•II'ROTOCOLO N! C&LS 
rrl :r-iu.ii 
L*PROVADO 
POR UNANIMIDADE 
S. J. do Barrei 12Ojif 
uva~ át4 
Ø
ÁÊ&K CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000-Telefax:(12)3117 .1311 
e-mail contatocamarasjb.sp.gov.br 
CNPJ n.° 0I.027.716/000I-45 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores, 
O presente projeto de lei visa suplementar 
dotações do seu orçamento vigente da Câmara Municipal, por meio de anulação 
de dotação. 
Mister consignar que referida suplementação não 
alterará o valor final do orçamento anual da Câmara Municipal. 
Isto posto, esperamos seja o presente projeto de 
lei aprovado por unanimidade. 
São José do Barreiro, 14 de março de 2015. 
MESA DA CÂMARA 
Ver. ALEXANDRE VIL ÇAFERREIRA LEITE 
Presidente 
Ver. MOREIRA 
lO Secretário

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