Prefeito
José
P PREFEITURA MUNICIPAL
'L, Estância Tuvística de São José do Barreiro -
PREFEITURA MUNICIPAL
Estânda ro,s,tica
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45- Centro
TOMO* dep4ospttldade! CEP: 12830-000 - Tel: (12) 31*7 9200
São José do Barreiro, 22 de março de 2016.
OF.GP. n. ° 06512016
Senhor Presidente,
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, para
encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e votação em
Regime "Urger.te/Urgentíssimo" do Projeto de Lei, abaixo discriminado:
- PROJETO DE LEI N°. 005 DE 22 DE MARÇODE 2016
"Dispõe sobre autorização para inclusão e alterações nas ações no Plano Plurianual na Lei de
Diretrizes orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente."
Contamos com a costumeira atenção no pronto alendimento,
agradecidos, apresentamos nesta oportunidade, votos de elevada estima e distinta
consideração.
Excelentíssimo Senhor
Ver. Alexandre Villaça Ferreira Leite
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São José do Barreiro - SP
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1
PROJETO DE LEI N°. 005. DE 22 DE MARCO DE 2016
Dispõe sobre autorização para inclusão e alterações nas ações
no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, Prefeito Municipal de São José do
Barreiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em
especial a Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 0. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a incluir e alterar
ações no Plano Plurianual 201412017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, com
seus devidos anexos.
Art. 20. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente até o valor de R$ 1.830.000,00 (Um Milhão
oitocentos e trinta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
20 SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
02 SETOR DE TURISMO
23.695.0019.1.056.2.100.4.4.90.51 - Obras e Instalações 730.000,00
23.695.0019.1.057.2.100.4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.100.000,00
1.830.000,00
Art. 30 . O Crédito Adicional Especial será coberto com o excesso de
arrecadação dos convênios 01712016 e 04812016 da Secretaria de Turismo - DADE.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 50 . Revogam-se as disposições em contrário. APROVA DO
POR UNANIMIDADE
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 22 de março de 20W.j. do &ariro !â / g, 20/
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SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
Tcmnude~sacridadce CEP: 12830-000 — Tel: (12) 3117 9200
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Temos a honra de nos dirigir a essa Douta Casa Legislativa para apresentar o
presente Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo incluir e alterar ações no Plano
Plurianual para o período de 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2016.
O Crédito Adicional Especial será coberto com o excesso de arrecadação dos
convênios 017/2016(Revitalização e Adequação do Portal como Centro de Apoio ao
Turista — 2a fase) e 048/2016 (Obras de Calçamento de Pontos Críticos em Estradas
Rurais — 2a fase) da Secretaria de Turismo — DADE.
As razões da inclusão e alteração das ações e as criações de novos
elementos são para cumprimento legal (AUDESP) na execução dos convênios.
Assim, solicitamos a aprovação do presente projeto.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
São José do Barreiro, 22 de março de 2016.
JOSÉ MILT N DE AES ERAFIM
Prefeito Municipal
Estado de São Paulo Página: 112
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017- PPA 2014-2017
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Inicial ( ) Alteração (X) Inclusão ( ) Exclusão
Seleção: Planejamento = 103,104: PFA: 2: Alteração em 2210V2018 (A)
- Classificação
Órgão SECRETARIA DE ESP., CULT., TURISMO E COM. SOCIAL 20.00 --
Unidade
Função
Setor de Turismo
Comércio e Serviços
20.02
Subf unção Turismo F695
Programa PROMOÇÃO DO TURISMO f019 -
Objetivo do programa:
Promover melhoria em pontos turísticos existentes e intensificação das atividades turísticas no municipio, visando a melhor utilização da capacidade
turistica. Incentivar o turismo visando melhorar a arrecadação do município.
Justificativa do programa:
Atrair turistas a cidade, gerando rendas e divisas.
Ação Titulo Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1057 Obras de Caçamento de Pontos Críticos em Estradas Pavimentação e Calçamento/m° 3.150,000 1.100.000,00
Rurais r fase Custo Financeiro por Exercício: 2014 0,00
2015 0,00
2016 1.100.000,00
2017 000
Custo Total: 1.100.000,00
Estado de São Paulo Página: 212
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017- PPA2OI4-2017
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS EAÇÕES VOLTADASAO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Inicial ( ) Alteração (X) Inclusão ( ) Exclusão
Seleção: Planejamento = 103,104: PPA 2; Alteração em 22)03)2016 (A)
- Classificação
órgão SECRETARIA DE ESP., CULT., TURISMO E COM. SOCIAL 1 20.00
Unidade Setor de Turismo 2002
Função ComérioeServiços
Subfunção Turismo 695
Programa PROMOÇÃO DO TURISMO 0019
Objetivo do programa:
Promover melhoria em pontos turísticos existentes e intensificação das atividades turísticas no município, visando a melhor utilização da capacidade
turística. Incentivar o turismo visando melhorar a arrecadação do município.
Justificativa do programa:
Atrair turistas a cidade, gerando rendas e divisas.
Ação Titulo Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1056 Revitalização e Adequação do Portal como centro de Apoio Revitalização /m 165,650 730.000,00
ao Turista 2a fase Custo Financeiro por Exercício: 2014 0,00
2015 0,00
2016 730.000,00
2017 0,00
Custo Total: 730.000,00
Estado de São Paulo Página: 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO Data: 2210312016
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017- PPA2O14-2017
Resumo dos Programas e Ações por Função e Subfunçâo
Seleção Ação = 1056,1057: Alteração em 22103/2016 (A)
Ação Total
Função: 23 - Comércio e Serviços 1.830.000,00
Subfunção: 695- Turismo 1.830.000,00
Programa: 0019- PROMOÇÃO DO TURISMO 1.830.000,00
1.056 - Revitalização e Adequação do Portal como centro de Apoio ao Turista 2 0fase ' 730.000,00
1.057 - Obras de Caçamento de Pontos Críticos em Estradas Rurais 28fase 1.100.000,00
Total Geral: 1.830.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: Prioridade = 103,104; LD0: 1; Alteração em 22/03(2016 (A)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2016 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 20.02
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
Revitalização e Adequação do Portal como centro de Apoio ao Turista Y fase 1.056
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
165,650
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 730.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
onforme
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção; Prioridade =103104; 1.00: 1; Alteração em 221032016 (A)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2016
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUSFUNÇÃO
PROGRAMA
Setor de Turismo
Comércio e Serviços
Turismo
PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO
20.02
23
695
0019
TIPOS DE AÇÕES
PROJETO
Obras de Caçarnento de Pontos Criticas em Estradas Rurais 26 fase
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3.150,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cnforme
CÓDIGO
1.057
UNIDADE DE MEDIDA
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R$ 1.100.000,00
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Pr e feitura Ma S. J. 'rreko
Protocolo
Data
CNPJ: 01.027.716/0001-45
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 1091 Centro - São José do Barreiro - SP
CEP 12.830-000 - Telefax: (12)3117-1311
e-mail: contatocamarasjb.sp.gov.br
São José do Barreiro, 11 de abril de 2016.
OFÍCIO N.° 024
Exmo. Senhor Prefeito
Atendendo à pedido dos Senhores Vereadores, fazemos do presente para requerer
a Vossa Excelência, com relação ao Projeto de Lei n.° 00512016, as seguintes informações:
COM RELAÇAO A OBRA DAS ESTRADAS.
1) Quais estradas municipais serão contempladas nesta fase?
2) Qual a previsão de início das obras?
3) Valor que será gasto em cada estrada.
4) Qual ordem de prioridade da obra?
5) Cópia do convênio a ser celebrado.
6) Previsão de início e término da obra.
COM RELAÇÃO À OBRA DO PORTAL
1) Que obras estão compreendidas na 2Y fase?
2) Remeter o projeto da obra e cópia do convênio da 2a fase.
3) Previsão de início e término da obra na 2•a fase.
4) Quanto foi gasto na 1.1 fase da obra?
5) Cópia do projeto da obra da 1.a fase.
6) As obras da 1 a fase já foram encerradas? Se sim, enviar prestação de contas.
Se não, o que ainda será feito e qual o prazo previsto para o término?
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência, protestos de apreço e distinta
consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE VIL AMA F RREIRA LEITE
Presidmara
Exmo. Senhor
JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM
Prefeito Municipal
São José do Barreiro/SP
www.saojosedobarreiro. sp Ieg. br
São José do Barreiro, 13 de abril de 2016.
OF.GP. n.° 07412016
REF: Oficio n.° 024— protocolo n.° 0495— 11104116
Senhor Presidente,
Pelo presente, venho à presença de Vossa Excelência, a fim de
encaminhar em anexo, as informações solicitadas, referentes ao projeto de lei n.°
00512016, da Secretaria de Obras desse Município.
Sem mais para
consideração e alto apreço.
José Milton
'st\Pre
apresento votos de elevada
erafim
Excelentíssimo Senhor
VER. ALEXANDRE VILLAÇA FERREIRA LEITE
W. Presidente da Câmara Municipal
São José do Barreiro - SP CÂMARA MUNiC:'Al. t
kROTOCOLO N 2
t J.do Barreiro £/ /
/ OU RG*i9UeS
/ Escriturário
• PREFEITURA MUNICIPAL
- 1!' Estância Turística de São José do Barreiro - SI'
PREFEITURA MUNICIPAL
L.thncIaturiMIUi
SÃO .sosÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Toixelra, 45- Centro
Tcrnpodep,õsDeftdadd CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
São José do Barreiro, 13 de Abril de 2016.
Memorando Interno 11002412016.
Do: Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços
Para: Procuradoria Jurídica
Reli Oficio 024/2016 - Legislativo
Prezado (a) Senhor (a),
Á Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços da Prefeitura Municipal da Estância Turística de
São José do Barreiro - SP, representado pelo seu corpo técnico de engenharia em atendimento a
solicitação feita através do oficio 024/2016, com relação ao projeto de LEI n° 005/2016, segue as
informações solicitadas.
CALÇAMENTO DE PONTOS CRI11COS EM ESTRADAS TURISTICAS
1- Serão Contempladas as Estradas:
Estrada Municipal Fazenda da Barra
Estrada Municipal Floresta
Estrada Municipal Fazenda São Francisco
Estrada Municipal São Miguel
Estrada Municipal Cachoeira da Usina
2- O início da Obra se dará após a conclusão do processo licitatório e emissão de ordem de serviço.
3- Serão Gastos em cada estrada:
Estrada Municipal Fazenda da Barra - R$ 142.984,67
Estrada Municipal Floresta
Trecho 1— R$ 144.677,88
Trecho II - R$ 103.864,75
Trecho III - R$ 86.591,59
Trecho IV - R$ 126.284,68
Estrada Municipal Fazenda São Francisco
Trecho 1— R$ 146.804,60
Trecho II - R$ 81.848,47
Trecho III - R$ 49.705,61
Trecho IV—R$ 32.219,47
Trecho V—RS 60.231,37
Trecho VI - R$ 21.176,29
Trecho VII - R$ 72.870,57
Trecho VIII - R$ 42.693,87
MÃ
• - ::.- - 1 :
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro - SP
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45- Centro
Tempodeptospcvtdadel CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
Estrada Municipal São Miguel
Trecho 1— R$ 140.969,41
Trecho II - R$ 76.409,88
Estrada Municipal Cachoeira da Usina
Trecho 1— R$ 92.110,52
Trecho II - R$ 64.207,78
Trecho III - R$ 66.748,75
4- Até o moménto não foram definidas ordem de prioridades de estradas.
5- Cópia do convênio em anexo.
6- O termino da obra está previsto para 12 meses, após a data da ordem de serviço.
REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PORTAL COMO CENTRO DE APOIO AO TURISTA
1- Está prevista na 2'Fase o acabamento da obra já executada na P fase. A construção de um
segundo posto do lado oposto ao já construído. Execução de estacionamento, jardim e calçada.
2- Cópia de Projeto em anexo e Cópia do Convênio se encontra em posse do concedente (DADE).
3- O Início da Obra se dará após a conclusão do processo licitatório e emissão de ordem de serviço.
O termino da Obra está previsto para 12 meses após a emissão de ordem de serviço.
4- Foram Gastos na P Fase R$ 147.800,05
5- Encaminho cópia digital do Projeto da Obrada V fase, uma vez que para o atendimento imediato
não é possível o encaminhamento de cópia física.
6- As obras da 2a fase se iniciaram em 15 de outubro de 2015 (data da ordem de serviço), o prazo
para sua execução é de 12 meses.
Sem Mais,
Pan
Secretário de Planejamento, Obras e Serviços.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias
CONVÊNIO N° 21012014
CONVÊNIO QUE ENTRE Si
CELEBRAM O ESTADO DE SÃO
PAULO, PELA SECRETARIA DE
TURISMO E O MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO BARREIRO,
OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS FINANCEIROS DO
FUNDO DE MELHORIAS DAS
ESTÂNCIAS PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE CALÇAMENTO DE
PONTOS CRÍTICOS EM ESTRADAS
TURÍSTICAS
O Estado de São Paulo, nos termos do
Decreto 56.78012011 e suas posteriores alterações, por meio de sua Secretaria de
Turismo, CNPJ no 08.574.719/0001 -48, neste ato representado por seu Secretário
Adjunto Respondendo pelo Expediente da Secretaria CLAIJDIO VALVERDE,
portador da Cédula de Identidade RG no 18.403.593 SSPISP e do CPF n° 069.972.588-
75, devidamente autorizado pelo Senhor Governador, no Decreto de 5 de junho de
2012, e o Município de São José do Barreiro, CNPJ n°45.200.623/0001-46, neste ato
representado pelo seu Prefeito JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, RG n°
15.766.580-X e do CPF n° 959.188.257-20, celebram o presente Convênio, mediante
as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Do Objeto
Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos financeiros para execução
de obras de calçamento de pontos críticos em estradas turísticas, de acordo com o
Plano de Trabalho que faz parte Integrante deste instrumento como Anexo 1, lis. 31188 e
Cronograma físico financeiro de Desembolso às lis. 89.
SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS;
Processo DADE 42212014 1
210/2014
MG
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ia • Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias
24,00 m2 placa de identificação da obra;
13950 m : tubo de concreto com 13 = 400,00 mm;
40 un : caixa de captação de águas pluviais em alvenaria com tampa;
3.51282 m : canaleta em concreto com FCK=2OMpa moldada "in oco;
19 un : escada hidráulica em alvenaria;
1.756,41 m : Pavimentação em lajotas de concreto 35 Mpa, esp. 8,00cm, 16 faces;
15,24m3: Viga de travamento em concreto com FCK=20Mpa moldada "in oco".
PARÁGRAFO ÚNICO: O Plano de Trabalho a que alude o "capur desta cláusula
poderá ser modificado para melhor adequação técnica ou financeira, mediante a prévia
autorização do Secretário de Turismo, vedada a alteração do objeto, salvo necessidade
excepcional, devidamente justificada, e mediante prévio atendimento dos seguintes
requisitos:
1 .Estrita observância das finalidades do Fundo de Melhoria das Estâncias, nos termos
do artigo da Lei n°7.862, de 1° de junho de 1992;
2.Manifestação favorável do Conselho de Orientação e Controle do fundo a que se
refere o item 1 deste parágrafo único;
3.Autorização do Secretário de Turismo.
CLAUSULA SEGUNDA
Da Execução
São executores do presente Convênio:
- pelo ESTADO, a Secretaria de Turismo, doravante denominada SECRETARIA, cuja
fiscalização será exercida por seu corpo técnico;
II - pelo Município, a Prefeitura do Município de São José do Barreiro, doravante
denominada MUNICÍPIO, cujos, gestor e responsável técnico, foram indicados pelo
Prefeito através da portaria de fis. 21, que faz parte integrante do presente
Instrumento.
Processo DADE 42212014 2
210/2014
MG
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias
CLAUSULA TERCEIRA
Das Obrigações dos Participes
Para a execução do presente Convênio a SECRETARIA e o MUNICÍPIO terão as
seguintes obrigações:
- Compete à SECRETARIA:
a) analisar e aprovar a documentação técnica do objeto do presente Convênio, as
prestações de contas dos recursos repassados e os laudos de vistoria técnica;
b) acompanhar e supervisionar a execução do objeto do presente Convênio, ambos de
responsabilidade técnica do MUNICÍPIO;
c) repassar ao MUNICÍPIO os recursos alocados, de acordo com a Cláusula Sexta do
presente Convênio;
II - Compete ao MUNICÍPIO:
a).executar, direta ou indiretamente, sob sua responsabilidade, as obras previstas neste
Convênio, iniciando-se no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da
assinatura deste instrumento, em conformidade com o cronograma físico-financeiro de
desembolso de fis. 89, que integram o Plano de Trabalho, observados os melhores
padrões de qualidade e economia;
b).acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente Convênio;
c).responsabilizar-se tecnicamente pela execução do objeto do presente Convênio;
d).submeter, com antecedência razoável à aprovação da SECRETARIA, quaisquer
alterações que venham a ser feitas nos programas estabelecidos;
e).colocar a disposição da SECRETARIA, a documentação referente à aplicação dos
recursos financeiros recebidos, permitindo sua mais ampla fiscalização;
f).complementar com recursos próprios aqueles repassados pela SECRETARIA,
cobrindo o custo total da execução do objeto do presente Convênio;
g).prestar contas das aplicações decorrentes deste Convênio, conforme Manual de
Orientação cedido pela SECRETARIA, sem prejuízo do atendimento das instruções
específicas do Tribunal de Contas do Estado;
h).responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e
outros resultantes do presente Convênio, bem assim por eventuais danos ou prejuízos
Processo DADE 42212014 3
210/2014
MG
4~
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias
causados a terceiros em decorrência da execução deste ajuste, isentando a
SECRETARIA de qualquer responsabilidade;
1) instalar e manter placa de identificação do objeto do presente Convênio, de acordo
com modelo oficial oferecido pela SECRETARIA;
j) Atender em seus projetos e obras as normas de acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiência, em especial a Lei Federal 10.098 de 19112/2000; a Lei
Estadual 11.263 de 12111/2002 e a NBR 9.050 de setembro de 1994 e suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA
Do Valor
O valor do presente Convênio é de R$ 1 .557403,27 (um milhão quinhentos e cinquenta
e sete mil quatrocentos e três reais e vinte e sete centavos), de responsabilidade do
ESTADO e/ou o que exceder, de responsabilidade do MUNICIPIO.
CLÁUSULA QUINTA
Dos Recursos
Os recursos a serem transferidos ao MUNICÍPIO, originários do Fundo de Melhoria das
Estâncias, onerarão o Elemento Econômico 4.4.40.51 .01 Transferência a
Municípios/Obras, U.G.E. DADE 500.102, P.T.Res 500.109; Programa de Trabalho PT
23695.5002.4102.0000;
§1 0 - Os recursos transferidos pela SECRETARIA ao MUNICÍPIO em função deste
Convênio, serão depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S.A. devendo ser
aplicados, exclusivamente, na execução do objeto deste Convênio;
§20- O MUNICÍPIO deverá observar, ainda, as seguintes regras:
1. no período correspondente ao intervalo entre a liberação e sua efetiva utilização, os
recursos financeiros deverão ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A.,
observado o disposto no § 1 0desta cláusula, em caderneta de poupança se o seu uso
for igual ou superior a um mês ou em operação de mercado aberto lastreada em título
da dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos menores que
um mês;
Processo DADE 42212014 4
210/2014
MG
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias
2. as receitas financeiras serão exclusivamente aplicadas no objeto deste Convênio;
3. os extratos bancários contendo o movimento diário(histórico)da conta bancária,
juntamente com a documentação referente à aplicação das disponibilidades financeiras
a serem fornecidos pela Instituição Financeira, integrarão a prestação de contas tratada
na Cláusula Terceira, inciso II, alínea "g" deste instrumento;
4. o descumprimento do disposto neste parágrafo obrigará o MUNICÍPIO à restituição
do numerário recebido, acrescido da remuneração das respectivas aplicações
financeiras até a data do efetivo depósito;
S. as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidos em
nome do MUNICÍPIO, devendo mencionar "Convênio STIDADE", seguido do número
constante do preâmbulo deste instrumento.
CLÁUSULA SEXTA
Da Liberação dos recursos
Os recursos de responsabilidade da SECRETARIA serão repassados parceladamente ao
MUNICÍPIO em conformidade com o cronograma físico-financeiro de desembolso de fis.
89, constante do Plano de Trabalho, em 3 (três) parcelas:
-
13 parcela: no valor de R$ 467.220,98 (quatrocentos e sessenta e sete mil duzentos e
vinte reais e noventa e oito centavos), a que alude o "capur desta cláusula, será
repassado em até 30(trinta) dias contados da data da assinatura do Convênio;
II - 21 parcela: no valor de R$ 467.220,98 (quatrocentos e sessenta e sete mil duzentos e
vinte reais e noventa e oito centavos), a ser paga em até 30 (trinta) dias a partir da
aprovação de contas relativas á parcela anterior.
III - 31 parcela: no valor de R$ 622.96131 (seiscentos e vinte e dois mil novecentos e
sessenta e um reais e trinta e um centavos), a ser paga em até 30 (trinta) dias a partir
Processo DADE 42212014 5
210/2014
MG
GOVERNO DO ESTADO IDE SÃO PAULO
-
Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias
da aprovação de contas relativas à parcela anterior, observado o disposto no inciso 1
do §31do artigo 116 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas
alterações;
CLÁUSULA SETIMA
Da Denúncia e da Rescisão
Este Convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, mediante notificação prévia
de 30(trinta) dias, e será rescindido na hipótese de descumprimento de suas cláusulas
ou infração legal.
CLÁUSULA OITAVA
Da Responsabilidade do MUNICÍPIO
Obriga-se o MUNICÍPIO nos casos de não utilização dos recursos para o fim
convencionado, aplicação indevida destes ou rescisão do ajuste, a devolvê-los,
atualizados monetariamente pelos índices da caderneta de poupança, a partir da data
do repasse.
CLÁUSULA NONA
Do Prazo
O prazo de vigência do presente Convênio é de 730 (setecentos e trinta) dias, a partir
da data de assinatura deste instrumento.
Parágrafo único - Havendo motivo relevante e interesse dos participes, o presente
- Convênio poderá ter seu prazo de execução prorrogado mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Turismo, observado o limite máximo de 5 (cinco) anos de
vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA
Do Foro
Fica eleito o Foro da Comarca da capital para dirimir dúvidas oriundas da execução
deste Convênio, após esgotadas as respectivas instâncias administrativas.
Processo DADE 42212014
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MO
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E. por estarem de acordo, assinam os participes o presente instrumento em 3(três) vias
de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas também abaixo
assinadas.
Secretaflo Adjunto
Respondendo pelo Ex~te da Secretaria
JOSÉ MILe1 ES SERAFIM
Prefeito de BARREIRO
TESTEMUNHAS:
ii
numa; RG:
CPF: cPF:o
2.
: a ira
Publicado no Diário Oficial
Nome Ar do Estado de São Paulo
RO: RG: 42.99754 Dia:
CPF: CPF: 343.204,968_41 Fis.:
DADE
Processo DADE 42212014 7
210/2014
MG
kg
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Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
São José do Barreiro, 13 de Abril de 2016.
Memorando Interno n°02512016.
Do: Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços
Para: Procuradoria Jurídica
Ref. Req. 002/20 16 - Legislativo
Prezado (a) Senhor (a),
Á Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços da Prefeitura Municipal da Estância Turística de
São José do Barreiro - SP, representado pelo seu corpo técnico de engenharia em atendimento a
solicitação feita através do requerimento n° 002/2016 - Legislativo, segue as informações solicitadas.
CALÇAMENTO DE PONTOS CRITICOS EM ESTRADAS TURISTICAS - CONVÊNIO DADE 21012014
1- Serão Contempladas as Estradas:
Estrada Municipal Fazenda da Barra
Estrada Municipal Floresta
Estrada Municipal Fazenda São Francisco
Estrada Municipal São Miguel
Estrada Municipal Cachoeira da Usina
2- O início da Obra se dará após a conclusão do processo licitatório e emissão de ordem de serviço.
3- Serão Gastos em cada estrada:
Estrada Municipal Fazenda da Barra - R$ 142.987,47— Extensão: 198,93
Estrada Municipal Floresta
Trecho 1— R$ 144.677,88 - Extensão: 212,00 m
Trecho II - R$ 103.864,75— Extensão: 147,32 m
Trecho III - R$ 86.591,59 - Extensão: 100,00 m
Trecho IV - R$ 126.284,78 - Extensão: 185,00 m
Estrada Municipal Fazenda São Francisco
Trecho 1— R$ 146.807,60— Extensão: 233,12 m
Trecho II - R$ 81.848,47—Extensão: 129,84 m
Trecho III - R$ 49.705,61— Extensão: 73,15 m
Trecho IV - R$ 32.219,47— Extensão: 25,28 m
Trecho V - R$ 60.231,37— Extensão: 98,94 m
Trecho VI - R$ 21.176,29— Extensão: 30,00 m
Trecho VII - R$ 72.870,57— Extensão: 120,00 m
Trecho VIII - R$ 42.693,87— Extensão: 70,31 m
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Estrada Municipal São Miguel
Trecho 1 - R$ 140.969,41 - Extensão: 223,06 m
Trecho II - R$ 76.409,88 - Extensão: 125,47 m
Estrada Municipal Cachoeira da Usina
Trecho 1— R$ 92.110,52— Extensão: 159,75 m
Trecho II - R$ 64.207,78 - Extensão: 100,68 m
Trecho III - R$ 66.748,75 - Extensão: 100,00 m
4- Até o momento não foram definidas ordem de prioridades de estradas.
5- O termino da obra está previsto para 12 meses, após a data da ordem de serviço.
Sem Mais,
Secretário de Pjafiejamento, Obras e Serviços.
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MEMORIAL DESCRITIVO
Serve o presente memorial, juntamente com o projeto arquitetônico, para especificar
materiais e serviços que serão empregados na construção da obra: " REVITALIZAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DO PORTAL COMO CENTRO DE APOIO AO TURISTA".
Local da Obra:
SP 068— Rodovia dos Tropeiros.
São José do Barreiro - SP.
DESCRIÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS INICIAIS:
Descrição Geral:
A obra consiste na construção da 29 ETAPA de uma edificação nova que será interligada a
uma construção existente a ser reformada, sendo, área a construir 91,65 m 2 em pavimento
térreo e área existente 41,76 m 2 nos pavimentos térreo e superior, esta construção será
destinada a Revitalização e Adequação do Portal como Centro de Apoio ao Turista.
Serviços Preliminares:
• A contratada deverá fixar em local pré-determinado pela Contratante uma placa de
4,00m de largura x 2,00m de altura totalizando uma área de 8,00m 2, fixa em
estrutura de madeira padronizada de identificação visual de programas e
empreendimentos do governo do estado de São Paulo.
• Será feita limpeza mecanizada do terreno, inclusive troncos de até 15 cm de
diâmetro, com caminhão à disposição, dentro e fora da obra, com transporte no raio
de até 1;0 Km.
• Após a limpeza mecanizada do local, o mesmo será completamente isolado através
de Tapume fixo em painel OSB - espessura 12 mm.
• Deverá estar presente no local da obra uma via do projeto e memorial descritivos
aprovados pelas autoridades competentes.
• Todos os materiais e serviços a executar deverão satisfazer as exigências da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), citadas neste memorial.
Observações:
• A sinalização da obra será de inteira responsabilidade da empresa executora,
devendo seguir as recomendações da Secretaria Municipal competente, perante
liberação desta.
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Sondagem do solo:
• Será feita Sondagem do terreno à percussão (mínimo de 30 m) em 03 pontos do local
onde será executada a construção.
Locação da Obra:
• Após o terreno devidamente limpo, deverá ser executado gabarito para locação da
obra, este gabarito deverá ser executado ao redor da futura ampliação,
perfeitamente nivelada e fixada e as cotas estarem de acordo com o Projeto.
Demolição:
• Será feita uma pequena demolição como abertura de vãos para acesso a interligação
da construção nova com a existente, demolição de parte de elementos de
revestimento na parede externa e calçada, demolição mecanizada de pavimento ou
piso em concreto, inclusive fragmentação e acomodação do material (calçada) e
demolição manual de revestimento em massa de parede, retirada de folhas de
esquadrias em madeira, retirada de batentes com guarnições em madeira, retirada
de louças, metais, elementos hidráulicos e elétricos, e demais itens especificados na
planilha de custos. Estes materiais não serão reutilizados.
Transporte e Movimentação:
e Todo entulho deverá ser transportado, para distâncias superiores ao 100 km até o 15°
km, será feito carregamento mecanizado de entulho fragmentado, com caminhão à
disposição dentro da obra, até o raio de 1,0 km.
Serviço Manual em Solo:
• As escavações serão manual em solo de 12 e 29 categoria em vala ou cava até 1,50 m,
aterro manual apiloado de área interna com maço de 30 kg.
lnfraestrutura:
• Serão executadas brocas em concreto armado diâmetro de 25 cm, utilizando
concreto feito na obra, sendo os materiais: cimento CPII-E-32, areia média lavada e
pedra britada n 2 médios e aço CASO.
• As vigas baldrames terão seção de 0,40m x 0,25m x 84,08m, a forma será em madeira
comum para fundação, a armadura será em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk= 500
Mpa, será utilizado concreto usinado, fck = 25,0 Mpa, antes do lançamento de
concreto deverá ser colocado um lastro de brita com espessura = a 0,05 m no fundo
da caixa.
• Serão executadas sapatas em concreto armado com seção de 0,60 x 0,60 x 0,60, em
concreto usinado, fck = 25,0 Mpa, armadura em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk= 500
Mpa, a escavação será manual em solo de 12 e 2? categoria.
• A alvenaria de embasamento será de 0,20 m de altura com bloco de concreto 0,14 x
0,19 x 0,39 m, assentados com argamassa de cal, cimento e areia, chapiscada,
L
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emboçada nas 03 faces e receberá impermeabilização em pintura de asfalto oxidado
com solvente orgânico sobre massa.
Estrutura:
• Serão executadas colunas de concreto armado com seção de 0,12 x 0,30m e vigas de
respaldo com seção de 0,15 x 0,30 m, as formas serão em madeira comum para
estrutura, a armadura será em barra de aço CA-SO (A ou B) fyk= 500 Mpa, será
utilizado concreto usinado, fck = 25,0 Mpa.
Alvenaria:
• Serão de bloco de concreto de bàa qualidade 0,14 x 0,19 x 0,39 m, assentados com
argamassa de cimento, cal e areia, e obedecerão as dimensões e alinhamentos
determinados no projeto. As fiadas serão perfeitamente de nível, alinhadas e
aprumadas. As juntas terão espessura máxima deis mm.
• Será colocada laje pré-fabricada mista vigota treliçada/lajota cerâmica - LT 16 (12+4)
e capa com concreto de 25Mpa, a colocação e o escoramento da laje deverão seguir
as orientações do fornecedor, o qual deverá enviar junto com o material: projeto e
Anotação de Reponsabilidade Técnica referente a fabricação do material.
Cobertura:
• A estrutura para o telhado,será em tesouras e terças de madeira de 19 qualidade,
sem a presença excessiva de nós, tratada, as dimensões e caimento serão
rigorosamente de acordo com a necessidade da obra.
• As pernas e linhas das tesouras serão perfeitamente alinhadas e niveladas. As terças
e sarrafos serão de 1@ qualidade, o espaçamento será conforme indicação do
fabricante das telhas.
• As telhas serão de barro tipo romana e deverão ser obrigatoriamente de 1
qualidade, com perfeito encaixe entre elas, impossibilitando o aparecimento de
goteiras.
• Os beirais e a cumeeira deverão ser emboçados adequadamente, sempre
obedecendo alinhamento e nivelamento.
• Será colocado testeira em tábua aparelhada, com largura de até 20cm em todo o
entorno do telhado, incluindo o telhado existente.
• Os forros de madeira e PVC existentes, serão substituídos por forro xadrez em ripas
de angelim-vermelho/bacuri/maçaranduba tarugado, bem como os beirais da
cobertura da construção nova.
• O telhado da cobertura existente será trocado por telhas de barro tipo romana, bem
como as cumeeiras e espigões.
• As calhas, rufos e condutores existentes serão retiradas e substituídos por novas
peças em chapa galvanizada n 9 24- corte 0,50 m e condutores em pvc de iOO mm.
• Para o telhado existente esta considerado troca do madeiramento estrutural que
possa estar comprometido.
E
PREFEITURA MUNICIPAL 4 Estância Turística de São José do Barreiro - SP
11 REUS
PREFEITURA MUNICIPAL
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Tcmpodemo50cs*dad01 CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
• Todas as peças de madeira deverão ser lixadas, corrigidas as imperfeições com massa
especifica para madeira, lixadas novamente e estar em perfeita condição para
receber a aplicação de verniz próprio para áreas externas.
Contra Piso Interno:
• O local deverá estar limpo e compactado para a colocação de brita com espessura de
5cm.
• O contra piso será em Concreto usinado, fck = 25,0 Mpa com a utilização de armação
leve em aço CA 50, a superfície para a colocação do concreto deverá estar limpa e
nivelada, e o mesmo também deverá estar nivelado e sarrafeado.
Paredes e Tetos Internos:
• Nas paredes existentes a tinta deverá ser removida e a superfície devidamente
preparada para receber pintura acrílica antimofo - cor a ser definida pelo cliente.
• As paredes e tetos internos receberão em geral chapisco e emboço comum, após
esse processo; Nas áreas secas será aplicado gesso liso desempenado sobre emboço
(teto e parede), tendo como acabamento final pintura com tinta acrílica antimofocor a ser definida pelo cliente. Antes da aplicação da tinta as paredes deverão ser
lixadas, as imperfeições deverão ser corrigidas com massa corrida e aplicar produto
especifico para selar o gesso. Nas áreas úmidas (copa, sanitários e área de serviço),
revestimento em placa cerâmica esmaltada para parede de 20x20cm, cor branca,
assentado com argamassa AC-11 colante industrializada, e rejuntadas com argamassa
industrializada para rejunte na cor platina nas paredes, e gesso liso desempenado
nos tetos com pintura acrílica antimofo na cor branca.
Piso Área Interna:
• Após o contra piso pronto, a área será regularizada com argamassa e receberá piso
cerâmico esmaltado com textura semi-rugosa PEI-5, resitência química A - cor a
definir pelo cliente, o piso será assentado com argamassa colante industrializada, o
rodapé será do mesmo material do piso, com altura não inferior a 7cm, tanto o piso
quanto o rodapé será rejuntado com argamassa industrializada na cor a definir pelo
cliente. Nas portas de entrada, portas dos sanitários, copa/cozinha e área de serviço
serão colocadas soleiras em granito com espessura de 2cm e largura até 20cm, o
material deverá estar em harmonia com o piso escolhido.
Paredes Área Externa:
• Será feita remoção das pedras madeira nas faces onde terá a nova construção, as
pedras que permanecerem receberão hidrojateamento para limpeza.
• As paredes existentes deverão ser devidamente preparadas para receber pintura
acrílica antimofo.
• Na construção nova será colocado barrado em pedra madeira almofadada a qual
deverá seguir a mesma altura, padrão de qualidade, e modelo da pedra existente
para não descaracterizar o prédio atual. Após o assentamento das pedras a área
deverá ser devidamente limpa.
• As paredes novas serão chapiscadas, emboçadas, lixadas, seladas e pintadas com
tinta acrílica antimofo - cor a ser definida pelo cliente.
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Estância Turística de São José do Barreiro - SP
Estândaturistica
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Tempo de prospeddadel
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Piso Área Externa:
• Estacionamento - será feito preparo do solo com abertura de caixa até 25 cm,
compactação e preparo do sub-leito. Após o preparo a área receberá lajota de
concreto 35 Mpa, espessura de 8cm, a qual deverá ser assentada sobre um colchão
de areia que deverá estar nivelado, compactado, sem pedriscos e ou sujeiras que
possam comprometer a perfeita colocação das peças, após a colocação das peças a
área deverá ser compactada e rejuntada com areia. No entorno das lajotas deverão
ser colocadas guias pré-moldadas tipo PMSP 100 - fck 25 .Mpa. O nível do
estacionamento será o mesmo da via pública.
• Jardim - Será realizada limpeza mecanizada no local, e o material deverá ser
transportado para um local a ser indicado pelo cliente, num raio de até 1,0km. A
limpeza será feita até atingir a cota desejada para a colocação de lajota de concreto
35 Mpa, espessura 6cm, sobre colchão de areia, seguindo os mesmos critérios de
assentamento do Estacionamento. No entorno das lajotas deverão ser colocadas
guias pré-moldadas tipo PMSP 100 - fck 25 Mpa. O nível do jardim será 20cm acima
do nível da via pública.
- O local determinado para o plantio de grama e plantas deverá receber terra vegetal
orgânica comum que seja de ótima qualidade, para receber grama esmeralda em
placas, plantas como: Lírio amarelo, Clorofito, Azaléa, Moréia e Manaca-da-serra.
- Será colocada uma fonte em pedra natural, com 03 (três) quedas d'água, a mesma
terá aproximadamente 3,50x2,50m, a mesma será colocada diretamente sobre a
terra, não havendo necessidade de nenhum preparo especifico, o abastecimento de
água será manual através de baldes ou mangueiras ligadas a torneira, sendo assim
não haverá necessidade de um ponto de água exclusivo para a fonte; o sistema de
retorno da água será feito por uma "bombinha simples - tipo aquário", para este
sistema será necessário um ponto de energia (conforme projeto elétrico).
• Calçada - Será em todo o entorno dos prédios, será construída sobre lastro de pedra,
com armação leve, concreto fck=25,0 Mpa e revestido com mosaico português- cor
clara.
Esquadrias:
• Portas - As portas de entrada dos prédios serão em madeira, folha macho e fêmea,
com acréscimo de bandeira, para acabamento em verniz seguindo o padrão atual
para que não haja descaracterização do prédio, ferragens de boa qualidade e
adequada a sua utilização.
- As portas internas serão lisas para acabamento em verniz e ferragens adequadas a
cada ambiente.
- Todas as peças deverão ser lixadas, corrigidas a imperfeições e envernizadas.
• Janela - As janelas existentes e que permanecerão no local deverão ter suas folhas e
ferragens substituídas por novas, sendo estas de madeira macho-fêmea, e as
ferragens seguirem os mesmos padrão das existentes (dobradiças, cremonas e
varetas).
- As novas com exceção das utilizadas nos sanitários e área de serviço, seguiram o
mesmo padrão das existentes para que não haja descaracterização do prédio. Nos
sanitários e área de serviço serão utilizados caixilhos de madeira maximar.
- Todas as peças deverão ser lixadas, corrigidas a imperfeições e envernizadas.
.1 Ir .PREFEITURA MUNICIPAL
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Louças e Metais:
• Serão utilizadas Bacias sanitárias com caixa acoplada, convencionais e para
portadores de necessidades especiais.
• Lavatórios de louça com coluna, afixados com parafusos e buchas de fixação.
• Pia para cozinha com cuba simples em mármore sintético - linha comercial, cor bege.
• Tanque em granito sintético - linha comercial, cor bege.
• Torneiras para os lavatórios com acionamento hidromecânico, em latão cromado,
DN=1/2"
• Torneiras para as pias serão colocadas na parede, com bica móvel e arejador, em
latão fundido cromado.
• Torneira para tanque e área externa, com rosca, em latão fundido cromado DN=3/4".
• Registros em latão fundido cromado com canopla.— linha especial.
• Sifão plástico sanfonado universal.
Instalações elétricas:
• Deverão ser executadas rigorosamente dentro das normas técnicas de construção
vigente da ABNT NBR 5410 Tensão - Instalações Elétricas de Baixa Tensão e em
conformidade com o projeto. Questões e problemas imprevistos deverão ser
discutidos previamente com a fiscalização.
• Só serão empregados materiais rigorosamente adequados para a finalidade em vista
e que satisfaçam as normas da ABNT que lhes sejam aplicáveis.
• Os eletrodutos serão em PVC do tipo anti chama, ou PEAD corrugado flexível,
embutidos nas paredes de alvenaria, com bitola não inferior a %", obedecendo os
traçados do projeto.
• Serão colocados quadros de distribuição para Telefonia, Dados e Elétrica.
• Os disjuntores serão termomagnético, tripolar e bipolar 220/380 V, corrente de 10 A
até 50 A, e unipolar 127/220V, corrente de lOA até 30 A.
• Os cabos para energia elétrica serão de cobre nas bitolas de 10, 6, 4 e 2,5 mm com
isolamento 0,6/1 kV - isolação em PVC 70°C de 12 qualidade.
• Os cabos para telefonia e dados serão cabos •para rede 24 AWG com 4 pares,
categoria S.
• As passagens dos cabos deverão ser feitas com cabos guia.
• A iluminação do jardim e área externa será através de projetores afixados no chão,
com lâmpadas fluorescentes compactas e eletrônicas, Poste Veneza com duas
luminárias ref.PT118/2 com lâmpadas fluorescentes compactas e eletrônicas, Poste
telecônico reto em aço SAE 1010/1020, galvanizado a fogo, altura = 6,00m com
luminária fechada para iluminação publica tipo pétala pequena com lâmpada vapor
metálico elipsoidal, base E40 de 250W, projetor de sobrepor com foco orientável,
para lâmpada vapor de metálico e lâmpada de vapor metálico tubular, base FC2
bilateral de 400W.
Instalações hidráulicas:
• Nesta fase serão executados os serviços os serviços do segundo prédio e os serviços
pendentes da 19fase.
• Para a instalação do esgoto serão utilizados Tubos de PVC rígido PxB com virola e
anel de borracha, linha esgoto série reforçada 'R', DN= 100 mm e DN= 40 mm, e
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conexões necessárias para os encaixes e desvios da tubulação. Fossa séptica com
anéis pré-moldados em concreto com diâmetro esterno de 2,50m e altura útil de
2,50m. Sumidouro SM-01, com tempão de concreto, diâmetro interno de 2,00m.
Caixa de gordura em alvenaria de 60x60x60cm, caixa coletora em concreto amado de
0,30x0,70x1,00m. Caixa sifonada de PVC rígido de 150x150x50mm com grelha para
ralos.
• Na tubulação de água serão utilizados tubos de PVC rígido soldável marrom, DN= 25
mm (3/4'), e conexões necessárias para os encaixes e desvios da tubulação.
• Serão retiradas as duas caixas d'agua com conexões e tubulações existente, e serão
colocados dois novos reservatórios de fibra de vidro com capacidade de 250 litros,
para armazenamento de água.
• Serão usados registros de pressão em PVC rígido e de gaveta em latão cromado com
canopla, ambos DN= %' (25mm).
Limpeza e Entrega desta P fase:
• Deverão ser retirados do canteiro da obra todo material remanescente da execução.
A conclusão da obra se dará após a total limpeza e aceitação da fiscalização.
São José do Barreiro, 25 de novembro de 2015.
José Milton Magalhães Serafim
Prefeito Municipal
Arquiteto - CAU: A84464-0
RRT - N2 4183147
Alécia Siqueira Xavier Luz
Autor do Projeto e Planilha
Arquiteta e Urbanista - CAU: A11340-9
RRT - N2 4121637
66-São Paulo, 126 (52) Diário Oficial Poder Executivo - Secão 1 sábado. 19 de marco de 2016
MO8I8RAUIL TRANSPORTE DIADEMA UDA
99 AIIPM DATA VALOR
05339/16 0903013-O 11-03-1016 Ei 208.41 )REINCIDENTE)
05340/16 0993025-A 10-03-2016 ES 208,49 {REINCIDENTE)
05341/16 0993031-A 11-03-2016 Ri 208,49 REINCIDENTE)
75302/16 0993049-A 11-03-2016 90208,49 REINCIDENTE)
05343116 0993090-A 11-03-2016 Ri 008,49 REINCIDENTE)
05304116 0933062-A 11-03-2016 Ri 208,49 (REINCIDENTE)
05345/16 0993074-A 11-03-7016 83008.49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835182, alterado pelos Decreta
08.479168, 36.963193 e 51,396106, oorrrplrnnerrrados pelos
Decretos 41.65919] e 45.983101 .Froorri impostas aos infratores
abaixo relaoiocrados, as muRas ndicadao, em conformidade com
ao disposições dos referidos Decretos,
Artigo 21, Inato III
Deixar de atender 'notificação criativa a inspeção
PR-RMSP7TCR/674116
AÇAOTR8NSPDRTE9 E TURISMO I.TDA
AR 411PM DATA VALOR
99214/1E 8993201-A 14.43-2006 RI DOIS (REINCIDENTE)
AHS LOCADORA DE 9PICULOS TRANSP, FRETAMENTO 1
TURISMO EIVELI
AR 411PM DATA VALOR
05204//E 0993128-A 14-03-0016 RI 29-85 (REINCIDENTE)
05210116 09331E5-A 14-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
BRUNO TRANSPORTES E TURISMO SOCIEDADE LIMITADA
ME
AR AIIPM DATA VALOR
05207116 0993130-O 14-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
CAMINITURISMD LTDA EPP
AR 411PM DATA VALOR
05015116 0993219-A 14-03-2016 RI 20,85 (REINCIDENTE)
CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS
AR 411PM DATA VALOR
05074/1E 7993044-A 14-03-2016 RI 20,85 (REINCIDENTE)
CDNFORT BUS TRANSPOSTOS LTDA
AR 411PM DATA VALOR
05963116 7993390-A 04-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
CASTA MAAINA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS
LODA ME
AR 411PM DATA VALOR
0521916 0993256-O 14-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
EMA LOCADORA E TURISMO LEOA ME
AR 421PM DATA VALOR
05359116 0993268-O 14-03-2016 ES 22,85 (REINCIDENTE)
GRADA LOCAÇÃO DE VEICULAI E TRANSPORTES LTDA ME
RR 411PM DATA VALOR
05209/16 0993153-O 14-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
IPOJUCATURTR0NJiISPORTES E TURISMO LTDA
AR 411PM DATA VALOR
05213116 0993100-A 14-03-2016 ES 20,85 REINCIDENTE)
202171)1 0998232-O 14-03-2016 ES 20,SR )RRINCID8NTB)
LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LEOA ME
RE 411PM DATA VALOR
05112116 0993189-A 14-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
LOCAÇAO 6TVANSPORTADOVA 50 TURISMO LIDA ME
AO 811PM DATA VALOR
05216116 0993220-O 14-03-2016 Ri 10,42
SUSSANTUR TRANSPORTE E TURISMO E FRETAMENTO
LIDA
AR 411PM DATA VALOR
05211l16 0993177-O 14-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
05361/16 099328/-A 14-03-2016 Ri 20,85 REINCIDENTE)
05362/16 0993298-A 1483-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
TURISMO NOZZATO LOTA
AR 411PM DATA VALOR
35360116 0993070-A 14-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
VITAN TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULAR LODO ME
AR 811PM DATA VALOR
05208116 0993141.6 14-03-2016 Ri 10,42
WLL CENTRO TRANSPORTE E LO0ISTTCA LTDA ME
AR 411PM DATA VALOR
05364/16 0993311-A 14-03-2016 9610,42
InlraçAes ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27,436100, osrrrp)enrenladss pelos Decreta41,653)97 e
45.983101 Ficam impostas aos infratores abaixo relacionada,
ao multas editadas, ser conformidade com as disposições dos
referida Decretos,
ArS90SS, Inciso 1, LeDa i
Nas linhas comuns, nansportar pingente ou passageiros
Acto do limite Permitido
PR-VMSPITCR(675I1 6
DEM050ENES 1056 SANTOS TRANSPORTES ME
AR 411PM DATA VALOR
01 0996968-O 14-03-2016 ES 004,24 (REINCIDENTE)
ERIVALDO L050 00 NASCIMENTO BOVUES TRANSPORTES
ME
AR 411PM DATA VALOR
85215116 0996944-A 14-03-0010 85104,24 (REINCIDENTE)
600RNIO ROBERTO CRADOSO TRANSPORTES ME
RF 411PM DATA VALOR
05211116 0996920-A 4-03-2016 ES 104,24 (REINCIDENTE)
0ERALDO PEREIRA SOUZA ME
AR AIIPM DATA VALOR
05252/16 0996841-A 14-03-2016 AI 104,24 (REINCIDENTE)
OEASON VICAAI TRANSPORTES ME
61° 411PM DATA VALOR
05264/1E0996405-A 14-03-2016 ES 104,04 (REINCIDENTE)
JOSE TE UNAS NASCIMENTO TRANSPORTES ME
AR AIIPM DATA VALOR
05158116 0996804-O 14-03-2016 ES 104,04 (REINCIDENTE)
LUIZ CARLOS DE CARVALHO TRANSPORTES ME
AR AIIPM DATA VALOR
0916906 0956900-A 14-09-2816 ES 104,24 (REINCIDENTE)
5H EORANOA TRANSPORTES ME
AR AIIPM DATA VALOR
050571I6 0006489-A 14-03-2016 Ri 1 04,24 (REINCIDENTE)
VAMOR DIAS CHAVES TRANSPORTES ME
AF 411PM DATA VALOR
05200/10 0996828-A 14-03-2016 90104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, InciteS, leoa 1
Alterar o itinerário sem prévia autorização
0EMDSTENES IOSA SANTOS TRANSPORTES ME
AR 411PM DATA VALOR
05282/16 9996810-A 14-03-2018 ES 104,24 (REINCIDENTE)
ERIVALOO IOSÉ DO NASCIMENTO BORNES TRANSPORTES
ME
AR AIIPM DATA VALOR
05216116 0996956-6 14-03-2016 AS 104,24 (REINCIDENTE)
EUGENIA ROAER7O CA8ID050 TRANSPORTES ME
AR AIIPM DATA VALOR
0522276 0996932-O 14-03-2016 RI 104,24 (REINCIDENTE)
6ANIVALOO IOSÉ DA SILVA TRANSPORTES ME
NA 411PM DATA VALOR
05257116 0004798-O 14-03-2016 RI 134,24 (REINCIDENTE)
UERALDO PEREIRA SOUZA ME
AR 411PM DATA VALOR
05263116 0996853-A 14-03-2016 Ri 104.24 )REINCIDENTE)
UERSON VICAVI TRANSPORTES ME
AR 411PM DATA VALOR
05165716 099N877-A 14-03-2016 RI 104,24 (REINCIDENTE)
LOtE TEUNAS NASCIMENTO TRANSPORTES ME
AR 411PM DATA VALOR
05259116 0996816-O 14-03-2016 Ri 104,24 (REINCIDENTE(
LuO CARLOS DE CARVALHO TRANSPORTES ME
AR 611PM DATA VALOR
05270116 0996919-A 14-03-2016 ES 104,24 (REINCIDENTE)
56 8ORMEUA TRANSPORTES ME
VF 611PM DATA RALAR
05263116 0996890-8 4-03-0016 RO 104,24 (REINCIDENTE)
VAMOR DIAS CHAVES TRANSPORTES ME
AR 411PM DATA VALOR
05261 /160996830-0 4-03-2016 AS 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 15, InciscV, Lenas
Deitas de coimpre ,,resolução, portaria enorma das aotoridoder competentes da SOM
DEMOSTENES LUSA SANTOS TRANSPORTES ME
AR 411PM DATA VALOR
0520306 0996381-A 4-03-2016 ES 200,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19,835102, alterado pelou Decretos
21,478186, 36,963193 e 51,386106, complementados pelou
Decretos 41.659)9] e 45.983IOT,Fivaen impostas aos infratores
abaixo relacionados, as moiTas indicadas, em conformidade com
as dispa rçAes dos referidos Deoretos,
Artigo 21, Inciso III
Deixas de atender notificação relativa a Inspeção
PR-RMSP(TCR/E1671 6
AÇAO TRANSPORTES E bAIANO LIDA
RF 611PM DATA VALOR
05748)16 0991420-6 15-03-2016 AS 20,85 )REINCIDENTE(
0/EDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EPP
AR 611PM DATAVALOR
057511I6 0990456-A 15-03-2015 AS 20,85 REINCIDENTE)
05750116 0997463-A 15.03.2016 ES 2085 REINCIDENTE)
BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS 5/A
AR 411PM DATA VALOR
0576516 0991596-E 15-03-2016 ES 20,11 (REINCIDENTE)
0576406 0997602-A 1503-2016 lO 20,85 (REINCIDENTE)
C.S.V. FRETAMENTO E SERVIÇOS LIDA
NA AlIAM DATA VALOR
05758116 0997503-0 15-03-1016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
CELSO FRANCISCO DE MORAE1-ME
RP 411PM DATA VALOR
050621I6 0997560-R 3,03-2016 AS 20,85 (REINCIDENTE)
CDS COE AUTNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME
AF 611PM DATA SALDA
0571106 0997559-O 15-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
CRUZEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTOA ME
AR 611PM DATA VALOR
0579006 0990444-O 15-03-2016 AO 00.85 (REINCIDENTE)
EXPRESSO 009019)10 TRANSPORTES A TURISMO LIDA ME
AF 811PM DATA SAUDA
05760116 0991547-O 5-03-2016 8520,85 (REINCIDENTE)
URRADO HEVOI TURISMO LIDA ME
AR 411PM DATA SALDA
0505506 0991453-8 15-03-2016 9020,85 (REINCIDENTE)
IPOJACATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
AR 611PM DATA SALDA
05764)16 0997504-0 15-03-2016 9120,85 (REINCIDENTE)
IT —AN UA LOCADORA E TURISMO LODA - EPP
AR 411PM DATA VALOR
0905708 0997511-O 15-03-2016 11120,85)9BINCIDRNTR)
MASTER SUL CL4SS LOCAÇAO DEVEICULOS LODA ME
AR 411PM DATA VALOR
0574996 0991432-A 15-83-2816 EI 20,85 (REINCIDENTE)
METROPOLIS TRANSPORTE E TURISMO I,TDA
AR 411PM DATA VALOR
05159116 0997595-U 19-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
MULTI VIAS LOCAÇ000 E VIAGENS LIDA EPP
AF 411PM DATA VALOR
05747116 099741V-A 15-83-2016 55 DOIS (REINCIDENTE)
TRANSPORTE E TURISMO CORAL LODO
AR 411PM DATA VALOR
05763116 0991572-A 15-43-2016 RI 20,85 (REINCIDENTE)
TURISMO BOZZATO LOTA
AF 611PM DATA VALOR
05753060990470-A 15-03-2016 ES laOS )REINCIDENTE(
05754116 099048/-A 15-03-2016 8310,85 (REINCIDENTE)
TURISMO SANTO EXPEDITO LIDA ME
AR AIIPM DATA VALOR
050511 09905U0-A 15-03-2016 8320,85 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19,835102, alterado pelos Decretos
28,418)08, 36.963193 e 51.396106, coceplemenrados pelos
Decretos 41.650)97 e 45.982101 Ficam impostas aos infratores
abaixo relacionada, as muitas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relasoa a inspeção
PR-SM0PÍTCR/677116
AMANHECER TRANSPORTE E TURISMO LT0A EPP
AR 411PM DATA VALOR
05665116 0991067-A 16-03-2016 ES20,85 (REINCIDENTE)
BOEOA TRANSPORTEI E SERVIÇOS SIA
AR 411PM DATA VALOR
056691160991109-A 15-03-2216 RS20,85 (REINCIDENTE)
CCV, FRETAMENTO ç SERVIÇOS LOTA
RF 411PM DATA VALOR
05664116 0990050-A I5-03-2016 ES 20,85 (REINCIDENTE)
CONFORO BUS TRANSPORTES bOA
RF 611PM DATA VALOR
2564816 0931043-8 15-03-2010 Ri 20,05 (REINCIDENTE)
INBRA TERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS
DE SEGUR.VN
AF AlIAM DATA' SALDA
05677116 0991183-A 15-03-2016 A520,85 (REINCIDENTE)
LM AD LOCADORA DESEICULOS E TRANSPORTEI LTDA ME
AR AIIPRI DATA VALOR
05385116 0990006-A 15-03-2016 RI 20,85 (REINCIDENTE)
LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LIDA ME
RE 411PM DATA VALOR
05674116 0590158-A 15-03-0016 RI bIS (REINCIDENTE)
LUAN TURISMO E LOCAÇAO DE VEICULDO LTDA ME
RR 411PM DATA VALOR
056611160990020-A 1543-2016 6820,85 (REINCIDENTE)
0S66206 0997031-A 15-03-2016 6120,85 (REINCIDENTE)
MARCELINO LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO LIDA
-ME
RF 411PM DATA VALOR
05146116 0990195-6 15-03-2016 ES 20.85 (REINCIDENTE)
OCEAN TRANSPORTE E TURISMO 1004-
AR 411PM DATA SALDA
0566006 0991014-A 05-03-2016 9520,85 IREINCIDENTEI
PLANALTO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULO0 LTDA
RR 411PM DATA VALOR
05630116 0991110-A 15-03-2016 V320,85 (REINCIDENTE)
PROMAI1KT TRANSPORTES LIDA
RF 611PM DATA SALDA
05646116 0997019-A 16-03-2016 8320,85 (REINCIDENTE)
STA6REI, TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME
AR 411PM DATA VALOR
05672060997134-O 15-03-2076 ES 20,85 (REINCIDENTE(
05613116 3997146-A 15-03-2006 Ri 20,85 (REINCIDENTE)
SUSSANTOR TRANSPORTE E TURISMO E FRETAMENTO
LTDA
AR 411PM DATA VALOR
05411)16 0990022-A 15-03-2016 ES 20.85 (REINCIDENTE)
TECEA TRANSPORTES RODOVIÁRIAS LIDA
AR MIAM DATA VALOR
0560S116 0997060-A 15-03-2016 RI 20,85 (REINCIDENTE)
THIAU000R TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LODO
AR 411PM DATA VALOR
05016116 0390171-A 15-03-2016 6120,85 (REINCIDENTE)
TURISMO 8OZZATO LIDA
RF 411PM DATA VALOR
05660116 0991092-A 15-03-2016 6120.95 (REINCIDENTE)
VIAÇÃO RALO DE OURO TRANSPORTES UDA
AR 411PM DATA VALOR
05447116 0991010-O 15-03-2016 RI 20,85 (REINCIDENTE)
Turismo
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ESTANCIAS
E09)ete de Teeseseos de Coeroêesios
Ptouesso 2TTI2OTS- Corroêrtio 01112016 50-04-DE - Fasecet Lurldioo CJTUR 39312015, de 28-1 2-lEIS - Paonírspes;
Secretaria de Turismo co Msniolpis de AAbaia - Objeto: Revoalização da Entrada da Cidade pela Au lerõtimo de Canrargo - 0°
Etapa -'O calor do presente CassAR/o A de RI 3767921,49, de
responsabilidade do ESTADO - Recursos cx recursos a serem
taosferidcs ao Muniolpio, orig'eránxo da Tesouro do Estado,
onerarão o Elemento Econômico 4.4,40.51.01 Transferência a
Moniuipioslobnas, PIRES 500,109; OUE UAOF 500.102; Programa de Trabalho 23.6953002,41 02.0000 - Prazo, o ptaeo de
vigência do presente Convênio será de até 720 dias a pai da
data da assinatura - Data da assinatura do Teectro de Colro9rrio
10-03-2016.
Prtcesso 28112015 - Convênio 0231201611-DADO - Meter
Joridioo CITAR 3181201S, de 22-12-2015 - Poslídpes: Secretasia
de Turismo e o Município de RerTioga - Ob)eTO lnfraestroõrura
Torlslica Urbana Urbanização da As. Enga doqoiTeTo Eduardo
Coereo da Costa Iunitr - O oaLor do presente Convênio é de RI
5,994,51 1.50. sendo RI 5,927.084.20 de responsabilidade do
ESTADO e RI 67,427,26 eIto o que exceder, de responsabilidade
do MUNICIPIO - Vecunsos; os recursos a serem trans feridas ao
Motitipio, oeiginãrios do Tesouro do Estado, ooerarão o Elemeer00 Exorrõmios 4.4.4051,01 Transferência a Munio/pioslObras;
P0015 500,009; AGE OAOE 500.102, Programa de Trabalho
23.695,50E2.4102,E090 - Prazo' o prazo de vigência do presente Convênio será de até 1.095 dias a partir do data da assinatura
- Data da asserassru do Termo de Convênio. 10-03-2016.
Processo 2081201 5-Coiroênio 040)2016 ST-DAOE - Pareoer
luridioo CJTUV 366)2015, de 21-12-2015 - Part(Apes; Secretaria
de Turismo e o Muniolpio de Exatas - Ob)ess: Construção do
Centro de 3-te e/tulesan000- O valor do presente Convênio A de
RI 454.306,26, de responsabilidade do ESTADO - ReoOtsts os
recursos a serem transferidos ao Municlpio, onilinários doTesoute do Estado, onerarão o
Elemento
100tõetits 4.4.40.50.01
Transferência a Munioipios/Obtas; PIRES 503,1 09, U6E DAAE
500,102, Programa de Trabalho 23,695,5302.41 01,0000 -
P1420, O P1120 de uigincis do presente ConuÕn'u seta de ali
720 dias a partir da data da assinatura - Data da assinalara do
Tenno de Cteroêrtio 10-03-2016,
Processo 25112015 - Convênio 03312016 57-04-DE - Parecer Ior(dioo CITAR 36212015. de 21-12-2015 - PartIcrpes Seotelatia de Turismo e o Muoic(pio de Paragoaçu Paulisca - Oblelo'
Recuperação das 6/as em Bloqoetes no Cento da Cidade - O
calor dx Presente Convênio ide 51 209,514,62, de resporsabilidade do ESTADO - Retussos os rrsasaserem transferidos
as Moe/o/pio, originários do Tesouro do Estado, onerarão o
ElessienOo 600tlstrioo 4.4.40,51.E1 Toanstesorrda a Municipal
ORnas; P.CRES 530,1 09; UUE DADE 500.1 El; Prograsna de Trabalho 23.695.5002.4102.00EE - prato: o prazo de oigência do
presente Convênio será de até 733 dias a partir da data da assinatura - Data da assinalara do Termo de Convênio 10-09-2018,
Processo 25512015- Convênio 04212016 SO-DADE - Paxecer
lorldico CITUR 36412015, de 20-02-2005 - Participes Secretaeia
de Turismo e o Muniuspio de Pasaqoaçu Paulista - Ob)elo' Aesõalo ação do Pequeno Lago- valor do O presente Ceno8nio ide RI
121,045,17de responsabilidade do ESTADO - Recursos os caIrstsa seretrr Iransleridos ao Município, or(g)ràrlos do Tesouro do
Estado, onerarão o Elemento Econômico 4,4.40,51,01 Ttansferênda a MonicipioslOboas, P,CRES 500.109, OUE DADO 500,102;
Progr
amade Trabalho 03,695.5002,4102,0000 - Prazo o prazo
de vigência do psesartct Corruenio será de até 130 dias a pasoir
da data da assinatura- Data da assinatura do Tento de Convênio 10-03-2016.
Processo 25212015- Cosovinio 04312016 60-0606 - Parecer
Jurldioo CITAR 3631231S. de 21-12-2015 - Participes: Secretaria
deooAsceo e o
Mi
de Pataguaçu Paulista - Objeto: Remodelaoáo da Pista de SEate - O cabe do presente Convênio ide
61122.649.02, de responsabilidade do ESTADO - Reot,esas os
reovtsosaserem transferidos ao Município, osigttãrtss dsTesautx do Estado, onerarão o ElemenTo Boonõer(oo 4,4,40.51.00
Trarrslerêno(a a Moniolpios/Obras, FERES 5E0.109; ORE DADE
500 102, Programa de Trabalho 23695,5002,41 02.0E0E -
Pino: o prazo de oilênoic do presente Convênio será de até
730 dias a partir da dota da assinatura - Data da assinatura da
Termo de Convênio: 10-03-2016.
Saneamento e Recursos
Hídricos
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
EL ÉTRICA
Portarias da Sspeeintendente, de 18103/96
Com fundamento nu assoo 01, incisos 1 e XVI do Decreto
n.52.E36 de 09/02)71, e á 0652 do Código de Águas, da Ler
6,134 de 00/06/8I, do Decreto n.32.9S5 de 07102191, da Lei
Processo 160/2015- Convênio 0411201651-DANO -Parecer
Lur(diioo CJTUR 3651231 5, 48 23-12-2015 - Participes: Secretaria
delicr'eorto ex Moniolp(o de Poá-Objete:3' Rase de Construção
do Prédio do Balneário - O ualoe do psesenle 000oérric é de RI
4.053.331,19 de responsabilidade do ESTADO - Recursos: os
recursos asem transferidos ao Muno/pio, originários dooesours do Estado, onerarão t Elemento EcoeUsrtioo 44.40,5I,0I
Transferência a Monion-ioslOêcras, PIRES 500.109; USE DADE
500.002, Programa de Trabalho 23.695.5002,4102.0000 -
Prazo o prazo de vigência do presente Conofrrio será de até
630 dias a partir da data da asosnaoasa - Data da assinalura do
Termo de Cosoênio 10-E3-2016.
Processe 11612015- Cencênio 05112016 50-CADE - Pare- -
oco Loridico CJT0R 3761201 5, de 22-1 2-2015 - Partio(pes:
Socostasia do Turismo e o Município de Poá - Objeto Construção do Prédio do Teatro Municipal - 3' Fase - O vala do
presente Convênio é de VI 2.01 5.616,52, de responsabilidade
do ESTADO - Recursos: os reVutsõs a serem Datsfeiidos ao
Município, origináruos do Tesouro do Estado, onerarão o Elemento Eoorrõsrsico 4,4,40,51,01 Transferência a Municipioslobras,
POSES 500.109; USE 04-DE 500,102; Programa de Trabalho
23.695,5002.4102.000U - Prazo' o prazo deuiginoia do poesenTe Conoênio será de até 730 dias a parto da data da assutatura
- Data da assinatura do Termo de Convênio, 13-03-2016,
N.—. 333120 1 / - Cstoén(o 02112016 ST-OADE - Pareces Jurldsoo CITAR 40512015, de 29-12-2015 - Partícipes:
Secretaria de Turismo e o Monio(pit de Presidente Eprtáoio -
Objeto, Inharstatara em Vias Turissoas do Mueio(pio - Doa/ar
do presente Convênio ide RI 759,999,65, de responsabilidade
do ESTADO - Recursos: os recursos aserem nas'isleridcs ao
Manioipso, originária dolesouto do Estado, onerarão o Elemento Eou-tAmiuo 4.4,40.51.01 Otasrsferênoa a Munio/pioslObras;
PORES 500.109; USE DADE 500.102; Programa de Trabalho
23.695 SOD2.4100.0000 - Prazo o prazo de uigAcoua do presente Convênio será de até 030 dias a posSo da data da assinatura
- Data da assinatura do Termo de Convênio: 03-03-201 6.
Processo 06312015- Coeoênso 02612016 59-04-DE - Pareocr luridioo CITOR 4061201S. de 29-12-2015 - Participes: Seometaria de Turismo e o Muticêsio de Santa Rita do Pvsva Quatro
- Obleto. Reforma do Ginásio de Exportes 'Celso Sinitoni --2'
Etapa - O valor do presente Convênio é de RI / .341,080,96, de
tesponsabilidade do ESTADO - Recursos' os recursos aserem
DansFeridcv ao Muni crc, originária de Tesouro do Estado,
onerarão o Plemento EoonAm(oo 4,4.40,51,01 Transferência a
MoniupioslOboas; PORES 500,109, ODE 04-DE 500.002; Pro- -
grama/e Trabalho 23.69S,SOO2.41 32.0000 - Prazo o prazo do
vigência do presente Convênio será de até 130 dias a parto da
datada assinatura - Data da assinatura do Tectos de Conoénio
03-03-2016.
Provento 11712015 - Canoêeoio 04712016 ST-DADE - Pare- -
oer Ius(dioo CITAR 38812015, de 25-12-2015 - Partloipes Secretaria de Turismo e o Moeioçoo de Sonsa Rita do Passa OcaSo
- Db(elo, Reforma do Terrn'era( Rodostãoo -2' Etapa - O valor
dopresente Convênio ide RI 440,954,60, de responsabilidade
do ESTADO - Reoorsos: os recursos a serem transferidos oc
Município, or/gitários do Tesouro do Estado, onerarão o Elemento Econômico 4.4,40.51.01 Transferência a MunicipioslObras;
PIRES 500,079; USE 04-DE 500.102, Programa de Trabalho
23.695.5002,4102,0E00- Prazo: o prazo dnvigétoia dc poeceote ConRérriç será de até 150 dias a partir da dita da assInatura
- Data da assunatuto do Ierrno de Convênio 1 0-03-2016,
Processo 3511201S - (trocARia 01712016 ST-OAOE - Pareoer Jur(dioo CITUR 40212015, de 29-12-2015 - Participes Secte- .5 \
sana de Turismo e o Município de São José do Sarreiro - Objeto:
Recita/ieaçáoe Adequação do Ptrtal como Centro de Apoie ao
TossIa - O valor do presente Convênio é de RI 720.331.15. de 00° es
responsabilidade do ESTADO - Recursos: as recursos a serenA
transferidos ao Munio4-ic, originária do Tesouro do Estado,
oneraruo o Elemento EoonArnico 4.4,40.51.01 Transferência a
MuoidpicslO&as; PIRES 500109, USE DADO 500,1 02; rtotrama de Trabalho 23,695.5000.4TO2,0000 - Praao: o prazo de
vigência da presente Convênio será de até 656 dias a parõr da
data da assinatura - Data da asvüoatofo do Termo de Convênio:
10-03-201 6.
Proxesso 3651201 5-Cu-svércio 04012015 ST-SANE - Parecer
Jurídico CJT0R 41112015, de 29-12-215 - Participes: Secretaria
de Turismo o o Muniolpio de São José do Raoreito - Objeto Infiraestrutura para Calçamento de Pontos Críticos em Estados Rurais
-r Fase - O oa)or do presente Corcénio e de RI 0,064.389,99,
de respusrsabilidadn do ESTADO - Recursos os reoossos a serem
transferidos ao MAnic(pio, originários do Tesouro do Estado, RI
onerarão o Elemento Econômico 4,4,40.51.01 Transferência a .
'
MonicipioslObras; PORES SOUtOS, UUE DADE 500,1 02; Pro- '-'-1a.'
grama de Trabalho 23,695,5002.4103,0008 - Prazo' o prazo de
orgEncia da presente Coetétuo será de até 650 dias a partir da
data da assinatura - Datada assinatura do Termo de Convênio: 'sUJ1
10-03-2016.
Prooesor 25812015- Convênio 04912016 ST-CADE - Pareter
Iss(d(cso CUTUR 373/201 5, de 20-12-2015 - Participes secretaria
de Turismo e o Município de São Lura do Paraitinga - Objeto'
Projeto Executivo, Obra de srfraestutusoeInstalação de Cãmeras de ~Latamente, - O oalsr do presente Convênio é de RI
1,131.834,72, de responsabilidade do ESTADO - Recursos, os Re
r000rsosasesere Darslesidos ao Muoiu(p:o, origxiários duTosouno do Estado, onerarás o Elemento 000nçmico 4,4,40,51.01
TranslenênoiaaMunioipioslORsas, PIRES S00,I 09; USE DADO
500,102, Programa de Trabalho 23,63S,SOO2,31 02.0000 -
Prazo, o prazo de vigência do presente C000êeuo será de até
730 dias a partir da data da assinatura - Data da assinatura do
Termo de Conoêtio 10-03-2016,
Processo 264)2015- Convênio 02912016 ST-DADE - Pareoer
Lor(dssoo CJTUR 41612315, de 30-12-2015 - Participes: Secretaria
de Tasireno e o Município de São Sebastião - objeto,
Au Mãe Bernarda - O valor do presente Concinio éde
RI S.3S7.S63,67, de responsabibrdade do ESTADO - Aeooesss os
recursos a serem trensleridos ao Munitiipio, originários dooesouro do Estado, onerarão o Elemento Ectnortrcc 4,4.40,11.01
Transferência a Municípios/Obras, PIRES SaDIOS; USE DADO
500.1 02, Programa de Trabalho 23.695.5002,41E10000 -
Prazo: o prazo de vigência de presente Convênio será de até
085 dias a partis da datada assinatura - Datada assinatura do
Termo de C000ênis 10-03-2006,
Processo 283)201 5-Convênio 05012010 ST-DADE - Parecer
Lur:dico CJTUV 41212015, de 00-12-2015 - Participes: Secretaria
de Turismo 80 Muno/pio de São IebenAão- Objeto : Reforma de
Praça do SarI de Maresias - O valor do presente Convênio é de
RI 302.200,77, de responsabilidade do ESTADO - Reoursos', os
recursos a serem Dansferidxs xc Município, usiginárias doTescuro do Estado, onerarão o Elemento Eoonâmioo 4,4,40.51.01
Transferência a Munic(pios/Obras, FERES 500.109, USE DADE
502,11J2, P0000anra do Trabalho 23,695.5002,4102,0000 -
Prazo: o prazo de vigência do presente Convênio seta' de sri
570 dias a partir da datada assinatura - Data da —atura do
Termo de ConcEn(o 10-03-0010.
Antigo SS, Invisu 1, Cena 1
Nas lrnhas se4etivar, transportar passagerecs em pe
VIAÇÃO PIRACICAVANA LTDV
RF 411PM DATA VALOR
05306116 0932227-0 10-03-2016 91104,24 (REINCIDENTE)
OS307TA0992239-A 1003-2016 RI 10424 (REINCIDENTE)
05308116 0992240-1 10-03-2016 RI10424 (REINCIDENTE)
/897606 0991052-0 10-03-2016 91104,24 (REINCIDENTE)
05310/16 0992264-0 10-03-2016 0110424 (REINCIDENTE)
053ITI16 0992276-A 1003-2016 RI 104.24 (REINCIDENTE)
25312116 0992201-1 101 RI 10424 (REINCIDENTE)
0531 306 0990090-E 101 RI 10424(REINCIDENTE)
0531406 0990306-E 10-03-2016 RI 10424 (REINCIDENTE)
Artigo 55, lncõo 0, LeDa 9
DEIXAR DE OBSERVAR. PARA MENOS 0TAVELÁ 104-ÁRIA
VIAÇÃO BERTIOGA OTOA
RR 411PM DATA VALOR
0539306 0992550-8 1043-2016 61134,24 (REINCIDENTE)
VIAÇÃO PIP.6CICABANA LTDA
RR 411PM DATA VALOR
04876/16 0988042-8 07-03-2016 61104,24 (REINCIDENTE)
0488006 0988280-0 07.03-2016 RI 104,24 (REINCIDENTE)
Migo 55, lnosc 5, Lena r Deixar de cumprir resolução,
portaria e norma das autoridades competentes da STM
TXRNSLIIORAL TRANSPORTES TURISMO E PARTICIPAÇÕES
LTDO_
RF 411PM DATA VALOR
07619116 1014350-O 31.03.2016 0120849 (REINCIDENTE)
VIAÇÃO IERTID0A LTDA
RP 411PM DATA VALOR
2761806 1014333-8 31-03-2016 01200,49 REINCIDENTE)
Infrações acoeoretu 19.835182, alterada pelos Drurntos 29.478188 e 30.963193, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01 Ficam impostas aos infratores abaixo
reladteiados, au muita indicadas, em conformidade cem os
dposiçÃeo dos referidos Decretos.
Artigo 26
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, tem
estac registrada na SIM
PR-RMSPITCF/943fl6
A5DERSON CLAYTON FERNANDES REZENDE - ME
RE 411PM DATA VALOR
36618116 100811O-C 23-03-2011 RI 13031
Infrações ao Decreto 11635102, alterado pelos Decretes 28,470/08 e 36,963193, complemontudvo polvo Decretas
41.E59197 e 4S.9B3101.Fioam impostas aos infrartres abaicc
relacionados, as multas nulidades, em conformidade com as
disposições dos te/el/dos Deçretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEICULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMVPITCR/94411E
GNP CONSTRUTORA LTDA
RF 411PM DATA VALOR
PR-RMIP/TCFI9SOI16
80080 068850 P000812 INOPIIIIAROO/8IDUIOI
84109)60 01)0000
064100 09/010111 1260102 111/ORO 10/OLHO [IR AR
33449-O /1-01-2114 1/6E5 IIAÇAONOVO 176100611 LIDA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
aetrçc 6, da Resolução ITM-SS de 04102102, determina a publicação do Auto de lnlraçãv e Imposição de Penalidade de Opteonuãc de Veiculo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30101106, alterado pele Derreta27.436 de 07110167,
oomplmnrentadcn pelou Decretos 41,659 de 25103197 e 45.963
de 00/08/01, em vos artigo 57- executar serviço de transporte
coleniuo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pelo Semearia dos Transportes Memcpolrrancs
PV-VM3P/TCF/95111 O
4364-9 061904 9/3(0 DO PRDPRIOT?a10011BOTOR
RAIAÇÃO 401060
01411-11144-0016 1010120 VJUI0IOIIOTIOA011DR-44
/4/11-A 0644-0316 1981/ IA DEIO0AAN1UNVV/EAID4
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Rrsoluçãc STM-55 de 04107192, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade do Apreensão de Veiculo, abaixe relacionado, por infração ao Decreto
19,835 de 291101E2, alterado peja Decretos 26.470 de 03106160
e 36,963 de 23106193, oonrp)emmntadts pelos Decretos 41.659
de 25/03197 e 45,903 de 00108/01. nm seu antigv29- executar
seosiçlu de transporte rvlevuc da passageira do inimesox
mencpo)oanv sob regime de fretamento, sem estar registrado
raSecoetania da Transportes Vemopolitanos,
PR-RMSF/TCFI95II16
01600 061650 PLACA 00 PROPNET41IDC/8813101
14183ÇÁ0 411(410
04150 0-34-00/6 1642122 IIb04JIOI BOTELHO /T5R'AA
003A 14-3-1.0114 *11010 II1011VRIIP38TIOIUIDAIOI
0000)30 01 4100/01 /154
Em conformidade cone o que dispõe o parágrafo primeiro, amigo 6, da Resolução 5109-55 de 04102192, determino a
publicação do Auto de Infração a Imposição de Penalidade
de Apreendo de Veiculo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29110,182, alterado pelos Decretos 28.479
de 03/06108, 36.963 de 23126193 e 51,336 de 21/12)06, complementados peles Decretos 41,699 de 25/03/97 e 45.963 de
08/08101, em seu artigo 26-A - ceias/o pertencente o empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de ul500nia
PR-RMSP1TCF/96311 6
09444 081320 RL*26D0 PNOPRIITAAIO/O14IDLTOR
81409)50 61)010
80410-0 0-000/4 101 2120 /10890* ROTILIO [04.61
804/1-9 0-01.0016 168 0110 4101 IOIOTRI(D1&0040I0T(ALTDE.61
Turismo
Diário Oficial Poder Executivo -
07042/16 1000535-O 20-03-2016 RI 260,61 (R/INCIDENTE) -
Infrações ao Decreto 15635112, abeirado pelos Decreta 20471/E8 e 36.963193, corrrplementadoo pelos Dosnelco DEPARTAMENTO DE APOIO AO
41. 65W97 e 45.983101.Ficam impostas aos infratores abaixo DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS relacionada, as muitas mofadas, em conformidade com as
dbpostçoos dos referidos Decretos.
Enrata
Arti3o 26, leoNo VII
VEICOLD PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
Na publicação dei 9 de março de 2316, que do respeito ao
CADAOTRAOD 00 COM VISTORIA VENCIDA
Csnsêrrio 01712316 ST-DADE - Processo 35712015, referente ao
PR-RMSP!TCFI94S/16
mvnioipio de São Iosé do Barreiro, onde se Um "Objeto RemenaliCONSTRUTORA ESTRUTURAL LTOA aaçãc e Adequação de Penal como Cen Do de Apoio ao lo eista,
RP 611PM DATA VALOR
leiarve coinv "Objeta, eAdequaçãa do Poeta) coreto
Centro do Apoio ao Tunista - Rase 2.
0704006 1012964-C 3043-2016 90260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19,635/12, alterada pejas Decnelos 26.478/00 e 36,363/93, compleorentados pelos Decretou
41.659/97 e 45.9831011katro impostas aos infratores abaixo Saneamento e Recursos relacionada, osmuRosinÃoada,een vonlcrrnidadeoomos
drsposnçoeo dos referidos Decretos. II íd ricos
Artigo 26
Operar serstço de mairsporte coleiros de Fretamento, sem
estam registrado naSEM GABINETE DO SE(REI'ÁRIO
PR-RMVP/TCRI946/16
LILI TRANSPORTES LIRELI - ME Oaspa0100 da Seseetánie. de 12-04-2016
RF 411PM DATA VALOR Denúncia Unilateral
07450116 1010160-O 31.03.2016 RI 130. 31 Processo ll9aGl4
Infrações ao Decreto 19.03S/B2, alterado pelos Deere- Municipal de Monte Alegredo Sul
Or.20.47V/lI e 36.963/03, complemonrados pelco Decretos C - ' i d
'
O og 03/2014 Sol 1 -
41 .659197 e 45983/01 Fluam impostas aos infratoras abalou aoseouçaoeconsuç d d a d d /1 - a -
trlacionrados, as muNas indicadas, em conformidade cem os de recalque poro abastecimento dos bairros Orypaba, Tres Pondbposições dos referidos Decretos les e Lctsamrntv Ternas de Monte Alegre.
Migo 26. Ince, VII Denuncia Unilateral.
VEICULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO Coecedmnte 55801
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA Conveniente, Munroipio de Monte 3/cone do Sul
PR-RMSPITCPI947O6 Valor RI 350.000,00
RÁPIDO VINHEDO LTDA,- ME A cota dos elementos constantes dos autos, especialmente
ELE 411PM DATA VALOR da Informação (SAN 59116, as lIs 2411242, e nos termos do
01017116 1011834-C 04042015 RI 130,31
Parecer CJ/SARV 1812016, 09,2441250, o Estado de São Paulo,
por sua Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricox, RESOLVE
Infrações ao Decreto 19.835t82, alterado pelas DeEr, denunciam o oono*tit 3319/2014 celebrado como Muno/pio de
los 28.470188 e 36,963/93, oorrnplrnnentados pelos Decretos Monte Alegre do Sul, no ãmbitn do Programa Sanebase, conto41.659197 e 45.9E3l01,Frvarr impostos aos infratores abaixo unte Ore faculta a Cláusula Sesta do aludida ajuste
nelauionadun, as multas indicadas, em conformidade cem os Data deõxuinaturo 11/04/2016
disposições das referidos Decretar. Opaoho do Secretário, de 12-04-2016
Artigo 20
, Autorização de Prorrogação de Prazo
Operar serviço de transporte ovleSoo de Fretamento, setor Processe 743/2011 - S5RH
estar teglsDado Ira SIM
Pnf itur Municipal de Rrvrrvul PV-RI04SPÍTCRIX46/16
CONSTRUNEW CONSTRUÇÕES E COMERCIO CEDA Convênio da Programag 912011objetivando
dV
ino,
cuÇão, de obras elou serviços stalç
RP 411PM DATA VALOR operacionais e/eu equipamentos, destinados à melhoria dos
0704106 1011103-C 01-04-2016 61130,31 condições de saneamento básico, em localidades de peoueno
Em oonfxrmidade coto o que dispõe o parágrafo primeeo, porte, predominantemente ocupadas por população de baixa
artigo 6, da Resglrjçác SIM-Sã de 0402192, determino a publi- boda, nu Menlçipio de Rnoersul,
nação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre- Conoedeirtes: 5SRH
ensão de Veiculo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto Conuenentes MUNICIPTO DE RIVERSUL
19.835 de 29/10182, alterado pelos Decretos 28.478 de 03I06I88 Prorrogação: Até 2606-2016.
e 36,963 de 23106193, ocsrtpinmeeitados pelos Decretos 41.659 Considerando que a finalidade desta instrução é de sabordn 25/03/97 e 45,980 de 06406101, em seu artigo 08- executar z, a prorrogação de prazo, solicitado pela Prefeitura Municipal
serviço de transporte coletes de passageira de interesse de Riversu), e substituição do Piano de Trabalho, Os, 6241830,
metropolitano sob regime de fretamento, selo esta, registrado do processo citado acima,
na Secretaria deu Transportes Meoopolitanos. Considerando que u órgão consultivo desta Pasta, através PR-RMSPÍT(P1945116 do Parecer (1/5590 5512016 às Os, 838I845, opinou pela uiabili-
*8*0-4 DATADA 8,6(000 P676l11/402IOO9IDUTDR 41dm jur/dica da proposição;
84988)60 41)0160 Considerando a Informação CDAN 379/2316 em Atendrmen03410-E /9-04-23/4 11E0/O f/JILOI401ROIIO#0Ll0A-6R cc ao Parecer CIISSRII encartada ás Ar. 849/850;
Em conformidade uorrr o que dispõe o parágrafo Etrmor- Considerando que a Minuta do Terceiro Termo Adõiuo,
o, antigo 6, da Vosoloição 9061-55 de 04402192, determino a encartada ão fIr. E311692, envontra-se apto ás Voalidades a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade que se desuna,
de Apreensão de Veículo abaixo relacionado, por infração ao Considerando que aocnueni4nvia o oportunidade foi dcciOeoretv 19.835 de 2911 0102, alterado pelos Decretos 28,470 demente analisada pelos áreas competentes desta Secretario,
de 03/06180, 96,963 de 23l06193 e 51,396 de 21/1 210E, cem- Diante dmotos considerações, AUTORIZO a adequação te,
pletmnentadcs pelas Decretas 41.650 de 25103197 e 45.083 de rica eprvrtcga/ãv de 99aav do oanoêrnic em causa ate 28-00-
01/31101
'
em seu amigo 21-A- veiculo pertencente o empresa 201E, observadas as normas legais e regulamentaresmTnc aTin
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de doIda à espécie,
oenddo Assinado em 12-04-2016
13 de abril de 2016
Extrato da Contrata
Processo SSRH 3012010
Interessado SSRH
Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Contraio SGP
029f2014, celebrado entre e Estado de São Paulo, por intermédio
da Secretaria de Gestão Pública, sucedida pela Secretaria de
Planejamento e Gestão, e a empresa Likes Empreendimentos,
Participação, Administração e Comércio LIda
Contratada: Libes Em(Remdlmmtor, Participação, Administração e Comercio LIda
Parecer lar/dito SSR6IS1I2D16
Valo, RI 750.000,00
Natureza da Despesa 03903991
Programa da Trabalho. 17,1 22.3931 .5871 .0000
Vigémova até 05-09-2016
Data de Assinatura 01-04-2016
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Despacho do Sopenintemsdente. de 82-84-2096
Implantai
O Superintndentn do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, no uso de suas atribuições legais ecom fundarrrertc
no arUoc 11, mulos 1 e XVI do Decreto no 52.636 de 03/01/21,
e à uisla do CõdrIo do Águas, da Lei mo 6.134 de 02106106, do
Decreto oro 32,955 de 07102191, da Lei no 7.643 de 30112101,
do Decreto 41.256 de 01111196 e da Portaria D.A,EE no 717 de
12112136, defere,
IMPLANTAÇÓES DE EMPREENDIMENTO
Avista do Decreto 41.256 de 01111 f96, da Portaria DAEE 717
de /2/12196 edo Paieter Tévnico da Doe000ia de Bacia do Pardo
Grande, inserto no autos OUVE 9039509, Ruam qurovados os osoudcc com demanda do recurso fr/dricv oubtemãcev, de acordo tem
o abaiov descrito, cem a finalidade de oso atendimento sanitário
eindosDial ui . para obiliaor v emptemdimmtc SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, losaàaadc na Fazenda
Sorninha, município de Asonaquasa, nnqverida por VECTOR MINORAÇÃO UM/lADA, CAPO 62.045.49710001-11, observadas as
disposições legais e regulamentares que disciplinam a mate/ia,
Oco' Poço' recurso fridricv aqui/etc Guanani - Coordenadas
GIM (Iam) Norte 7590,83 - km Lesto 195,96 - MC 45 - Vazão
5,30 m°/r - Peniodo 20h14
Avista do Decreto 41,258 de 01111196, da Portaria DAEE
717 de 12/12190 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia
do Perde Pananapaoema, Inserto te autos CAIE 9405047,
ficam aprovados os estudos com demanda do tenuedo b/dnioo
subterrânea, de acordo temo abaixo descrito, coma finalidade
de use solução alternativa Tipo 1, para uiabtlioar e empcemo.
cimenta SISTEMA DL ABASTECIMENTO P00 ÁGUA SUBTEVR,GNEA, localizado no prolongamento da Rua dos RabIes,
Bairro Aeroporto Velho. município de Dracma, requerida por
B,A,M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DRUCE14A LTDA,
CNPI 21.545.05510001-57, observadas as disposições legaioe
regulamentara que disciplinam amatéria,
Uso - Peço - recurso A/cerco aquilero AdamaeõnalSanto
puraolácic - Cov,dnoadao UTM loro) Ncrto 7325,37 -Em Leste
442,34- MC SI -Vaaão 15,00 mi - Peniodo 14h14
Á vista do 0/coreto 41.258 de 01/11196, da Portaria DAEE
717 de 112t12,56 e do Parecer Técnico da DPOIPTA, inserto na
autos DAEE 9706226, ficam aprovados os escudos n demanda
do recurso hidoico subterrânea, de acordo cem e abaixo descrito,
tom a finalidade de uso atendimento sanitário/obras, para unabiltaar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR
ÁGUA SUBTERRÂNEO, localizado na Fazenda Portão Vemercelhs,
Voltada Municipal OU) 050, Bairro Cónrelo do Veado, miantoipio
de Rinigu:, requerida pai ARY SORRIO, CPP 034,218.518-68, -,
observa/ao ao disposições legais eregulamentares que disti-
/1tDA
hiO; d0024PRru-TAAs ---
amadas UTM Erol Noite 7639,63 - Em Leste 563,76- MC SI
-Vazão 5,00 mclPn - Pen/odo 12h14
A Alcoa do Decrete 41,258 de 01111 t96, da Portaria DOEI
717 de 1211 2/96 e do Parecer Técnico da DPDIPTA, morbo no
autos DAEE 9708336, focam aprovados westudos com demanda
do recurso A/bico subterrâneo, de atendo vem o abaixo dose/Os,
tom a finalidade de uso atendimento sanitário, paro viabilizar
ompreendimentc SISTEMA DE ABASTECIMENTO FOR ÁGUA
SUBTERRÂNEO, localizado na Rua tom lobim, Lote 1, Quadra
Condomínio VilaLobos, municipic de Bauru, requerida por
SERSIO PASSEROT'TI, CPR 431.602,988-6I, observadas as disposições legai e regulamentares que disciplinam a matnnia,
Uso- Poço 'recurso hidntoo aqulfmo Bauru - Coordenados
OTM )bm) Narre 7526,00 - Em Lente 69E,56 - MC 51 - Vazão
2,03 m°lfr - Penado 3 lctd
A vista do Decreto 41 .258 de 01111196, da Portaria DAEE
717 do 12112)96 edo Parece Técnico da Diretoria de Baoa do
Médio VetR, inserto no cures DAEE 9001806, Vai. 003, ficam
qutccadvs co estudos cem demanda do recurso hidrico subterrãnoa, da acordo com o abaixo descrito, coma fina2dade deusa
atendimento sanitário e indusnial, para eabiliaar compreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTEVRÃNEA, localizado na Avenida da Emanotpaçàs 001 - Galpão 1 -
Jardim Santa Rita de Cássia, munruipic de Hortolãndia, roquanida
por MAUNETT MARFLÃ SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA
E COMÉRCIO LIDA, CNPI 02.990.60510009-50, observadas as
disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria,
Uso - Poço-recurso hídricc aquifeno Tubarão - Coordena as
UTM (Em) Norte 7460,80 - Em Leste 274,47 ' MC 45 . Vacàa
10,00 0080- Perlodo 17,7 frld
Avista dv Decreto 41.258 de 01 /11196, da Portaria LAJE
717 de 12112196 cdv ParetemTéortioo da Diretoria de Eaoia da
Médio TintO, inseclu ou autos DAEE 981 90745 ficam aprovada
as estudos com demanda do recurso hidricc subterrãnec. de
acordo ovm o abainu descrito, com a finalidade de use solução
alternativa Tipo II, para ciabilicao o empreendimento SISTEMA
DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na
Rodovia Prefeito leão Zaocfri, casa 2 - Bairro Cai, munio/pio
de Cabteúsa, tequetida por ETNAP1 SOUZA TPINU-ME, (API
20.473.405I000I-S4, observados os disposições legais etegulamentares que disciplinam a mate/ia,
Uso- Paço 'tecunso nAnico aquiienc Cristalinu- Coordenadas GIM (Iam) Norte 7422,71 'Em LesOe 287,27 'MC 45 -Vaaào
6,30mi/n -Período 20h11
Avista do Decreto 41.2 58 de 31111/96, da Portaria DAEE
717 de 12/12I96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia
dc Médio TIdO, Inserto no autos OUVE 9022759, Vcl. 002,
Voam aprovados os estudos tom demanda do recurso hidrico
subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a tina/idade
de dxv atendimento sanitário e industrial, para viabilizar o
empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA
SUBTERRÃN1A, localizado na Rua Sevem do Vauga, 295 'Recreio
do Estool, muniolpio de Alibaia, requerida por ATACADÃO DA,
CNPI 75.315.333/0001-09. obseruados as disposições legais e
regulamentares que disciplinam a mate/ia,
Use - Poço - recurso h/drico aqu/ferv Cristalino - Cuodenadas UTM (Em) Norte 7442,93' Em Leste 33B,E8 - folC4S - Vazão
4,00 mcí/r - Fenicdo 10 h/d
vista do Decreto 41.258 de 01111196, da Portaria DAEE
717 de 12112196 e do Parecer Te/nico da Diretoria de Bacia do
3/te T:eté e Baixada Santsta, inserto no autos DAEE 9908961,
ficam aprovados os estudos tom demanda dc recurso In/dnito
oubtemnánoo, de acordo com o abalou descrito, ocas a finalidade
de uso solução alternativa Tipo 1, para ciabtliaar e emptemdmmento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUE/ERVANEA, localizada
na
Rua Douto Guilherme Crutofel, 280 - San'
Tala, municipio de São Paulo, requerido por EDIFÍCIO MAISOS
CRONER, CNPI 97.719.35310001-95, observadas os disposições
legas eregulamentares que disciplinam a matéria,
50-São Paulo, 126(68)
TRANSPORTES JANGADA LIDA
RP 411PM DATA VALOR
07530116 1017196-A 01-04-0016 RI 20,85 REINCIDENTE)
TURISMO 6002510 UDA
RF 811PM DATA VALOR
07522116 1017093-A 01-04-2016 RI 20,85 (REINCIDENTE)
UNYDUV COMERCIAL LOCAÇOES LTDA EPP
80 411PM DATA VALOR
0052106 1013159-A 01-01 RI 1042
Infrações ao Decreto 24.675/66, alterado pelo Decreto 27.436107, corirpienrentados pe10
45.963101.Ficam onpostas aos infratores abaixo relacionados, ""r' 41.22 e
as multas indioadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Deoretos.
Artiço 55, Jorra V, LeVa O
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS a TABELA HORÁRIA
PR-RMSPITCF/943116
AUTO VIAÇÃO TRIANVULO I.TDA
89 411PM DATA VALOR
07521/16 1019181-A 04-04-2016 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
EMPRESA EXPRESSO SÃO BERNARDO DO CAMPO LTDA
RR AIIPM DATA VALOR
07633/16 1019338-A 04-04-2016 RI 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 56, InoVoU, LeDa 1
Deixa, de cumpro resolução, portaria e norma das autoridades competentes da SIM
AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LIDA
RP 411PM DATA VALOR
00520116 1019170-A 04-04-2016 RI 208,41 (REINCIDENTE)
EMPRESA EXPRESSO SÃO BERNARDO DO CAMPO LIDA
RF 411PM DATA VALOR
07623/16 1019235-O 04-04-2016 61208,4V (REINCIDENTE)
07624116 1019241-A 04-04-2016 61208,48 (REINCIDENTE)
07625116 1019259-A 04-04-2016 61208,41 (REINCIDENTE)
07626116 101 92E4-A 04-04-2016 RI 208,41 )EEINCIDBNTE)
07621/161011212-A 2404-2016 R5 208,49 (REINCIDENTE)
07628//E 1019264-A 04-04-2016 61038,49 (REINCIDENTE)
07629/16 1018286-A 04-44-2016 RI 208,49 (REINCIDENTE)
0)630/16 1011302-A 04-04-2016 RI 200,40 (REINCIDENTE)
0763/116 1011314-A 04-04-2016 61201,41 (REINCIDENTE)
07612/16 101 9324-A 04-04-2016 61208,41 (REINCIDENTE)
07634061010340-A 04-44-20/6 RI 208,40 (REINCIDENTE)
07605/16 1019311-A 0444-2016 61208.40 (REINCIDENTE)
07636116 1018363-O 0444-2016 RI 208,49 (REINCIDENTE)
RISRASTRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LIDA.
RR 411PM DATA VALOR
07602/16 1011113-A 0444-2016 RI 20849 (REINCIDENTE)
01603/16 10/9200-A 04-44-2016 RI 208,40 (REINCIDENTE)
07604/16 1019211-A 04.44-2016 81108,49 (REINCIDENTE)
07605116 1019223-A 04-44-2016 RI 238,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675186, alterado pelo Deu,
to27.436/07, comp(eeientados pelaDecretos 40.659/97 e
45,963/01 Acate Impostas aos infratores abaixo relacionada,
as multas indicadas me conformidade com as disposições dos
referidos Decretos
Artigo 05, Inciso 1, Leoa a
Trafegar tem condições de asseio eoonneeuação
PR-RMSP/TCF/94111 6
ERETA TRANSPORTES E SERVIÇOS DA
RR 411PM DATA VALOR
07030/161008250-6 28-03-2016 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
0//19/16 1018SS3-6 0444-2016 RI 20,85 REINCIDENTE)
07722/16 1010577-6 0444-2016 6120,85 (REINCIDENTE)
ArUgo SI, )nsrsx 1, LeDa /
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
alem do limite permitido
VIAÇÃO PIRACICABANA LIDA
RF 411PM DATA VALOR
07101116 1000401-8 2603-2016 RI 10424 (REINCIDENTE)
ArDg0 55, Inovo 1, Lera
Na, linhas seletivas, tranopctlar Passageira erro pé
RREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS SIA
RR 411PM DATA VALOR
05136116 0991028-8 09-03-2016 41108,04 (REINCIDENTE)
05137116 0991030-E 09-03-2016 RI 104,04 (REINCIDENTE)
05138) 11 0901241-1 03-03-2016 45104,24 (REINCIDENTE)
05139114 090/053-O 09-03-2016 81/04,24 (REINCIDENTE)
05140116 0991065-A 09-03-20t6 01104,24 (REINCIDENTE)
0514176 0991077-E 0003-2016 91104,24 (REINCIDENTE)
/614206 0991019-E 09-03-2016 91104,24 (REINCIDENTE)
05143116 099109E-R 09-03-2016 11104,28 (REINCIDENTE)
05144/16 0991107-E 09-03-2016 81104,24 (REINCIDENTE)
07720116 1018565.8 04.04.2016 RI 10424 (REINCIDENTE)
4000055, Inciso 1, Lema
Utilizar veiculo regeu adv em serViço de 000a na 6/reza
BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS 5/A
RF 411PM DATA VALOR
0772116 1014509-8 04-04-2016 RI 200,49 (REINCIDENTE)
kVgo 55, Inciso V, leira o
Falta de comunicação visual o&içatõria.
BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS SIA
80 411PM DATA VALOR
07724116 1011508-1 01 6152,12 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Incito V, leoa 1`
Alterar u itinerário umnr prévia autorização
VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA
RF 411PM DATA VALOR
07102116 1000419-6 28-03-2016 61104,24 (REINCIDENTE)
07103116 1001420-6 20-03-2016 RI 10404 (REINCIDENTE)
07134116 0008432-6 2843-2316 68104,24 (REINCIDENTE)
ArO3c 55, lncocV, LeDa 3
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, a TABELA HORÁRIA
VIAÇÃO BERTIOAA LTOA
RR AIIPM DOTA VALOR
07039116 1000762-E 28-03-2016 RI 104,04 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24,675116, alterado pelo Detee00 21.436187, cornp)emeertadcs pelos Decretos 41.619/97 e
43.983101.Flnascn impostao aos infratores abaixo relacionados,
au multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
detidos Decretos.
Anti0c SS, Inciso 1, Lema i
Nas linlras oorrrunc, Xancportae pingente ou passageiros
além delimite permitido
PR-RMSP)TCEI342I1 6
VIAÇÃO PIVACICABANA LTDA
EF 411PM DATA VALOR
04877/16 0908054-8 07-03-2016 81104,24 (REINCIDENTE)
04378/16 0908066-6 07-03-2016 81134,24 (REINCIDENTE)
04819116 0908078-E 07-03-2016 RI 104,24 (REINCIDENTE)
04301/16 0901011-807-03.2016 RI 5212
0571 2/16 0993694-8 1443-2016 RI 104,24 (REINCIDENTE)
0511 3/16 0993700-E 14-03-2016 RI 104,24 (REINCIDENTE)
051/6.14
05831/14
05818/14
05829/14
05835.14
05&31A4
05831/14
05830214
04844/14
05835/14
05855114
05051714
05854/14
05051/lA
05054/14
05935214
05840/14
05061/1 4
05494/14
05891/14
0919914
35831214
35910/14
35934/14
3544/14
25838,14
96049,14
4405.14
01140414
01341/14
01149114
31344,314
01145214
021148,14
01148514
01192414
01191/14
0118214
01153314
01154514
0110904
00151/14
0115674
2010914
0128414
0116174
21162/14
21343214
31164114
00249514
01115/14
0111414
01111/16
01110/14
01115314
01180614
01181114
01182/14
01183314
07184314
01189214
0118614
00112114
0373434
0173914
01005.14
01221/14
31211/14
05/1374
3021474
0011574
76 - São Paulo, 124 (224)
2451256-5 A2193111R4145938TL DISLOOMA LIDA 16491214
0490248-A M1AA311R4063510915 DIADEMA LIDA 24498114
0492050-A MDMI64S/IR#80909T/ DIADEMA LID.6 24499714
2491363-A 408646111 TR#063938T1 DI400MALTDA 1658/74
24430919 MDASASALIR#04372415 DIAOOMALID9 1650374
3493i20-4 ADMIOASLTAO55P38E 1/405461105 26504214
2491115-A MO8IRS9LISANOP09O /1AOSMAIIOA 26505/14
0452117-4 MO8IR4OLIAA.N090911 1/97/MÁ LOA 26556114
2442139-A MOIIRASLLTRANSPORTE 1/4,25491174 26501114
2493143-4 A04IRA11L13M65P385 11405948/104 2654014
2493152-4 MIMIRÀ9LTSÁÁ5909O 1/805441104 2650914
2492110-4 M/44R43-L1A4809385 1/405441178 2651114
2491111-A 42486 ãL154040P09O 7/475441174 /6525/14
0491110-A AIAIR.611L15406593811 1/405441174 16514214
0491140-4 M248RA52L1424061938215 114009441104 26519114
2491155-A MOMAA4AITRM0P09IS 21400940/104 2653434
245216/-A M296A43-11R48093811 DIADEMA LIDA 26512114
2411110-A M1805À3/11I4055909I1 71900916 LIDA 1601174
24912936 M0894A91IR4065924I5 DIÁD0MAL100 1651174
2491191-A MDMI6/ADIIA4JSOP24I1 11400940 LIDA 1601374
2432510-A MDIIAS51IR4060510917 DI400MA LIDA 160457/14
2451500-A 4428A9A/1114695909T/ 2/400946 LIDA 2664174
2451543-A 9414040313 14454592451/ 2/800940 LIDA 155491214
2451555-6 40445 531544590917 DIADEMA LIDA 1604974
2491511-A 94148AA3,31IA4545909I/ DIADEMA LIDA 1655174
0491549.4 4248A4/IIIA#545924I/ 1/400943 LIDA 16051714
2451401-A MD899001IR9150909'L 1/5220MALIDA 15054/14
0491519-4 409896431 1440659461/ 2/5225944 LIDA 15555/14
2492432.4 M049933511RM1P0911 11575441104 15505116
2491032-A 429889511/ 1544090911 1/40046 LIDA 1555114
2491644-A MDMBAASI 164539241/ 15420943 LIDA 25050/14
2452400-A MD9BRA32IIR4A5P241L 1257/5944 LIDA 24059214
2490468-4 94046641111584090911 014059454 LIDA 19540,14
0493613-A 94098A55/IA91945091/ 1/470441105 19041/14
2451681-A M181A53/IIRA#59091/ 1/40045 LIDA 1555714
2441490-A 94084AA511R68090911 7/610441104 1454376
2401105-A 41484551 1944590921/ DLA.20A56 LIDA 10557434
2495375-A M144R534/1R4959097 1/4799641104 09631714
2495081-A 4289A4331 1A416590911 1160044 LIDA 15632214
2495099-A MlR531L1IM1P091/ 1/47044 1104 14635/14
2493435-4 44241AA1111A955590917 7/87543 LIDA 14634/14
2493411-A 940989001 194619091/ 2/475940 1104 13533/14
0531314.4 94088433/115845909111161544/104 11515114
05331454 MOMIRAAIIAAJ5SP09O 214295461104 11511/14
0521293-A 94DMOAA35I TRANSPORTE DIAO5MAUMA 11519114
0551261-A 4288A61111A450909I1 DIAIOMA LIDA 21520514
0501563-A 94D8I139L1A455P0911 2/409441106 11581414
0501911-A 961819/6551 1948594615 1/574441104 11591/14
0531544-A M088939L1554409345I5 114044411214 11091114
0531556-A 9/0449141511581659091/7/57444/IDA 21545/14
0500359-A NDMBIA3/11A450P0911 DIADEMA 1111A 11594/14
0525313-A M2988942411A480904515 0/4046/104 11595/14
0530013-A 4414854551144440484130/5404944 LIDA 11509116
0505054-A M088A41911A86048415 0/409441106 1109114
2410183-A ILC/,A/MIMAS3PDAIS30 TURISMO L1DA 191104
2411191-A IL(7910611R9155P0A103015796MDL1DA 19111/14
24/4839-A 121/JI/L8115A5091A103571400140/ IDA 19111/14
2421445-A 44511298080 5/15143112 1104 19951/14
2411313-A 4AÇ341 SANTA PAULA LID8 /9/3044
COMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO
REGULAR DA REGIÃO METROPOLITANA
DE CAMPINAS
Deliberoções, de 26-90-2014
Delibero pelo oronhedmerito e improvrnrento dos reCursos,
mantende-se te Autos de Infraçio e Imposição de Penrelidade
de Multa aplicados,
405994 141I9R900A308450A9R9AI9 9903900001M199-
P14409
2295458-2
018 5410- 1
0145493-2
0/ IS 490-2
3/951351-2
3280017-1
0295023-1
0285 35
0180441-7
01 4515 9.1
0287552-1
02 95012-1
0145146-2
0285 7a 1
0285 lac
0285191-1
0/83934-6
0285 l 2-1
0146143-1
0195115-1
1116199-2
2286211-6
6186100-6
0246241-1
21406-6
2080080-6
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109843
2098613-6
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0298112-1
0298 241 1
5198105-1
0298149-1
029a76 c
21 9011 3-1
3251145-1
998799-C
2194040-0
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0/98561-1
02 98915-1
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3199503-6
21399141-1
214494-6
2199585-1
2099313-6
2099394.2
01995456
2299404-2
3194418-1
3195410-6
2295453-0
2295445-0
3195455-2
0160441-1 ASLIDIIAÇÁD 014341400 LIDA 0011654
0199512-1 PEJO VIAÇÃO 0UA15981A1106 2100274
2159554-1 A/IO8AÇR02IADSS860L1DA 3125114
2185945-1 MAÇÃO ROA VISTA LIDA 35964114
2181 VIAÇÃO SOA 80TA110A 09861,14
0085859-1 SIAÇÃ0 BOA 5I3IALIDA 05845114
2285813-1 51AÇÂ0 006 85/A LIDA 05861/14
2185891-1 MAÇÃO 92461515 LIDA 05855214
3180894-1 613(342 824 41514 LIDA 09869/14
2185651-1 5IAÇÃO9O4 VISTA LIOA 05800,14
0295912-1 S1AÇÃI9OALIIIALIDA 05811/14
2181914-1 5OAÇÂ0 BOA SISIALIDA 09817/14
2185956-1
MA
ÇÃ O 45645/5 LIDA 3581374
2085040-1 51AÇÂ0SOA /ISIILIDA 0480504
2285053-1 VIAÇÃO BOA /IS1AIMA 0480054
0285461-1 /IAÇÃ1 BOA VISTA L1OA 05810.14
0181 IlAÇÃO 45630151175 0580174
0105585-1 5IAÇAI BOA 4I3TAIDA 05111214
2185991-1 594Ç1404066131A1T2A 35810314
61860483-1 558ÇÃO BOA PRTALEOA 35482/14
1184311-1 5IAÇÂDAOA493IALIDA 05801//A
02804/00-1 5IAÇAOADA80T4LID4 - 05841/14
0184235-1 5IAÇÃD SOA VISTA 1104 0590314
2184263-1 5OAÇÃD BOA 6NT4CEDA 05905/14
0089599-2 VIA Ç.6D BOA VISTA CEDA 4439114
02890451 VIA ÇÃI BOA VISTA LIDA 4435314
82856314 VIA ÇRD BOA VISTA ITDA 4445.314
02886194 51#ÇÃ0 BOA VISTA LIDA 19041314
0204620-3 VIA ÇÃO BOA VISTA /IDA 4442114
0189631-2 84ÇÃD BOA VISTA L1DA 80243314
0289644-2 0A0DI0A8131#L1DA 4444,314
3204656-6 SIAÇÃD BOA VISTA LIDA 80040114
0/84668-2 8AÇÂ042A6ISI6LTDA 44491314
0281 84ÇÂ0 BOA VISTA LIDA 4441114
0284683-2 6153Ã1 BOA VISTA LIDA 4440114
0298121-6 VIAÇÃO IOA VISTA LIDA 01111/18
0299544-6 6SAÇ.ÃD BOA VISTA LIDA 0110414
024408-6 6OAÇRD8DA413I5LI24 072 514
0395090-6 8OAÇÃD8D4 VISTA LI24 01206.76
0295501-6 8tA5.50 BOA VISTA LIDA 01131/14
0195510-6 80AÇ1181A6IOI1111A 31236/14
0/90595-6 ISA0DIOA6831ALI0A 01209/16
029861 6IAIÀOIOAII5IALI24 01040635
0298615-6 MAÇA 2804 VISTA L1DA 01241/14
0291 VEADO) IDA VISTA LIDA 01242/16
0294631-6 6IAÇÃ210A6ISIAL7DA 00245/10
0298640-6 81AÇÃD BOA VISTA LIDA 01066/IA
0295600-6 6IAÇÃO8DA VISTA LIDA 01145/IA
0198642-6 80AÇ41 BOA VISTA L1DA 31145/14
0298614-/ 8AÇÂO8D4 VISTA LIDA 21247214
0298616-6 81AÇÃI8OA VETA LIDA 31246214
02986456 6IAÇÃD824 VISTA LIDA 01745114
3198404-6 613008046101AL124 01203414
0195116-6 814Ç5D BOA VISTA LIDA 31202/14
0199038/6 6OAÇÃI8D4 VETA LIDA 01201/14
0199100-6 6IAÇRD8DA VISTA LIDA 31255/14
0195141-6 6IAÇUD ROA VISTA LIDA 01264/14
0299155-6 VACA 80681014 LIDA 31215/14
0199160-6 61A5ÃD ROA VISTA LIDA 0110614
0299101-0 604540 80461918 LIDA 01051/IS
0299299-6 6IÃÇAO BOA SIOI6LI24 31254/IA
02991451 5IAÇÃDIOA6IS1ALIOO 01255714
0195811-6 59AÇ6DIDA61518L124 3110074
0199419-6 VIAÇÃO BOA VISTA LI24 01201/16
0299900-2 3141.A210461516L124 01262/IA
0099830-1 88Ç34D80A8051#L1D# 01245/14
0198344-0 8AÇÂ/BOA6I5IAL1DA 01254/14
0299456-1 IIAÇÃDA0A6I3IALIDA 01265/14
0159951-1 SI6ÇÃO BOA VISTA [TOA 01246/14
0199912-1 516Ç.4DAIA4S16LIDA 0124114
2209811-1 5IAÇÃDA0A6O3IAL1OA 0125610
0099990-1 lIAÇÃO 804613161174 01269/14
019944-1 613ÇÃ040A4111A/1D4 01110.16
0239911-D lIAÇÃO 41A6151A11D4 0101//l4
2199920-1 MAÇÃO BOA VISTA LIDA 01212/34
0239555-1 MAÇÃO 156615141104 11210/14
2299941-1 VIAÇÃO MANA LIDA 01214/10
22091 MAÇÃO 12640141106 01115/14
0299986-1 VIAÇÃO IOA40IALIDA 0121I4
23164451 5IAÇÃ040A6001ALIDR 01929/14
Turismo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato de Termo de Contratos
PROCESSO SIUR 45952014
Contrato 2052014
CAvtratarroe SECRETARIA DE TURISMO
Contratada: CEOS EVENTOS 5 PRODUÇÕES LTD&
Cláusula Primeira - DoObjeto
Construi o objeto do presente oontrato a prestação de
serviços de apresentação artística no evento "Festival 0259/on09n100 Sabor de São Paulo - Etapa São Pauli sob o regime
por Preço Global, de acordo Com memorial desooitivo, proposta
da Contratada edemais documenta constantes do Pnooesso
SET05R 49902014.
Clãissula3eeoerra - Do Preço
A Cosn9/ataete obriga -seapagarã CONTRATADA a impor10/moio de R$ 50.000.00.
A Contatada otaiga-seaexecutar os serviços objeto deste
contrato, prIvo preços, constante de suo proposta comercial, no
qual estão socluidos todos os custos diretos e indiretos, enuar9057 benelioius despesas indiretas (4001) e demais despesas de
qualquer natureza.
Cláusula Quarta - Do Valor do Contrato e dos Recursos
O valor total estimado do tenente contato é de AS
50.000.05/ Onerará a 1/4/A 500003 - Admirsotação do Coordmadoria de Turismo - PIRES 520205 - Programa de Trabalho 23.695.5001.4136.0000, Natureza de Despesa 33.50.39
- 04/Dos Serviços - Possoa Lurldiça,
Cláusula Quinta - Da Ai0Érroia
O Contrato terá uigirrda de 15 dias, oonrados da data de
sua assinatura.
Data de Aos/natura: 21.11.2014,
PROCESSO STUA 29202013
Contrato 3032014
C002ralaeto: SECRETARIA DE TURISMO
Contratada: APLAUSO ENGENHARIA LTDA.
Cláusula Primeira - Do Objeto
Consstui objeto do pnesomte 00095020 a EXECUÇÃO DA
PROJETO DE ILUMINAÇÃO NO PARQUE PREFEITO JOSÉ MON049-NOS SETORES 5.55 e ii (PRAÇA 80/RÃ 95211 855/ CIDADE DE
REGISTRO. Conforme as Especificações Tétricas ooerstarrte dos
Mneoos do Edital de Tomada de Preços 1102014, a proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes no Processo
SE/lUA 29252013, observadas as normas técnicas da Associação
Reasileira de NonnasTronioas -AANC
Cláusula Quinta - Do Valor do Contrato
O valor total deste Contato ode AS 367.264.35.
Cláusula Décima Segunda - Da Vigência
O prazo de 0194-sola do presente ajuste será de 120 dsas,
contados opartir da ardem de /0/cio da esecução dos serviços, podendo ser prorrogado por termo aditrso. nas hipóteses
previstas no artrgo 00. 91", da Lei Federal 4.666193, mediante
peésia uso/Alcatroa.
Data deAusanatora. 24-11-2014
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS
Extratos dos Termos de Convênio
Processo 91" 1 4212014 - Convénio 96." 200/2054 50-
DADA - Participe, de Turismo e o Município de
Água de santa 00/bata - Objeto. Construção de Restaurante.
Sanitários e Paisagismo - O valor do presente Convênio r de
AS 397.705,44 (trezentos e noventa e sete mil setecentos e
cinco reais e quarenta e quatro centavos), de responsabilidade do ESTADO - Recursos ooteouruosaserem transferidos
ao Mono/pio, otigirários do Tesouro do Estado, o onerarão o
E/ementt Econômico 4,4.40.51.01 TransierAncia a Municipiosi
Oboas; PT. RES 500,103/ USA DADE 500.102; Programa de Trabalho 13.695.5002.4102.0000 - Prazo: o prazo de u:géno:a do
presente Convênio será de ate 730 (setecentos e trinta) dias a
partir da data da assinatura- Data da assinatura do Termo de
Convênio 25.11-14.
Processo 99." 42252014- C000ênic 96." 21012014 ST-DADE
- Participe, de Turismo e o Municipio de São /osé
do Rameifo - Objeto. Obrus de calçamento de pormos assoas
em estradas turíssuas -O calor do presente Convênio 6 de AS
1.557.403.21 um milhão qair/rentosednquenra e sete mil
quatrocentos e três reais e vinte noese centavoci. de resposmsabilidade do ESTADO- R005rsss os reoursos a unem, transferidos
ao Município, originários do Tesouro do Estado, onerarão o
Elemento Econômico 4.4.40.51.01 Traesferèroa a Muntdpiosl
Oãeas, P.T.RES 500.109; USA DADO 500.1 02; Programa de Orabalho 23.695.5002.4102.0000 -Prato. O peaeo de Aigènoia do
presente Convênio será de até 730 (setecentos e cinta) dias a
partir da data da assinatura - Data da assinatura do termo de
Conuêrrio: 25-11-14.
Processo N. 11410014- Convênio P0" 14012014 ST-DADO
- Participes Secretaria de turismo e o Munir/pio de Ibiúna -
Objeto Elaboração do Plano Diretor de Turismo- U sala do
presente Convênio é de R5 300,029,00 (trezentos mil e vinte e
nove reais), de tesponsabçlidade do ESTUDO dou o que exceder,
de responsabilidade do MUNICIPIO - Recurso, recursos
a serem transferidos ao Município, originários do tesouro do
Esrado, onerarão o Elemento Econômico 4.4.4551,01 Transte6-ida a Mun:clpioslObrav; 9/1.9/ES 500.309; LISE DADE 500,102;
Programa de Trabalho 23.695.5002A102.0000 - Prazo: o prazo
de ui3ério:a do presente Convénio será de ate 750 setecentos e
noventa) dias a partir da data da iratuoa - Data da assinatura
do Termo de Convênio 25.11-14.
Processo N." 420/2014 - Convênio Ni 16812014 S0-
054/DE - Participes Secretaria de Turismo e o Muno/pio de
Cunha - Objeto Renovação da sinalização turistica cem lalosil
atualizado e padronizado em roda cidade - O valor do presente
Convénio é de R$ 298.144,34 (duzentos e noventa e 050 mil
Cento e quarenta e quatro soais e Dm20 e quatro Centavos), de
responsabilidade do ESTADO - Recursos os recursos a serem
trarsAeridvs ao Municinic, originários do Tesouro do Estado,
onerarão o Elemento Econlmico 4,4.40.51,01 Transferência a
MunicipiodObcao. PIRES 500.109; UUE DADO 500.102; Pragrama de Imabalbo 23.695 ,5002.4102.0000 - Prazo o poaao de
vigência do presente Convênio será de até 730 (setecentos e
trinral dias a partir da dana da assinatura - Data da assinatura
do Termo de Convênio 25-11-14,
Processo 94." 43412014- Convênio 94." 17652014 ST-DADA
- Participes: Secretaria de Turismo e o Munrolpio de Socorro
- Objeto: Construção de Fonte de Água Luminosa e Aanhesoo
Público Acessível - O valor do peesermte Convénio é de 9/0
278.1 02,35 (duzentos e setenta o oito mil cento e dois reais e
trinta e seis oentavos(, sendo RO 277.358,50 (duzentos e setenta
e ocre mil trezentos ecinquentae oito reais ecinquenta oenta0051 de responsabilidade do ESTADO e AS 743.86 (setecentos e
quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) e/ou o que esceder de responsabilidade do MUNICIPIO - Recursos, os recursos
a serem transferidos ao Murricipís originários do Tesouro do
Estado, onerarão o Elemento Econômica 4.4.40.51,01 TrarsAerênria a MunitípioslObras; P.tRES 500. 109; USE DAOE 500.102;
Programo de Trabalho 23.695.5002.4502.0000 - Prazo o praao
de vigência do presente Coenérmio será de até 730 (seteoentvo e
trmnta( dias a partir da data da asónatura- Data da assinatura
doTarvo de Convénio, 25-11-14.
Prooesso N." 39312014 - Convênio 5." 233/2214 SIDADA - Partiuipes. Oeuretaria de Tutiumoe o Muniulpio de
lbiúna - Objeto Aevimaliaação da Praça do Matria- Construção
de Terminal para Taoista - O valor do pmesrnre Convênio é
de AS 136.645,b2 (certo etrintaeseis Mente e quaoenraemssooreain e sessenta centavos), de responsabilidade
do ESTADO - Recursos: os recursos a serem Damtsferiúos ao
Muniolpio, originários do Tesouro do Estado, onerarão o Elemento Es84mtrnico 4.4.40.50.01 Transferência a MiinidpioslObros;
931RES 500.509; UGA DADO 500.102, Proçoava de Trabalho
23.695.5002,4102.0000 - Prazo o prazo de vigência do presente Convênio será de até 455 (quatrocentos e quarenta e tinool
dias a partir da data da assinatura - Data da assinatura do Termo
de Convênio -25-11.14.
Processo Ni 21552014- Convênio 5." 2361205460-DADA -
Paetiviprs Secretaria de turismo e o Município de lbiísoa - Objeto Aemitaliaação Estrutural e Paioaglotroa da Entrada - O valor
do presente Convênio de AS 506.054.24 (.,rocemos co/tenta
e soa mil
oitocentos
ednquentaeseis reais e vinte e oito omravos) cu , de responsabilidade do ESTADO - ReCursos, os rersos
a selem transferidos es Manio/pio, originários do Tesouro do
Parado, onerarão o Elemento AooeAmico 4.4.40.51.01 traeofemência a Muni cipioclobras; P.T.AES 500.109, USE DADA 500.1 02,
Programa de Trabalho 23.695.S002.4t02.0000 - Prazo: o prato
de vigência do presente Convénio será de até 515 (quinhentos e
quinze) dias apartir da data da assinatura - Datada assinatura
do Termo de Convénio' 25-11-14.
Processo 1 16412014 - Coero4eio 9." 22852014 ST.DADE
- Participes Secretaria de Turismo e o Municipio de Pataguaçu
Paulista - Objeto. Sinalização Tunlstoa - O vaLa dc presente
Conoênio é de 9/0 941.608,53 (novecentos e quarenta eum mil
seiscentos e sessenta e 000 reais e cinquenta e três centavos),
sendo 9/0907.012,69 (novecentos e ocre mil oento e doze reais
e seSserrtaenove centavos) de reoponsabi/idade do ESTADO
e R$ 34.555,84 (trinta e quatro mil quinhentos e obrquenta e
dnooreaise oitenta e quatro tretavos) e/no o que excede, de
responsabilidade do MUNICIPIO - Recursos' os recursos aserem
trarslmidou ao Mu~ originar. do Tesouro do Estado.
onerarão o Elemento Econômica 4.4.40.51.01 transtermnda a
Municipiodoárcu; PTRES 020.009; USE DADO 500.100; Pro9rarmma de Trabaino 23.699.5002.40 32.0000 - Prato: o praao de
vigência do presente Convênio será de até 730 (setecentos e
trinta( dias a partir da data da assinatura - Dera da assinatura
do Termo de Convênio 25-10.14.
Processo N. 33602014- Convênio 151" 2295201410-DADA
- ParOiaipn secretaria de turiorro e o Mueicirio de pasaouacu
Pauluta - Objeto, Sistema de rnoeitvramento de Segurança por
Cámeras - O valor do presente Coeoérmto é de RO 257.906,93
(duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e dezesseis reaIs
envoenta e três contava), sendo AS 200.652,69 (duoenoos
e cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e dom reais e
sessentaenoue centavos) de responsabilidade do ESTADO
e AS 264.24 duzentos e sessenta equatro reais e vinte e
quatro centavos) e/ou o que exceder, de responsabilidade
do 943144161410 Recursos As recursos a serem transferidos
ao Muniolpio, originária do Tesouro do Estado, onerarão o
Elemento Econômica 4.4.40.51.01 transferência a Municípios/
Obras, P.T.RAS 500.103/ USA DADO 500.103; Programa de trabaémo 23.495.5002.4102.0000 - Prazo: o prazo de vigência da
presente Convênio será de até 730 (setecentos e tinta) dias a
pattrr da data da assinatura - Data da assinatura do Termo de
Convênio 25-11- 4.
Processo Ni 44212014 - Conoérmso 85." 23112004 ST-DADE
- ParAotpes Secretaria de Turismo e o Município de Salesdpolms
- Objeto: Implantação de Parque Linear, Centro de Eoposi0Ues
e Espaço Mulmiuuo - "etapa - O valor do presente Convênio
d de RS 2.215.056,53 (dois milhões dvaentcu e setenta e cinco
mml e oitenta rseismeaisromnquentzencseo ertasos(, de
resproruabilidade do ESTUDO ' Aerursos os recursos a serem
transferidos ao Munmoipmv, originários do Tesouro do Estado,
o Ornara'o o Elemento Econômico 4.4.40.51.03 Transferência a
Muomclpicdo&av, PORES 500.109. UGE DADA 500,102; Pra3tavz de ImAbalhu I3.695.5002.4102.0000 - Prato s prato de
vigência do presente Convênio será de até 900 (novecentos) dias
a parir da data da assinatura - Data da assinatura do Termo de
Convénio' 25-11-14.
Processo 85." 425/2004 - Conu4nmo 85." 23052014 00-DADA
- Participes. 5emarra de turismo e o Muniolpis de Joanópolis
- SmaObjeto' Meércuias no Sistema Viário e Espaços Públicas e l
Sinalioação Urbata - O valor do presente Cono4eio é de AO
2.407.315,20 (um nrilháo quat000rmos e sere mil trezentos e
deaenove reais e vinte centaoos(, sendo AO 1.407.037,69 (um
milhão quatrocentos e sete mil e trinta norte reais e sessenta
oito centavos) de responsabilidade do ESTADO e R$ 281,52
(duzentos e oitenta rum reais e dnquenta e dois centavos) dou
o que exceder, de responsabilidade do MUI4ICIPIO - Recursos: os
recursos a serem transferidos ao Município, originários doTesouo do Estado, onerarão o Elemento Aoorõeriico 4.4.40 . 51.01
Transferência a Municípios/Obras, PORES 000.t09; USE DADA
500.102. Programa de Trabalho 23.695.S302.4102.0000 -
P-o pmaao de zgÃno preser a do preste v Corso4niio sonã de até 730
(setecentos e Tinta) dias a partir da data da assinatura - Dama da
JOSÃ40r3)QI000no-dn.C.00yênio 2S-11-14. -
Processo N"3A312014 - C'&tnérrrngo$.13312U0.4..55.D8DE:_
Porn/cipev SeoreOaoia de Turismo e o Municéoio de Compus Novos
Paulista - Objeto Elaboração Plano Direta de Turismo - O valor
do presente Converio é de AS 120.146,95 (cento e cinte mil
oenmoe quarenta o sem reais enoveotaecinco centavos), de
respromsabikdade do ESTADO - Aessrsas osreovrsosaserem
transteeidcs ao Município, originários do Tesouro do Estado,
onerarão o Elemento Econômico 4.4.43.51.01 Transferência a
Mumivipiosloboas. PORES 500.109, ASA DADE 525102, Programa de Trabalho 23.695.5002.4102.0000 - Prato' o pmazv de
vigência do presente Convénio será de ate 730 (setecentos e
trinta) dias a partir do data da assinatura - Dama da assinatura
do Termo de Convênio. 23-10-14.
Processo N." 421l2014 - Convênio N." 23412014 ST-DADE
- Participes Secretaria de tusmsormo e o Mvniopiio de Aatra Bonita
- Objeto. RevribilizaÇão, Reforma, Remodelação e Ampliação do
Antigo Hotel Turístico Municipal da Estancia lAr/Inca de Earma
Bonita - O valor do presente Convênio é de RE 2.7At.035,33
(dois milhões setecentos e oitenta e um mil e trinta e cinco reais
e trinta e três centavos), sendo RO 2.767.937,21 (dois milhões
setecentos e sessenta escoe mil novecentos e trinta e sete reais
e vinte eum Centavos) de responsabilidade do ESTADO e Rã
13.098.l2 (treze mil enoventa e oito reais e doze Centavos) eIto
oque exceder, de responsabilidade do MUNICIPIO - Recursos os
recursos a serem transferidos ao Munio/pis originãrios doTesoumv do Estado onerarão o Elemento AOonçetioo 4.4.40.5I.01
Transferência a MuvicipiuslOboas, Pt.AES 520.109; USE DADA
500,1 02, Pragtava de Trabalho 23.69S.5002.41 02.0000 -
Prazo: o prato de vigência do presente Coeo4 ir serã de ate 722
(setecentos evinte) dias a partir da data da assinatura - Datada
assanatura do Termo de Convênio: 25-10-14.
Processo Ni 409452014- CatAênio Ni 24052004 90-DAOE -
Participes: Secretaria de turismo e o Município de Ilha Comprida
- Obleis. Construção de um Parque Linear ão Margens do Aro
Candapai- O valor do presente Convénio ode R$ 4.272.591,85
(quatro milhões dueenmosesetenta e dois mil quinhentos
e noventa e um reais e com taednoo centavos), vendo RS
2.770.6E0,59 (dais milhões setecentos o setenta mil seiscentos
e oitenta reais edrquenta e nove centasos( de responsabilidade
do ESTADO e AS 1.501 .911,26 (um milhão quinhentos e um mil
novecentos e onze reais e vinte eseis centavos) dou o que eooeder, de responsabilidade do MUNICIPIO -Reoursos: os recursos
a eerem transferidos ao Município, originários do tesouro do
Estada, orematão o Elemento 650609/rico 4,4,40,5I.01 Transferência a MuvicipioslUbras, PORES 500.005; USE DADA 500.102;
P,.9,-. de Trabalho 23 69S.S002.41 02.0020 - Prazo: o prato
de vigência do presente CorA' io serã de até 920 (novecentos)
dias a partir da data da assinatura - Data da assinatura ciciemo
Coroênio: 20-11-14.
Processo 0." 36152214 - Convênio Ni 18312014 tTDADE - Partíoipzo Secretaria de Turismo e o Muno/pio de
Serra Negra - Objeto: Reforma do Conjunto Aquático Carlos
D'asmdrea Colohetti - O valor do presente Convênio e de AS
950.000.00 (ótrocmrosecinquenta mil reais(, de responsabilidade do ESTADO . Recursos os recursos a verem transferidos
ao Municipio, originários do Tesouro do Estado, o semana'o o
Elemento Acorrõmnios 4,4.40.51.01 Tmanvlerênda a Munmcipiod
Obras, PIRES 500.139; USE DADA 500.102; Programa do Dmabulbo 03.R95
resente
.5002,4102.0000 - Prazos o prazo de vigência do
p Convênio será de até 730 (setecentos e trinta( dias a
partir da dota da assinatura - Dama da assinacuma do Termo de
Convênio 25-1 1-14.
Processo N." 37712314- Conoénic N." 10412014 SI-DADA -
Partidpes Secretaria de turismo co Municipio de Serra Negra -
Ob/eto: 1" Etapa do Sistema de Prevenção e Combate aIncêndio
- O valor do presente Convênio éde 05 367.887,48 (trezentos e
sessenta e some mil oitocentos e oitenta e sete reuueguamesta e
oito centauos). sondo AS 301.334,30 lmteaenoos e um mui treaeOsas o torta equamo reais e trinta omoavosl de responsabilidade
do ESTADO e RO 66.663,18 lsessertaeseis mil quinhentos e
cinquenta e três reais e dezoito centavos) dou o que osneder,
de responsabilidade do MUNICIPIO - Recursos os recursos
a serem transferidos as Muniopiio, onigirármos do Tesouro do
Estado, onerarão o Elemento AooeAirrioo 4.4.40.51.01 Ttaesferência a Mvnicípiov/Obrav, PORES 000.109; UUA DADA 500,102;
Programa de Trabalho 23.605.5002.41 02.0000 - Prazo' o prato
de
vigência
do
presente
Convênio será de Até 730 (setecentos e
trinta) dias a partir da data da assinatura - Data da assinatura
doTer,no de Comuénmo 25.11-14,
Processo 850 44712014- Convênio 5." 08052014 ST-DADE
- Pumilompos: Secretaria de Turismo e o Munloipio de 500ommo
- Objete Renitalização do Centro de EuposiçUes e Eventos
João Orlardini Pagliusi - O vala do presente Conolnio ê de
AS 1.060.096,16 (um milhão e sessenta mil e noventa e seis
reais e deoeuues centavos), sendo RI 856.993,06 (oitocentos
e oinquemta e seis mil novecentos,e noventa e Das reais e seis
cevtauosl de responsabilidade do ESTADO e AS 203.1 23,10
(duzentos e três mil vento e três reais e dez centavos) e/ou tape
receder. de responsabilidade do MUNICIPIO - Recursos: Os revomsosaserem transferidos ao Munsoipio, originários do Tesouro do
Esmado, onemaeao o Elemento eoorsmlco 4.4.40.51.0 Ttarste'
mênc:a a Munidpios/Obros; PORES 500.009; USE DADA 500.1 02;
Programa de Trabalho 23.69S,S002.4t02.0000 - Prazo o prazo
de vigéno:a do presente Convénio será de até 250 (setecentos e
tinta) dias a parte da data da assinatura- Data da assinatura
do Termo de Convénio: 25-11.14,
Processo 151" 33752014- Convênio 85." 11212004 SI-DADE
- Participes, Secretaria de Turismo e o Municipio de Momungaba
- Objoto. Urbanização de Pontos Turlstm000 - O valado presente
Convénio é de R$ 475.327.99 (quatrocentos e setenta e cinco
mil trezentos e vinte escoe reais e noventa enove oentavosl,
de responsabilidade do ESTADO - Recursos os recursos a serem
trans feridos ao Muniolpio, originária do Tesouro do Estado,
onerarão o Elemento Econômico 4.4 40.51 .01 Transferência a
Musiolpioo/Oleas; PT.AES 500.1 09. USA DADE 500.102; PraDiário Oficial Poder Executivo - 27 de novembro de 2014
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1
(4,"
48- São Paulo. 126 (28) Diário Oficial Poder Executivo - Seção 1 terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
OÍLtITA MARC BARRIONUEVO DE OLIVEIRA, 86 1585.799
- CPF 889.827.308-59
VALERIA BERTAZON), RG 16930.856- CPP 1315.711.528-00
Procuradoria Regional de Naçatrita - 99-9:
ANDRESA ALBANES MOREIRA, 80 44.021.258-3 - CPF
321.857.948-17
CLÁUDIAMARIA DE PAULA EDUARDO DEBALDE, 80
11.710.736.0 CPF 023.664.588-94
DIVA GABRIEL LEAL 855.064.332-0 -(99004.634.108-00
EDSON STORI1 DE SENA, 8512.367.024- CPP 023.707.730.
80
HENRIQUE PAUPITU NETO, 86 14.154.993-2 - (P1
023.680 41 B93
LEDA ZACARIAS AFONSO, RU 14.834.850 CPF
044.660.618-90.
MÁRCIO LUIZ LOSILLÂ GOUVEIA JúNIOR, RU 44.770.398-
5-CPF 381.857.318-29
MARIANA FONTES DO AMARAL RU 39.953.743-5 - CPP
390.339.058-50
PAULO SÉRGIO CANTIERI, 869.342.399- CPP 684.163.068'
53
REINAI.00 APARECIDO CHELLI, 80 54.674.469 - CPF
050.996.40 77
VILMA GUMES DA COSIA 684(1k 86 5.493.296-8- CPF
907.997.718-72
Procuradoria Regional de Presidente Prudente - PR-IO:
DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI, RU
21.934.394. (99206.421.338-40
FERNANDO FERNANDES BARROSA, RU 33.796.823-9 - CPF
352.394.0 8-58
PMF4CISCA DE PAT1MA FAICOR4I DA HORA MENDES 86
15.452.871 - (P1 056.674.388-44
HELENA APARECIDA CATUCCI CAVALLI, RD 7.918.218-5 -
CPF 002.382.858-71
MARIA ELOISA BARRETO GONÇALVES, 861 3.040,687 'CPP
017.601.998.77
MARIANA CESTI RAIVA, RG 50.895.760-E - cPP
407.463.688-38
8006804 Ou/IRIA COIMBRA ANANIAS ALISSIO 86
22.644.997-A -(FF5 17.394.278-58
841908 1051 QIRARDI 0ÁCID, 85 16.256.040 - CPP
069.845.918.05
Procuradoria Regional de Manha - PR-11'
REBATO OERNARDI, RU 14.326.049-1 -(FF137.203.368.
83
RICARDO PINHA ALONSO, 60 15.282.615-O - CPP
100.715.408-66
Procuradoria Regional de Soe (aden - PR-t2:
CÉLIA DAKUZAKU KUNIVOSHI, RA 8.189.134-5 - CPF
289.601.398-19
CRISTINA DUARTE LEITE PRISENZI, 80 11.352.734- CPF
089.701.418-41
D8IANE DE FÁTIMA GIACOMELI, RA 41508.963.8 - CPF
340.492.448-70
EVMISTO CLEMENTE, FU 17.864.043- CPF 099.052.998-
31
IAQUELINE COMEU 5ÁIOUUAWO, 55 40905045-3 - (99
368341
.
98-00
MÁRCIA APARECIDA ARSUERO MORAIS, FU 11.485.715 -
CPF 019.80 .368-84
MÁRCIAAPMECIDA 8A11571141 QAUTHIER CA8ACCIOU, RG
4.454.485.4 - CPF 041.893.768-09
MARIA CECILIA CLARO SILVA, 85 22.461,529-4 - CPF
147.205.818-62
NADA, USE CORCOVA LIMO, 86 40.891.896-2 - CPF
364.414.786-46
SARA CORREA FATTORI, 85 7.534.701-5 - (PF
076.457.3 &.10
WEID RICARDO DOMINUDS, 85 30.693.438-3 - CPF
263.047.238-IR
04090 4 - Esta resolução entra me vigor na data de soja
publicação revogadas as disposiçães em cominâne, em especial
a resolução PUE 32, de 21-11-2013.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU
SUBPROCURADORIA REGIONAL DE
BOTUCATU
Comanicado
A Comissão do Concurso para Estágio de Direito da Procuradoria Regional de Bauru, Seccional de Botucatu, torna público
oçabarito da provo realioada no dia 13-02.2016, bern corno
a Classificação Final dos candidatos conforme relação abalou,
observados os artérias de desempate, considerando aprovador
aqueles que obtiveram rota igual ou superior 05,0.
Informa ainda que os recursos poderão ocr apresentadas
poremplur:amente entre os dias 22 a 26 de fevereiro. na Seccional de Boturatu, no horária compreendida eotte às ESIrrs
às 1 8hro.
GabarCo
1-0; 2-C; 3-1);4-Au5' C, 6-A, 7-C, 8-0; 9- C; 10-O 11-
A, 12- C; 53-4; 14- (/15-8; 16-A, TI- C; 18- D; 19' C; 20- Au
2T-D;22-E;23-E;24-8; 25-A 26-c;17- C;28-A, 29-O 38-8,
aI- C;al- B;33-E; 34-6; 35-8; 36-E; 37-A;38- 0; 39-C; 40-A
41-8;42-k43-C;44;E.45-1),46-C,47-E,49-E;49-1);50-A.
QAAÇ54 Nu RGC NOTA
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li Pede ler.ipeCraãa 49 De 4.1
ti Ranaldr.étets 41311,000 47
II boa Usoeda Pai lisa 41 .87.21211 4,8
ti Nopaldarieeilerxrda 1/34/3)60 4,0
II Roladoadadecserarqo 4-176161-9 61
IS éAe!lo8eç14eoReto 41.0141114-1 4,1
II 9emdaTadada0a8o 4139107484 4,5
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Pontaria PR/S-G, n OS, de 12-02-2016
O Procurados do Estado Chefe, da Procuradoria Regional de
Campinas do Procuradoria Geral do Estada resolve
arr r - nico cononricido o Sropo do Tc.b.11ro p.a. peoo.d.r
à renegociação dos coroa005 vigentes no Procuradoria Regional
de Campinas, considerando o Decreto Estadual 61.131 (1 S.
Parágrafo único. O grupo é ronrtitrvido pelo Procurador do
Estado Assistente Dc Ucilherme Malagotr Sprna, que coordenara, e pelo Procurador, do Estado Or.Aleoandre Ferrari Vidctu e os
servidores Margarefir Aiana e Alexandre Roberto Seabsa Duna.
Art 20 - O grupo deverá analisar os contra000 videntes
notifica os representantes das empresas contratadas para
proposta de renegociação destinada ã redução dos cal oiro connaSciaS inclusive corei redução do objeto rontratual, se possível,
Art. 30 As aoenças deverão ser formalizadas e inseririas nos
expedientes administrativos dos oonnatos nigeotes,
Aut. 4, Fica esopiulado o pioro de 30 dias poro conclusão
dos nabalhos,
fiel. 5 Esta portaria entra ore viga na data da tuA publiPontaria do Peaoosae.doe do Estado Chade. de 15-2-16
Retificando, a P001aoia PR/5-G 010)2016, publicada
em 13-2-16, em nome de iG~Radry, CheIo 1, RG.
14,097.732-6, onde sei cessando a parti, de 55-2-16, leia-se
cessando, a partir de t'S'tA.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despedeos do Sapenoisan de 15-02-16
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro.
artigo 6. da Resolução SOMEs de 04)02/92, determina a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veiculo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30101186. alterado pelo Decreto 27.436 de 0711 0/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25103197 e 45.983
de 08108/01, em seu artigo 57' eoeoutar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Seorenaria dos Transportes Metropolita000,
PR.RPc4SPITCRIO329I1E
0089 9398884 9147900 PROPI8TI5LEOD6TOS
RRIO 901140
/1141-8 18421,04 p1613083 iMPfílfãR8MAlMTDA68bUEk
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6. da Resolução SIM-SS de 04/02192, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreerrsão de Velculo, abaixo relacionado, por infração ao Decreta
24.675 de 30101186, alterado pelo Decreto 27.436 de 07110187,
iotnplernentados pelos Devidos 41.659 de 25103197 e 45.983
de 08108101, em seu artigo 57' executar siço de transporte
coletivo regular de passageiroo não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos
PR-RMSPÍTCRI033011 6
90068 DOTADA 9191004 PIOP41TAMRMAE8
41884,961 40035.0
14211.0 1E2-10/6 59/4411 J0,40003SI0181LD 01/320441
Em conformidade rum o que dispõe oparagrafo primeiro.
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação da Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veiculo, abaixo relacionado, por intoação as Decreto
19.835 de 21610/82, alIenado pelos Decretos 29.478 de 03/06/80
e 36,963 de 23)06/93, coirrplementaóos pelos Deoretos 41,659
de 25)03)97 e 45.983 de 06108/01. em seu artigo 28 executar
scrsnça de transporte oo)eUoo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos transportes Menoeolitaeos.
PR.RMSP1TCf/0331106
*1041 507080 9190441 PIOPIFMAR0NDTOS
i11aàs AÁobs,o
0341 18112.21/4 5941/) JJJOA9I1.17A8UM011600/lNi14i1
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
arriçc 6, da Resolução STM'SS de 54102/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Aereensão de Veicslc, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29)10)02, alterado pelos Decretos 28.478 de 83101
036,963 de 23106153, complementados pelos Decretos 41.659
de 25103197 e 45.983 de 08108105, em seu artigo 28' executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de Interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estai registrado
na Secretaria dos transportes Metropolitanos.
PR-RMSP7TCF/0332116
440*8 DATAM 900800 Pl0PI87AMAT0S
•81Ç91 450,10
03436.7 1112-20/1 54464 U/A2N2raplTDoMI
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro.
artigo 6. da Resolução STM'SS de D4IO2192, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreta
19.135 de 29)101 alterado pelos Decretos 28.478 de 03706/E8
36.963 de 23106193, complementados pelos Decretos 41.659
de 25)03/970 45.993 de 081I8101, em seu zanga 2B' noecutar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria doa Transportes Meoopolitanos.
PR.RMSP/TCF/0333/16
*1068 047950 890980 PI0AIB7lM(OS14110I
itiliçIA vikax
883147 1542'2tl1 2498814 RIRIoçAMA
Em conformidade corri o que dispõe o parágrafo primeiro, antigo 6, da Resolução STM-55 de 04102192. determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veiculo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29)10)82. alterado pelos Decretas 28.428
de 03106188, 36.963 de 23106193 e 51.306 de 21112134, com'
plerrreetados pelos Decretos 41.859 de 25103/97 e 45.983 de
08108101, em seu artigo 28-A' veiculo pertencente aerrrptesa
registrada que não estiver cadastrado xiv coei selo de vistoria
vencido
PR-RMSPITCF/0334116
*1881 090800 9190300 PI0PSBII00RMNITDS
itiaçAl 490830
00110-0 642-2011 1104/IA .6 D SOUZA TI69IPOTQIM1
Em conformidade com o que distare o parágrafo primeiro,
artigo 6. da Resolução STM-15 de 04102/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Pena/idade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29110182, alterado pelos Decretos 28478 de 03106188
36.963 de 23/06/93, corrplementados pelos Decretos 41.659
de 23103/97 e 45,983 de 08108101, cm seu artigo 28 ' executar
serviço de Transporte coletivo de passageiras de interesse
metropolitano sob regime de fretarnento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSPÍTCPID33S/TA
*4448 D6TRER 890941 PIOP00TA00RMAJIOS
INAÇ49 ARE
84118,0 8442.1814 588811 MOuaOU4R
81/-O 8442-20/4 01119 68/84241110/09801610
8)180 8142-20/O Si 409/AaIAOIES DOS SANTOS
839.4 tI-lI-bIS 291141 31719/AAOÇAEIINUA
0129 l/42-211I5 09S1308 LAIUTO47U61ML6TP39IPCOIUMI
Infrações ao Decreto 19.835132
'
alterado pelos Decretos 28.478/88 e 38.963193. cornplemmtados peles Decretos
41 .659/97 e 45,983/01 Voam impostas aos infraTores abaixo
rolaueeados, os multas indicados, em ocrrfonrnidadt com os
disposições dos referidos Decretos,
Artigo 21
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, tem
estar registrada na SOM
PR-RMSPI'TCP/0336116
INTERAMERICA SERVIÇOS LOCAÇÃO DEVEICULOS LTDA ME
RF 801PM MIA VALOR
0199308 0962995-C 01-02-2016 81/30.31
Infrações ao Devido 19.835182 1 alterado pelos Decretos 28.47B/OB e 36.963/93, oorrcpfemerrtados pelos Decretos
41.659/97 e45.993/01 Firam impostas oco infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Opesar serviço de trarrspoete coletivo de Freramenro, sem
estar regisnado na SIM
PR-RMSP(TCF1033711 A
VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LIDA
RP AJIPM DATA VALOR
01768/16 D963185-C 01-62-2016 85130,31
Em conformidade com o que dxpõe o parágrafo prrmeiro,
artigo A, da Resolução STM-55 de 0002192. determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19. '35 de 29)10/82, alterado pelos Decretos 28 , 478 de 03106199
e 36.963 de 23106193, corrplemmtadoo pelos Decretos 41.659
de 25/03197 e 45 ,983 de 08100/EI, em seu artigo 28' executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de intereoce
metropolitano sob regime de hexaxeento, sem estar registrado
na Secretaria dos
Transportes Metropo/utanso,
P0.RMSPTTCSIE738I1 6
446Ff 040404 1.90600 N8IBTMYC14DTM
AlcE
01/41.4 10000014 9411111 ç,1i124/836H/A2
Em conformidade cose o que dispõe o parágrafo primeiro, amigo 6, da Resolução STM-55 de 04102192, deprimo
mo
a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Perralidade
de Apreensão de Veiculo, abaixo relacionado, por infração as
Dernetn 19,035 de 29110f82, alterado pelos Decretos 28.47E
de 03106188, 36,963 de 23106193 e 51,396 de 2112/06, complementados pelos Decretos 41.659 de 25113197 e 45.983 de
08109101. em seu artigo 28-A - veiculo pmtencertte a empresa
registrada que mãe estiver cadastrado ou com selo de vistoria
PR-RMSP/TCFID339/t 6
418Ff 001954 9900*00 81130t941908
111aç14 16110
01032-4 11-10-01/4 FOL4284 117959061 'gfEiO /0l1Ml/0101l001208 056
41
Em conlormidade com o que dispde o parágrafo primeiro,
aerigs 6. da Resolução STM-55 de 04)02192, determina a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de #4ceemsãs de Veiculo, abaixo teladonado, por infração as Decreto
24.075 de 30101106, alterado polo Decreto 27.43E de 07/10187,
complenrrmtadcs pelos Decretas 41.659 de 25103/97 e 45.983
de 08109101, em seu artigo 57- executar -Só de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RM3P/TCR/034011 6
*1688 140850 1.00154 PN19tRTlc0N00TOS
lIBAÇÃO 45080
11011.4 11-00-0011 5,0071 OI1OETO 40)3/834 04 10601L011.t18'E 4/
Turismo
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ESTANCIAS
Termo de Aditamentos
2° Termo de Aditamento Ao Convénio - DA20E 00712012
- Parecer buridico (2-008 35012015 de 09-12-2015 - Coroerentes - Secretaria de Turismo e o Murro/pio de Ibirá - Proc.
DADO 16512002 - Db/ere Pavimentação Aufáltira - Alceruçãc
da redação das Cláusulas Primeira, Segunda. Quarta e Nona. O
calce do presente Convénio possa a ser de RI 691,199,98, sendo
80 650.000,00 da responsabilidade do Estado e 0381,199,98 de
rendimentos Snancerros Prato do convénio passa a ser de 1,455
dias - Data da assinatura do termo aditivo : 12-02-2016.
Tmmo de Ad'ttamenOo
1° Termo de Aditamento ao Convênio - DADE 102)2014
- Parecer burldios (3-108 112016, de 06-01-2016 - Conomenles - Secretaria de Tor'smv e e Munivipic de lianhaler - Prvv.
DADE 28512014' Objeto - Revrbaeoaçãs de 9/as de Interesse
turkncoo-Alteração da redação dos Clausulas Primeira, Terceira
e Quarta - 0 valor do presente Convénio passa a ser de RI
4,661,755,91, sendc RI 4.641.475,5I de responsabilidade do
Estado e RI 21,280,44 de rendimentos Iteanoeiros. Data da
assinatura do Termo Aditivo 12.02-2016.
Termo de Aditamento
2° Termo de Aditomentc ao Conoénix - DADE 03112011 -
Parecer luridico C)-TAR 29812015 de 23-11-2015- Conoenmtes
-Secretaria de Turismo e MAniópio de Pereira Bameto - Pnxc.
00041124/2011 - Objeto: Resitalização do Centro e da Avenida
Brasil - Alteração da redação das Cláusulas Primerra, Terceira,
Quarta e Nona - O valor do presente Concirrrv passa asei de
R$ 2.149.623,46, sendo RI / 757,584.62 derevpcnsabilidade do
Estado, 811 33,644,14, provenientes dermdimentoc Vnancesos
e RI 298.394,70 de responsabilidade do Monicipis Prazo do
convénio passa a ser de 1.600 dias - Data da assinatura do
termo aditicor 2-022016.
Termo de Aditamento
10 Termo de Aditamento as Convênio - DADE 204)2014
- Parecer burid:co (1-TSR 26912015 de 29-10-2015 - (crIvenmtes - Secretaria de Turismo e o Municipais de Piralu ' Proc.
0466 39412014- Objeto CxnsrnSção de Arquibancada Coberta
- Alteração da redação das Cláusulas Primeba, Terceira, Qiiaeta e Sexta. O valor do presente Convénio passa a ser de R9
1.001,396,34, sendo R6 1.799.451,61 de responsabilidade do
Estado e RI 1.944,73 de responsabilidade do Município. Data
da -imatura do termo adiçvo' 12-02-2016.
Termo de Aditamento
20 Termo de Aditamento ao Ccrvénio - 0106 02412011
- Perecer Jarldico CI-TUR 32812015 de 01-12-2015 - Convenceiles - Secretaria de Turismo e Município de Poã - Prov. DADE
27412011 - Objeto: 2° Fase de Construção do Prédio do Balneário -Alteração do redação das Clausulas Segunda, Terceira e
Soca. Ptaao do convênio passa a sem de 1.825 dias . Data da
assinatura do termo aditrvx' 12-02-2016,
Ocrem de Aditamento
1° Termo de Aditamento ao Convênio - BADE 10412013
- Concenenles . Savretaoa de Turismo e o Município de Salto
- Proc. DADE 429/2073 - Parecer /veldioc (1-008 3/2016 de
vE-0l.20t 6 ' Objeta Reforma sesltalleaçao do Parque do
Lago - Alteração da redação das Clausulas Primeira, Terceira,
Quarta, Sexta e Nona - O valor do presente Convénio passais
ser de R$ 1.467.248.00, sendo R$1.402.413,05 de responsabilidade do Estado e R$ 64.834,95 de teerdirtmtvs trnanoe'evu - O
prazo do Convênio passa a ser de 1.480 dias Data da assinatura
do Termo Aditruo 12-02-2016.
Tmmn de Aditamento
1 0 Termo de Aditamento as Conoénio - 0000 21012014-
Parecer jurldico CI-TUR 31512015 de 23-11-2015- Convenientes
- Secretaria de /utrsmv e o Município de São José do Barreiro
Proo, 0406422/2014 - Objeto: Calçamento de Pontas Criticas
em Estradas Tarisçcas - Alteração da redação das Cláusulas
Primeira, Terceira, Sesta e Nora. Prazo do convênio passa som
de 550 dias - Data da assinatura do renmt aditivo 11-02-2016.
Saneamento e Recursos
Hídricos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacha de Secresàeio, da 15-02-2016
Autorização de Despesa
Processo 550H 4012015
Teses de Contrato SSRH/SARESP 0,01115
Objeta a peesraçãn de sersnçss assistência tétrica para e
acornpanhasmcenrts ao Ccersdnto Sonobase 0.007114, vafebesdo
como Município de IPAUSSU, na fortca do Decreto Estadual 52.
336, de 07-11-2007,
Contratante: Seonlaria de Saneamento e Recursos Hldricos- 5584
Contratada. Companhia de Saxeortoenlo Básico do Estado
de São Paulo- SAOESP
04cm. RI 1.014,86
Data de assinatura 15-02-2016
Recursos Orçamentárias : Programa de Trabalho
17312.39312145 - Apoio acs MuniApios para Ampliação e
Melhoria de Sistemas de Água e Esgotos, elemento econômico
3.3.90.39- Donos Serviços de Terceiros 'Pessoa Jurídica,
Prazo de Vigência: 27-04-2016
PareceI CJISSRH: 3512015, datado de 02-03-2015
En41atx de Caets.ato
Processo S5 1112016
Interessado LSRH/CRHI
Dblerc Contratação de semi/os gráficos para impressão do
ln)vvma500 Cvereoteoa
Colmatada Alta Csnréros e Serviços Gráficos Lida ME
Parerer lieldico SSRH 10812016
valor RI 4.668,00
Natureza da Despesa: 33903983
Programa da Trabalho: 10.544,3234,5046
Vigência: 12 meses
Data de Ausinature 04-02-2116
COMITÉ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO
TIETÉ
Deliberação C8I4-AT 19, de 12-02-2816
-
-
Aprova o parecei técnicv sobre c EIA/RIMA
dar Obrar de Aprvunitanrento da Bacia do fio
/rapanirav para Alvirrcp,rnmnrn da VMTP
Comité da Bacia Hidrográfica do Alto Tieté, no uso dessas
atribuições, e considerando que
Ti O Ofíxo Cetesb 390/1520, de 24-11-2016 (Prsoesso
Impacto 651201 5). solicitou análise emacifevtagão do C8H-At
scbte o E/ANIMA dc errrpteendimmto Obras de Aproveitamento
da Bacia dl Rio Itapanhaú pana Abastorimento da RMSP,
21 A Deliberação CBH-AT 13, de 30-08-2013, atrltviu à
Cãmana Técnica de Planejamento e Articulação - CO-PA a meupo-ruabilidade pela análise do assunto e proposição de minuta
de manifestação do CEM-AT.
3f4 CT-PA releu e Grupo de Trabalho Consultas Aorrbierrrao
para acender ã demanda, o qual elaborou Parem Teouico, que
corrteotualizaeanalisa o empreendimento apresentando revo'
monda//es para acontinuidade de seu processa de Iireroosnrerco,
41 Fvi tealizada apresar/ação téonica por representantes do
empreendedor oo GO Ccosu/rasparrbientau; e
510 Parecer Técnico foi devidamente analisado -Emendado pela COPA em reunião medicada em 21-01-2016
Delibera.
Artigo 1' - Fiou aprovada v documento anoso do titula
Parecer Tionico sobre o EIAJRIMA das CIsmas de Aproveitamento
de Face da Ri. /topaohaú para vbostecieienro da RMSP.
Parágrafo única - O documento referido no capuc será
encaminhado á Cetesb por meio eletrçcios e csmespcndémrcia.
Tanigt 2'' Caberá ao Grupo de Trabalhe Consultas fannbienta is oacvmpanhamenlc do atendimento dos recomendações
constantes do Parecer meecicrradc no Artigo 1°, bem como core- -
reornentv de subsidies n esclarecimentos cv'rtotmr anenrssidads,
Migo 30. Esta deliberação entrara em 410am na data de sua
publicação no Diária Oficial dx Estado.
ANEXO a Deliberação 06V-AO /O de 12-02-2316
Parecer Téarios sobe ELA/RIMA dos Obras de Aproveitamento da Bacia do Fie Sapanhad para Abastecimento da RMSP
- Processo Cetexb 166/15
1. INTRODUÇÁO
1.1,4 Cetesb, por meio do oticis 3901/5/2, de 24-15-2015
fPrtcesxo Impacto 1600151, solicitou análise e manifestação
do CRU-AO, quanto aos aspectos relacionadas aos recursos hídti.
cos, cobre o ElAs/RIMA do empreendimento Obras de Aproveitomonto da Bacia do Rio lsapanhaú para Abastecimento da RMSP.
1.2. O assunto foi arriboidv ã Cãmama Técnica de Plane- -
lamento e Ntiosiação - COPA, que pai sua usa, o delegou ao
Srupc de Trabalho 1001 Consultas flanbientaio para análise em
conjunto core o Svbcomitf Alto Tietê Cabeceiras, conforme
dispõe a Deliberação (OH-AO IA, de 12-11.20141, tendo se
baseado nos seguintes docianentos e consultas:
EIA/RIMA do -preenchimento;
o. Reunião de apresentação do empreendimento ao DT Consultas Pamibientaci realizada em 11-12-2015 pelo Empreendedor
e seu Consultor;
iii.Audiência Pública, em atendimento ao processo de licenoiamentc ambiental, realizada em Birrtrba Mirim em 00-12-2015,
o Reunião -Junta 30-CO e Subosmcii Alto AetR Cabecnrasem 13-01-2016;
Plano de Dnnenuclurmrmto e Proteção Ambiental (POPA)
da Área de Proteção e Recupenação dos Mananciais do Alto
OetF Cabeceiras IAFRM-ATCI lestrtuec de Pesquisas Tearcló.
giras - IPT, 2014;
d. Resisãc eAruaicaçãc do Plano Diretor de Abastenmentc de
Água da Região Metropolitana de Sã, Paulo. PO75_ SA8ESP 2006,
ou. Piano Dcccvi de Aproveitamento de Recucuos Hidricos
paras Macrometropole Paulista, DAEE. 2013;
vvi. Plano da Bacia /iebogrãtrca do Alto tieté, FUSP. 2009;
iv. Relatório Crise Hidrica, Estratégia e Soluções da SABESP
para a RMSP - CHESS. SA8ESP, 2015,
2. ANALISE
2.1. O empreendimento em licenciamerto ambiental, cujo
promotor é a Companhia de Saneamento Rãnioo de Estado de
São Pavio - Sabei consiste no aproveitamento da bacia do
rio Itapaobaú para abostexmmOo da Região Metropolitana de
São Paulo IRMSP1, mediante sistema de reversão de águas do
nibnrão Sencãoarnbo formador do rio llpanhaú, peoere4enie
á vertente marIAna - UURHI 071 pana o reservatório de Birrtiba
bacia do Alto Vetél. esando o reforço da capacidade de produção de água do Sistema Produtor Alou Tietê ISPATI da Sabes p.
22.6 reverssx das águas da bacia dv rio ilapanliau para
o reservatório Oiritiba pretende recuperar o ataque eampliar
a segoracça hidrica do SF00, mediante aumento do volume de
água aernaaenado nos mesernatomios que integram esse sotema
para autilização plena da capacidade da ETA Taiaçupeba, e
dessa fcrmna, vontrib,irr para o abastecimento da RMSP 80-110 na
atual crise hídrica quanto para suprir demandas 6/tomas de água
da região, sujeita ão condições naturais de esvassea hldoica,
sistema está dimensicradc pura reveorer até 2,5 m'/s, resçseitondc a liberação para jusante de uma vazão não erlerron a 50%
do 07,10 no local, o que equivale aSO% 05,334 = 0,67 m5/s,A
simulação hidrslõgioa realizada indica que o sistema penrmiUrá
reverter avazão média de 2,06 m'ls, autorizada na Oblonga de
Implantação emitida pelo DAEE, liberando para jusante a mão
mínima de 0,67 mrts e uma oaaám média de 1,5 mIs.