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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
native_id500

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-06 Proposição arquivada F Decreto Legislativo n.º 002/2016, de 06 de outubro de 2016. Arquive-se.
2016-10-06 Proposição aprovada U Para elaboração do Decreto Legislativo.
2016-10-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação em Sessão Ordinária dia 06/10/2016.
2016-05-05 Proposição apresentada em Plenário U Para inclusão na Ordem do Dia.
2016-05-03 Proposição inclusa no Expediente U Para leitura no Expediente da Sessão Ordinária dia 05/05/2016.
2016-05-03 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:51.925842-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
_ CEP 12.830-000-Telefax:(I2)3117-I311 
e-mail: municipaCcamaraig.coni.br 
CNI'J n.'01.027.71610001-45 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N ° 0212016 
"DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS 
CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, 
REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2013." 
ARTIGO 1 1 - Ficam consideradas reprovadas as contas públicas 
da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, relativas ao 
exercício financeiro de 2013, analisadas pelo Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo, no Processo TC 20681026113, conforme 
parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que 
integra o presente Decreto para todos os efeitos. 
ARTIGO 2 0 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as demais disposições em contrário. 
São José do Barreiro, 03 de maio de 2016. 
Ver. ARTHUR THOMSEN PEREIRA BARBOSA PINTO 
Presidente 
VertoCÉSAR DE MORAIS 
Relator 
Ver. LVA 
APROVADO Membro 
POR UNANIMIDADE 
S.J.do Barreiro .Qtb,LQ, 20A. 
A 
Muaníe V F

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