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materia nº 6/2016

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
native_id513

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-27 Proposição arquivada F Arquive-se.
2016-10-27 Proposição transformada em lei U Lei Ordinária n.º 012, de 17 de outubro de 2016.
2016-10-07 Aguardando sanção governamental U Para Sanção ou Veto pelo Chefe do Poder Executivo.
2016-10-06 Proposição aprovada U Para elaboração da Redação Final e encaminhamento ao Executivo.
2016-10-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para Discussão e Votação em Sessão Ordinária dia 06/10/2016.
2016-10-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento U Para inclusão na Ordem do Dia.
2016-10-04 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação U Para inclusão na Ordem do Dia.
2016-10-04 Parecer favorável da Procuradoria Jurídica U Para inclusão na Ordem do Dia.
2016-09-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer do Relator.
2016-09-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer do Relator.
2016-09-15 Aguardando emissão de parecer Jurídico U Para análise da Procuradoria Jurídica.
2016-09-15 Proposição apresentada em Plenário U Para distribuição às Comissões Permanentes.
2016-09-13 Proposição inclusa no Expediente U Para leitura no Expediente da Sessão Ordinária dia 15/09/2016.
2016-09-13 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:51.925842-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

CÂ]a1tk MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BAmtEwO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Telefax: (12) 3117.1311 
e-mail : contato © camarasjb.sp.gov.br 
CNN: 01.027.71610001-45 
PROJETO DE LEI NQ 06/20 16 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2016. 
Art. l. - Fica aberto no Orçamento da Câmara Municipal um 
Crédito Suplementar, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), nos 
moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes 
classificações e fontes de recursos: 
Órgão: 01 
Unidade 01.01 
Atividade: 2.049 
Elemento: 3.3.90.36 
3.3.90.47 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA ....................R$ 1.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ..........................R$ 2.600,00 
Art. 2. - O Crédito Suplementar aberto pela presente Lei será 
coberto com recursos provenientes da anulação das dotações abaixo 
relacionadas: 
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO 
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 
Projeto: 2.049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 
Elemento: 3.1.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ...............R$ 2.000,00 
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......................R$ 1.000,00 
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CONt. TERCEÍRIZAÇÃO .............R$ 600,00 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
IR Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Telefax: (12) 3117.1311 
e-mail : contato@camarasjb.sp.gov.br 
CNPJ: 01.027.71610001-45 
Mi. 32 - A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
São José do Barreiro, 13 de setembro de 2016. 
MESA DA CÂMARA 
Ver. ALEXANDRE LEITE 
nesiueiiie 
Ver. REGINALDO LIMA MOREIRA 
l Secretário 
APROVADO 
Ft POR UNANIMIDADE 
$.J. do Barr$çø / 42.. / 
mnir &sra Wft 
Ne&øvte da cana 
0 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JosÉ DO BuuutIRo 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Telefax: (12)3117.1311 
e-mail : contato@camarasjb.sp.gov.br 
CNPJ: 01.027.71610001-45 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores, 
O presente projeto de lei visa suplementar 
dotações do seu orçamento vigente da Câmara Municipal, por meio de anulação 
de dotação. 
Mister consignar que referida suplementação não 
alterará o valor final do orçamento anual da Câmara Municipal. 
Isto posto, esperamos seja o presente projeto de 
lei aprovado por unanimidade. 
São José do Barreiro, 13 de setembro de 2016. 
MESA DA CÂMARA 
Ver. ALEXANDRE VILLAÇA\FERREIRA LEITE 
Presidente 
Ver. REGIN A MOREIRA 
1° Secretário

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