materia nº 5/2017

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO Bmmo 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 -Telefax: (12)3117-1311 
contatocamarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 005 12017 
"Solicita informações sobre área de Segurança do Trabalho" 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, 
que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o que 
segue: 
1) existe profissional ou empresa contratados para a área de Segurança 
do Trabalho na Prefeitura Municipal? 
2) em caso afirmativo, qual o nome do profissional responsável? 
3) São distribuídos equipamentos de proteção individual aos servidores 
que dele necessitem? 
4)Se sim, como é feita a averiguação se estão sendo usados de forma 
correta ou não? 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que, por determinação da legislação trabalhista é 
obrigatório o uso de equipamento de proteção individual, para amenizar ou mesmo 
evitar acidentes de trabalho, bem como, de profissional responsável pelo seu uso; 
Considerando que, há registro de casos de acidente com servidor 
público devido a falta destes equipamentos de proteção individual (EPIs); 
Considerando que, acaso existam os equipamentos de proteção, é 
necessário conscientização e instrução de como utilizá-los de maneira correta; 
Considerando, os constantes questionamentos de servidores e 
munícipes à respeito do assunto é que fazemos o presente requerimento, que após 
aprovado deverá ser encaminhado ao Executivo Municipal. 
APROVADO São José do Barreiro 23 de f 
EdsondoPra 
rtiro de 2017. 
POR UNANIMIDADE 
[CÂMARA MUNICIPAL 
S. J. do 2OQ. 
db 1 PROTOCOLO 
 
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P da Camara Chefe de Seaetaria