Estância Turística de São José do Barreiro - SP
Prefeitura Municipal
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro
Ø /,jr Cepl283O-000 Te!: (12)3117-1288
CNPj:45.200.62310001 -46
AD/si: 201712020
São José do Barreiro, 31 de março de 2017.
OF.GP. N.° 04412017
Senhor Presidente,
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência,
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e
votação em Regime "Urgente/Urgentíssimo" do Projeto de Lei, abaixo discriminado:
PROJETO DE LEI n.° 12, 31 de março de 2017.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TROFÉUS, MEDALHAS E
PRÊMIOS AOS ESPORTISTAS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"
Contamos com a costumeira atenção no pronto atendimento,
agradecidos, apresentamos nesta oportunidade, votos de elevada estima e distinta
consideração.
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Excelentíssimo Senhor
Ver. EDSON DO PRADO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São José do Barreiro - SP
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PROJETO DE LEI n. °12, 31 de março de 2017.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS, TROFÉUS, MEDALHAS E PRÊMIOS AOS
ESPORTISTAS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO"
Art. 1.0 - Fica o Executivo Municipal autorizado a distribuir materiais esportivos, troféus,
medalhas e prêmios, aos esportistas e alunos da Rede Municipal de Ensino, por ocasião de
participação em eventos esportivos e culturais, realizados no Município de São José do
Barreiro.
Art. 2. 1- As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente, suplementados se necessário e suas ações estão contidas no PPA e LDO.
Art. 3.° - Esta lei entra em vigor em 1.0 de abril de 2017, revogadas as disposições em
contrário.
São José do Barreiro, 31 de março de 2017.
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APROVADO
POR UNANIMIDADE
£dson do
Pres. da CajuaraMmjejnaj
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Visa o presente Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS, TROFÉUS, MEDALHAS E PRÊMIOS AOS ESPORTISTAS E ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
A propositura é uma forma de incentivar o esporte, o lazer e atividades culturais
de nosso município, para que aos participantes destes eventos, recebam das mãos do Chefe do
Executivo, uma premiação pela participação.
Certamente, os mesmos participarão com mais afinco, mais garra, mais vontade
de vencer os eventos, sejam eles esportivos ou culturais, que se realizarão em nossa cidade,
sendo como já mencionado anteriormente, um incentivo aos participantes dos eventos.
Finalmente, espera o Chefe do Poder Executivo, contar com o habitual apoio
desta Egrégia Casa de Leis, para aprovação do presente projeto.
São José do Barreiro, 31 de março de 2017.