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São José do Barreiro, 24 de agosto de 2017.
OF.GP. N.° 09812017
Senhor Presidente,
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência,
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e
votação em Regime "Urgente/Urgentíssimo" do Projeto de Lei, abaixo discriminado:
PROJETO.DELEI n. 9 22 de 24 de Agosto de 2017.
"Autoriza a alienação de bens inservíveis/obsoletos que menciona"
Contamos com a costumeira atenção no pronto atendimento,
agradecidos, apresentamos nesta oportunidade, votos de elevada estima e distinta
consideração.
Excelentíssimo Senhor
Ver. EDSON DO PRADO
DD. Presidente da Câmara Municipal de CÂMARA -
PROTOCOLO N'
São José do Barreiro - SP S.jjtÁsanaro
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PROJETO DE LEI n.Q 22 de 24 de Agosto de 2017.
"Autoriza a alienação de bens
inservíveis/obsoletos que menciona"
Art. 1.°- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de licitação, na
modalidade leilão, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, pelo valor
mínimo constante do laudo de avaliação em anexo, apresentado pela Comissão
Avaliadora, dos bens inservíveis abaixo descritos:
1- Veículo Marca VW - modelo - Kombi, tipo PAS/microonibus/nâo aplic, combustível
álcool/gasolina, chassi: 9BWGF07X58P004277, ano de fabricação 2007 e modelo 2008,
cor branca, 15 L placa CZA 0368, patrimônio n.° 0992.
2- Veiculo Marca VW - modelo - Fusca 1300, tipo PAS/AUTOMOVEL/ não aplic.
Combustível gasolina, chassis 9BWZZZ11ZGP036304, ano de fabricação e modelo 1986,
cor branca, 5 lugares, placa GPM 8600, patrimônio n. 2 3016.
3- Veiculo Marca VW - modelo - Parati/ambulância 1.8, tipo PAS/AUTOMOVEL/ não
aplic. Combustível gasolina, chassis 9BWDCO5X22T055362, ano de fabricação 2001 e
modelo 2002, cor branca, 4 lugares, placa - CZA 0358, patrimônio n. 2 0855
4- Veiculo Marca VW - modelo - Gol MI, tipo PAS/AUTOMOVEL Combustível gasolina,
chassis 9BWZZZ377VT255244, ano de fabricação 1997 e modelo 1998, cor branca, 5
lugares, placa - BPZ - 1493, patrimônio n. 2 0848
5- Veiculo marca FORO, modelo F12.000 160, tipo car/caminhão/basculante,
combustível diesel, Chassi 96FXK82F03B08526, ano de fabricação 2002 e modelo 2003,
cor branca, capacidade 007,40 T, placa - CZA —0361.
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ADM: 201712020
6- 01 lote de sucata composto por dois montes contendo cadeiras, mesas, portas,
pedaços de ferro, pedaços de lata, telas de alambrado e armários.
Art. 2. 0 - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3. 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São José do Barreiro, 24 de agosto de 2017.
- Edsõ a.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Visa o presente Projeto de Lei "Autorizar a alienação de bens inservíveis
que menciona".
A pretensão do Executivo é alienar, através de licitação, na modalidade
leilão, pelo valor mínimo constante do laudo de avaliação, bens inservíveis ao uso
público municipal, no caso em questão os bens descritos no artigo 1..
Ressalte-se que, os bens descritos se tornaram inservíveis para o uso no
serviço público municipal em razão das justificativas constantes do laudo de avaliação,
bens estes, que contam em média com aproximadamente 20 anos de uso nos serviços
públicos.
Pelo exposto, contando com o costumeiro apoio desta Egrégia Casa de
Leis, esperamos que este Projeto seja provado por unanimidade.
São José do Barreiro, 24 de agosto de 2017.
: --ALEXANDRE DE SíQUÉíRA EIRAGA, Prefeito Municipal d Areias,.
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
-- -
-
-Art-1 --Nomear, sem ônus para o Município, uma Comissão composta pelos -
servidores: EDSON JOSE DA SILVA, RG. 33.046.619, CPF. 317.973.568-6; ~RIO :FREtÃAMONTEIROJUNIORïRG: 14.218;0506CPF.011.313:828-___
III ii - T8RTflflÕIIANTQNICCARLQS DÃSJLV/Ç ftG56185 12 aWCPF 411J5T -
----------------
combustível álcool/gasolina, chassi: 9BWGF07X58P004277, ano de
fabricação/ 2007 e modelo 12008, cor branca, 15 L, placa CZA 0368,
patrimônio n.° 0992
2) Veiculo. Marca 31W - modelo - Fusca 1300, tipo S PAS/AUTOMOVEL/ não aplic.
Combustível gasolina, chassis 9BWZZZI1ZGP036304, ano de fabricação e
Imodelo I1986, Icor branca, 5 lugres, placa GM 8690, património n.° 3016
3) Veiculo Marca VW - modelo - Parati/ambulância 1.8, tipo PAS/AUTOMOVEL/
- ------------------nãqapkCarnbustíveLgasolina, .chassis9BWDCO5X22T055362, ano.de
__
n.°0855
gasolina, chassis 98WZZZ377VT255244, ano de fabricapi99Lasnodelo
1998, cor branca, 5 lugares, placa - BPZ - 1493, patrimônio n.°0848
5) Veículo marca FORD, modelo F12.000 160, tipo car/caminhão/basculante,
combustível diesel, Chassi 98FXK82F03B085266, ano de fabricação 2002 e /
modelo 2003, cor branca, capacidade 007,40 T, placa - CZA - 0361.
Prefeitura Municipal
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Cep:12830-000 Tel. (12)3111-1288
-- . CNP45.2OO.623!OOOl -46
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--_-_J6)MiJotejdllÇaÍcomosto por cii morites coritindá ôãdéiras, mesas, -
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
EDSON JOSE DA SILVA, RG. 33.046.619, CPF. 317.973.568-6;
HERCILIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR, RG. 14.218.050-6, CPF.
011.313.828-89 e Senhor ANTONIO CARLOS DA SILVA, RG. 56.185.112-8 e
CPF. 164.991.151-34, nomeados pela Portaria n.° 10512017, vêm apresentar
LAUDO DE AVALIAÇÃO, para fins de alienação na modalidade leilão, dos
bens inservíveis abaixo descritos:
1- Veiculo Marca VW - modelo - Kombi, tipo PAS/microonibus/não aplic,
combustível álcool/gasolina, chassi: 9BWGF07X58P004277, ano de fabricação/
- 2007 e modelo 12008, cor branca, 15 L, placa CZA 0368, patrimônio n.° 0992.
Citado veículo se encontra em completo estado de abandono, junto à
Garagem Municipal, necessita de reparos gerais na parte mecânica e
[ataria, funilaria e pintura geral, está com motor fundido, sem condições
de uso, veículo com 10 anos de uso, faltando peças, bancos e
revestimentos internos, desta forma avaliamos o veículo em questão em
R$ 3.000,00.
2- Veiculo Marca \'W - modelo - Risca 1300, tipo PAS/AUTOMOVELJ não
aplic. Combustível gasolina, chassis 9BWZZZ1 1ZGP036304, ano de fabricação
e modelo 1986, cor branca, 5 lugares, placa GPM 8600, patrimônio n.° 3016.
Citado veículo se encontra em completo estado de abandono, junto à Garagem
Municipal, necessita de reparos gerais na parte mecânica e lataria, funilaria e
pintura geral, está com motor fundido, sem condições de uso, veículo com mais
de 30 anos de uso, faltando peças, bancos e revestimentos internos, desta
forma avaliamos o veículo em questão em R$ 2.500,00.
3- Veiculo Marca VW - modelo - Parati/ambulância 1.8, tipo
PAS/AUTOMOVELJ não aplic. Combustível gasolina, chassis
9BWDCO5X22T055362, ano de fabricação 2001 e modelo 2002, cor branca, 4
lugares, placa - CZA 0358, patrimônio n.° 0855
Citado veículo se encontra em completo estado de abandono, junto à Garagem
Municipal, necessita de reparos gerais na parte mecânica e [ataria, funilaria e
pintura geral, sem condições de uso, veículo com mais de 16 anos de uso,
faltando peças, bancos e revestimentos internos, desta forma avaliamos o
veículo em questão em R$ 1.000,00.
4- Veiculo Marca \tW - modelo - Gol MI, tipo PAS/AUTOMOVEL Combustível
gasolina, chassis 9BWZZZ377VT255244, ano de fabricação 1997 e modelo
1998, cor branca, 5 lugares, placa - BPZ - 1493, patrimônio n.° 0848
Citado veículo se encontra em completo estado de abandono, junto à Garagem
Municipal, necessita de reparos gerais na parte mecânica e lataria, funilaria e
pintura geral, sem condições de uso, veículo com mais de 20 anos de uso,
faltando peças, bancos e revestimentos internos, desta forma avaliamos o
veículo em questão em R$ 2.000,00.
5- Veículo marca FORD, modelo F12.000 160, tipo car/caminhão/basculante,
combustível diesel, Chassi 9BFXK82F03B085266, ano de fabricação 2002 e
modelo 2003, cor branca, capacidade 007,40 T, placa - CZA - 0361.
Citado veículo se encontra em completo estado de abandono, junto à Garagem
Municipal, necessita de reparos gerais na parte mecânica e lataria, funilaria e
pintura geral, sem diferencial, sem condições de uso, veículo com
aproximadamente 15 anos de uso, faltando peças, bancos e revestimentos
internos, desta forma avaliamos o veículo em questão em R$ 8.000,00.
6- 01 lote de sucata composto por dois montes contendo cadeiras, mesas,
portas, pedaços de ferro, pedaço de lata, telas de alambrado e armários,
avaliamos o veículo em questão em R$ 1.000,00.
Justifica-se a presente avaliação em razão dos bens estarem em
completo estado de completo abandono em próprio municipal sem condições
nenhuma de uso no serviço público, e que os bens não têm condições de
serem reparados pelo alto custo e pelo péssimo estado de conservação.
Os bens avaliados acima se tornaram inservíveis para o uso no
serviço público municipal, em razão dos reparos que necessitam e do
completo estado de abandono e o custo-beneficio para conserto dos mesmos
não compensa financeiramente ao Município, sendo certo que de uma hora
para outra voltarão a dar problemas de manutenção, tendo em vista que o uso
no serviço publico, demanda continuidade.
São José do Barreiro, 18 de agosto de 2017.
EDSON
H RÃ MONTEIRO JUNIOR
AffÕKiRLO ' DA SILVA
1
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