materia nº 28/2017

1 Estância Turística de Sâo José do Barreiro - SP 
Prefeitura Municipal 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep:l2830-000 Teh(12)3ll7-1288 
ÂDM:20 1712020 
CNP): 45.200.62310001 -46 
São José do Barreiro, 05 de outubro de 2017. 
OF.GP . N.° 111/2017 
Senhor Presidente, 
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, 
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e 
votação em Regime "Urgente/Urgentíssimo" do Projeto de Lei, abaixo discriminado: 
PROJETO DE LEI n.° 28 de 05 de outubro de 2017. 
Denomina e codifica estradas municipais" 
Contamos com a costumeira atenção no pronto atendimento, 
agradecidos, apresentamos nesta oportunidade, votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Excelentíssimo Senhor 
Ver. EDSON DO PRADO 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
São José do Barreiro - SP 
_ Estância Turística de São José cio Barreiro - SP 
Prefeitura Municipal 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
/,NI) 
Cep: 12830-000 TeI:(12) 3117-1288 
CNPj: 45.200.62310001 - 46 
ADM: 2017/2020 
PROJETO DE LEI n.° 28 de 05 de outubro de 2017. 
"Denomina e codifica estradas municipais" 
Art. 1.0 - A estrada municipal SJO - 248, que liga a Fazenda São Francisco até o Sítio Bocaina, 
no Bairro da Barra, com extensão de 4,70 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL 
AGOSTINHO SERAFIM. 
Art. 2. 0- A estrada municipal com início na SP 68 e término na SJO - 155, no Bairro Palmeiras, 
com extensão de 3,25 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL JULIETA CANTELMO - 
SJO -149. 
Art. 3. 0- A estrada municipal com inicio na SP 68 e término na SJO - 248, que faz a ligação dos 
Bairros Pau D'Alho e São Francisco, com extensão de 1,64 km, fica denominada ESTRADA 
MUNICIPAL JOÃO FERREIRA DA SILVA - SJO —268. 
Art. 4. 0- A estrada municipal com início na SJO - 248 e término no Sitio Casa Bocaina, que faz a 
interligação do Bairro da Barra até a Represa do Funil, com extensão de 1,96 km, fica 
denominada ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO PINTO DE SOUZA - SJO - 259. 
Art. 5. 0- A estrada municipal com início na SJO - 248 e término no Sitio Primavera, no Bairro da 
Barra, com extensão de 0,77 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL JOÃO CARLOS 
ALMEIDA GRANDCHAMP - SJO —257, 
Art. 6.° - As despesas com a execução desta lei, correrão por conta de verbas próprias do 
Orçamento vigente suplementadas se necessário. 
Art. 7. 1- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São José do Barreiro, 05 de e 
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