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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-28
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2.º, DO ARTIGO 3.º, DA RESOLUÇÃO N.º 01/2015.
native_id738

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-15 Proposição arquivada F Resolução n.º 001/2018, de 15 de março de 2018. Arquive-se.
2018-03-15 Proposição aprovada U Para elaboração da Resolução.
2018-03-15 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento U Para inclusão na Ordem do Dia.
2018-03-15 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação U Para inclusão na Ordem do Dia.
2018-03-13 Parecer favorável da Procuradoria Jurídica U Para inclusão na Ordem do Dia.
2018-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para Discussão e Votação em Sessão Ordinária dia 15/03/2018.
2018-03-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer do Relator.
2018-03-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer do Relator.
2018-03-01 Aguardando emissão de parecer Jurídico U Para análise da Procuradoria Jurídica.
2018-03-01 Proposição apresentada em Plenário U Para inclusão na Ordem do Dia.
2018-02-28 Proposição inclusa no Expediente U Para leitura no Expediente da Sessão Ordinária dia 01/03/2018.
2018-02-28 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-27T18:08:28.502814-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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o
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO Jost DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 1091 Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Telefax: (12) 3117-1311 
e-mail: contatocamarasjb.sp.gov.br 
CNPJ: 01.027.716/000145 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0112018 
"DÁ NOVA REDAÇÃOAO §2 0 , DO ARTIGO 3°, 
DA RESOLUÇÃO N° 0112015." 
Art. 1°. O §2°, do artigo 3°, da Resolução n° 01/2015, fica com a 
seguinte redação: 
"Art. 3t.. 
§2°. No caso do valor da aquisição do bem ou serviço ser menor que 
um salário mínimo, fica dispensada a realização de pesquisa de 
mercado, podendo todavia, haver comparação dos preços ofertados com 
os praticados pelo mercado." 
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
São José do Barreiro, 28 de fevereiro de 2018. 
APPOVADO 
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1*1r" a Prado Ver. 
MimieipM 
ED'N O JCÂMARAMUNICJPALJ 
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PROTOCOLO O * 1 
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BRAGA DE OLIVEIRA-" deseaetaxfa 
1° Secretário 
wwwsaojosedobarreiro.sp. Ieg br 
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CÃ.MARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Telefax: (12) 3117-1311 
 e-maih contato@camarasjb.sp.gov.br 
CNPJ'. 01.027 710/0001-45 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores, 
Visa o presente Projeto de Resolução, alterar o 
valor das aquisições a serem precedidas de coleta de preços, orçamentos 
e cotações no âmbito deste Poder Legislativo. 
Referida medida se faz necessária para adequar 
as aquisições de baixo custo aos princípios da celeridade, economia 
processual e economicidade. 
O valor antes estabelecido era de R$ 500,00, 
mas com o passar dos anos não mais atende às finalidades antes 
existentes. 
Por todo o exposto acima, esperamos a 
aprovação da presente Resolução pelos nobres Edis. 
São José do Barreiro, 28 de evereiro de 2018. 
Ver. EDSON DO PR DO 
Ver. BRAGA DE OLIVEIRA 
1° Secretário 
wwwsa°j°sedobarreirosp.l09. br

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