materia 7/2018 — São José do Barreiro (SP)

Tipo	Projeto de Lei Executivo
Número / Ano	7 / 2018
Date	2018-06-04
Ementa	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL.
native_id	779

Date	Status	Turno	Texto
2018-06-14	Proposição arquivada	F	Arquive-se.
2018-06-11	Proposição transformada em lei	U	Lei Ordinária n.º 50, de 11 de junho de 2018.
2018-06-08	Aguardando sanção governamental	U	Para Sanção ou Veto pelo Chefe do Poder Executivo.
2018-06-07	Proposição aprovada	U	Para elaboração da Redação Final e encaminhamento ao Executivo.
2018-06-07	Proposição inclusa na Ordem do Dia	U	Para Discussão e Votação em Sessão Extraordinária dia 07/06/2018.
2018-06-07	Proposição apresentada em Plenário	U	Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária.
2018-06-05	Proposição inclusa no Expediente	U	Para leitura no Expediente da Sessão Ordinária dia 07/06/2018.
2018-06-04	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento	U	Para inclusão na Ordem do Dia.
2018-06-04	Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação	U	Para inclusão na Ordem do Dia.
2018-06-04	Parecer favorável da Procuradoria Jurídica	U	Para inclusão na Ordem do Dia.
2018-06-04	Aguardando emissão de parecer da comissão	U	Para emissão de Parecer do Relator.
2018-06-04	Aguardando emissão de parecer da comissão	U	Para emissão de Parecer do Relator.
2018-06-04	Aguardando emissão de parecer Jurídico	U	Para análise da Procuradoria Jurídica.
2018-06-04	Aguardando a inclusão no expediente	U	Para inclusão no Expediente.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-28T14:42:00.689349-03:00	Aprovado	8	0	0

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São José do Barreiro, 04 de junho de 2018.
OF.GP. n°43/2018
Senhor Presidente,
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência,
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação,
discussão e votação em Regime "Urgente/Urgentíssimo" do Projeto de Lei, abaixo
discriminado:
PROJETO DE LEI N°. 07. DE 04 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e alteração na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
Contamos com a costumeira atenção no pronto atendimento,
agradecidos, apresentamos nesta oportunidade, votos de elevada estima e distinta
consideração.
Excelentíssimo Senhor
Ver. EDSON DO PRADO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São José do Barreiro - SP
PROJETO DE LEI N°. 07. DE 04 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento
vigente e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no
Plano Plurianual.
Art. j0 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente até o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320164, com a seguinte classificação
orçamentária:
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 Setor de Administração Geral
04.122.0003.1003.02.100.4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações - Investimentos na
Administração...................................................................................................R$ 160.000,00
Art. 20. O Crédito Adicional Especial será coberto será coberto com recursos
provenientes do convênio celebrado com o respectivo órgão concessor.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 40. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura 1 de junho de 2018.
APROVADO
POR UNANIMIDADE
S. J. do B41r0 O ,tj1 2011
dson
Pres. da Ca
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Vereadores
O município de São José do Barreiro assinou Termo de Convênio com a
Casa Civil, objetivando a construção de Velório Municipal.
Para tanto estamos solicitando autorização desse Poder Legislativo para
inserir nova fonte de recursos no Orçamento Municipal e, consequentemente, alteração no
Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício corrente.
Esclarecemos que o Crédito Adicional Especial será coberto com recursos
provenientes do convênio celebrado com o respectivo órgão concessor.
Esperamos seja o Projeto de Lei aprovado por unanimidade e em regime de
urgência, para dar continuidade ao processo de despesa.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
sã u

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materia nº 7/2018

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