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São José do Barreiro, 04 de junho de 2018.
OF.GP. n°44/2018
Senhor Presidente,
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência,
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação,
discussão e votação em Regime "Urgente/Urgentíssimo" do Projeto de Lei, abaixo
discriminado:
PROJETO DE LEI N°. 08, 04 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e alteração na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
Contamos com a costumeira atenção no pronto atendimento,
agradecidos, apresentamos nesta oportunidade, votos de ea ae distinta
consideração.
Excelentíssimo Senhor
Ver. EDSON DO PRADO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São José do Barreiro - SI'
_ Estância Turístico de São José do Barreiro - SP
Prefeitura Municipal
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro
r'K Cep:12830-000 Tel:(12)3117-1288
4DM: 201712020
CNP1:45.200.62310001 -46 Do
PROJETO DE LEI N°. 08.04 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento
vigente e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no
Plano Plurianual.
Art. 1 0. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos
moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320164, com a seguinte classificação
orçamentária:
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
05 SECRETARIA DE SAÚDE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2.013.02.300.3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Manutenção das Atividades da Saúde .... ........................ .... ............. .... .......... R$ 100.000,00
Art. 20. O Crédito Adicional Especial será coberto será coberto com recursos
provenientes do convênio celebrado com o respectivo órgão concessor.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 40 . Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 04 de junho de 2018.
APROVADO
POR UNANMiOAOE
S. J. do jairo OÇ9Ç /
- Wbn do Prado
da Camara Mu'eL
1 Estância Turística de São José do Barreiro - SP
Prefeitura Municipal
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro
Cep:12830-000 Tel. (12)3117-1282
/
ADM: 201712020
CNPj:45.200.622/000I -46
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente
Nobres Vereadores
O município de São José do Barreiro assinou Termo de Convênio com a
Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a contratação de serviços médicos de
ultrassonografia e ginecologista.
Para tanto estamos solicitando autorização desse Poder Legislativo para
inserir nova fonte de recursos no Orçamento Municipal e, consequentemente, alteração no
Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício corrente.
Esclarecemos que o Crédito Adicional Especial será coberto com recursos
provenientes do convênio celebrado com o respectivo órgão concessor.
Esperamos seja o Projeto de Lei aprovado por unanimidade e em regime de
urgência, para dar continuidade ao processo de despesa que, certamente trará muitos
benefícios para nosso município.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
EJ
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