materia nº 31/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP 
Fone (012) 577-1288 - Fax 577-1183 
C.G.C. 45.200.6231000146 
PROJETO DE LEI NQ 031DE 18 j B,TOV 
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE 
............................
votos a f RSO 
e ô_C ------ votos co i111. 
ARTIGO 1:- Fica o Poder ExecMunicEIrpaUff.teitorí￾zado a alienar, por venda, a &ea de terreno abaixo descrita e carac￾terizada; "um terreno localizado a Rua So José, pertencente a Prefei. 
"PARTINDO DO PONTO"A", divisando com propriedade de 
Espólio de José Luiz Nóbrega, em um linha inclinada mede 1,30 metros 
ntó o ponto "G", deste vai até o ponto "F" divisando ainda com pro 
ipriedade de Espólio de José Luiz Nóbrega medindo em linha reta 6,40 
metros, do ponto 11 F11 deflete em linha reta, divisando ainda com pro￾priedade de Espólio de José Luiz Nóbrega, até ao ponto "E" mede 33 
90 mts até a margem do Ribeirão Barreiro, do ponto "E" margeanao coi 
o Ribeiro Barreiro, mede 25,00metros, ate o ponto "D" no canto da 
cerca de arame onde faz divisa com propriedade do Senhor Alfredo Tno 
mz ae Carvalrio Neto, ao ponto "D" sobe em linria reua aé o ponto / 
"O" divisando com proprieaade ao Sennor Alireuo Txiomaiz de Carvalho 
Neto e a.e proprleaaue aa Sennora Maria Olnnene de 1i1 1aga1nes mede 
26,00 rnts, do ponto "O" ao pono "B" divisando com propriedade da 
Senhora Maria Climene de Magalhães mede 9,90 meros, do puno "B" 
ao ponto "A", partida do levantamento qual é considerado ponto cha￾ve, mede 9,00 metrosPerfazend-o assim a àrea acima descrita num to - 
tal de 822,39 ( Oitocentos e Vinte e Dois metros quadrados e trinta 
e Nove O im6vel de que trata este ar 
tigo no poderá ser alienado por quantia inferior aquela informada 
no Laudo de Avaiiaço subscrito por profissionais habilitados, que 
passa fazer parte integrante desta Lei, 
ARTIGO 2:- As despesas com a execução desta 
correro por conta de verba prpria da Diretoria de Finanças 
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C0NTINIJAÇX0 AO PROJETO DE LEI N9 31/97 C.G.C. 45.200.62310001-46 
con±gnada no Orçamento vigente, suplementada se necessrio 
ARTIGO 3Q:— Esta Lei entrara em vigor na data d 
sua pulblicaçao, 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 18 
de Novembro de 1997 
MLtRCOANTONIODEOSAi 
Prefeito 1v1u1 
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1'-'ENSAGM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE L1 N2 31/97 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores. 
A presente iniciativa dispe sobre pedido do auto￾rizaço legislativa para que o Chefe do Poder Executivo Municipal pos 
sa alienar, por venda, urna área de terras de propriedade da Munici - 
çalidade de São José do Barreiro,, 
Nos termos do artigo 13, inciso 10 1 da Lei Org&ni￾ca do Município, cabe à Câmara Municipal com a sanço do Prefeito 
autorizar a slienaço de bens imveis, vedada a doaço sem encargos8 
Neste caso, a alienaço rido será por doaço mas si. 
por venda, observado, sob pena de nulidade, o valor consignada no La 
do de Ava1iaço realizado e subscrito por profissionais habilitados 
pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetuta - CREA, para essc: 
tipo de serviço tcnico8 
Como se sabe, naquele local funcionava o matadou- -
ro Municipal que foi interditado, de forma definitiva, pela Vigilân￾cia Sanitária da Secretaria da Saude do Estado de 3o Paulo. 
Entretanto, pretende o Executivo Municipal coms - 
trair novo matadouro em outro local, a ser devidamente aprovado pe￾los orgos técnicos da Secretaria de Saúde do Estado, 
Importante ressaltar, que a venda será somente 
do terreno, visto que o material 19 existente serí retirado pela Pr: 
feitura e reaproveitado na edificaço do novo Prédio do Matadouro Lh 
ni ci pai, 
Quanto à venda, em si do terreno, esta se faz 
necess.rio, visto que sem este recurso extra-orçarnent.rio no serd 
possível edificar esta relevante obra para o nosso Município. 
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C.G.C. 45.200.62310001-46 M:r12\(ORIAL DESCRITIVO 
Serve o presente Memorial para apresentar a descriço, ru 
mos, distancia e área que compe o terreno localizado na Rua So José 
dentro do perímetro urbano deste Município, 
LOCALTZAÇIO, CONFRONTAÇES E .IREA 
A área abaixo descrita esta localizada a direita na Rua:/ 
3o José, de propriedade da Prefeitura Municipal, 
Esta area tem os seguintes perímetros: partindo do ponto/ 
"A" divisando com propriedade de Espolio de José Luiz NcSbrega, em uma 
linha inclinada mede 19,30 metros, até o ponto "G", deste vai at é o / 
ponto "F" divisando ainda com propriedade de Espolio de José Luiz N6-
brega medindo em linha reta 6,40 metros, do ponto "F" deflete em li -. 
nha reta, divisando ainda com propriedade de Espólio de José Luiz N6-
brega, até ao ponto "E" mede 33990 metros até a margem do Ribeiro 
Barreiro, do ponto "E" margeando com o Ribeiro Barreiro, mede 25,00/ 
metros, até o ponto "D" no canto da cerca de arame onde faz devisa / 
com propriedade do Senhor Alfredo Thomaz de Carvalho Neto, do Ponto / 
"D" sobe em linha reta até o ponto "O" divisando com propriedade do 
Senhor Alfredo Thoniaz de Carvalho Neto e de propriedade da Senhora Ma 
ria Clirnene de Mag1hes mede 28,00 metros, do ponto "O" ao ponto "B"/ 
divisando com propriedade da Senhora Maria Climene de Magalhes mede/ 
9,50 metros, do ponto "B" ao ponto "A", partida do levantamento qual/ 
considerado ponto chave, mede 9,00 metros. Perfazendo assim a rea/ 
acima descrita num total de 822,39 ( Oitocentos e Vinte e Dois metros 
quadrados e trinta e Nove Centímetros ). 
Sao José do Barreiro, 18 de Novembro de 1997 
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LEVANTAMENTO PLANIMÊTRICO ESCALA 1:200 
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PR11STO MUNICIPAL 
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MARCO ANTONIO DE OLiVEIRA SANTO 
116J6-SP // 
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Laudo de Avaliação 
Objetivo: O presente laudo serve para apresentar o valor de um lote 
urbano situado a Rua São José de propriedade da Prefeitura Municipal de 
São José do Barreiro. 
Caracterização do Lote: 1) Físicas 
1.1) Testada para a Rua São José: 9,00 
metros; 
1.2) Profundidade equivalente: 91,37 metros; 
1.3) Área: 822,39 metros quadrados; 
1.4) Formato: irregular; 
1.5) Situação: meio de quadra. 
2) Topografia 
2.1) Em declive em relação a rua, 
22) Relevo relativamente ondulado 
3) Tipo e consistência do Solo 
3.1) Seco a semi imundado; 
3.2) Solo predominante: Latossolo de cor 
Amarelo e vermelho; 
4) Serviços Públicos Existentes 
4.1) Esgoto, luz, telefones e limpeza pública. 
5) Serviços Comunitários 
5.1) Escola, comércio, praças públicas, saúde, 
segurança, transporte coletivo, etc. 
6) Pesquisa de Valores: 
6.1) Preço unitário pesquisado na região: 
qR$ 18,72 
7) Calculo do Valor do Terreno: 
Fórmula => Vt = A x q x ( Fe/Fr)0,25 
Vt = Valor Total 
A = Arca do terreno => 822,39 m2. 
q = Custo unitário pesquisado 
Fr = Frente de referência 
Fe = Frente equivalente 
Vt = 822,39 x 18,72 x (9,00/10,00)0,25 
Vt= 15.000,00 
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8) Conclusão: De acordo com os cálculos efetuados acima,, concluo que o 
terreno situado a Rua São José está avaliado em R$ 15M00,00. 
São José do Barreiro, 19 de novembro de 1997. 
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