materia nº 4/2018

_ Estância Turística de São José do Barreiro - SP 
Prefeitura Municipal 
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r 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
/-í 
Cep:12830-000TeI:(12)3117-1288 
CNPj: 45.200.62310001 - 46 
ADM: 201712020 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO - SP REQUEREMOS, a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que, após 
ouvido o Douto Plenário, seja a apreciação, discussão e votação do PROJETO DE LEI 
NÚMERO 11 DE 23 DE AGOSTO DE 2018. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
PARA O EXERCÍCIO DE 2018.", feita em regime de URGÊNCIA, em razão da natureza 
relevante e urgente da matéria. 
JUSTIFICATIVA 
O município de São José do Barreiro assinou Termo de Convênio 
com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, objetivando a implantação do 
programa social denominado: "Costurando o Futuro", objetivando a qualificação profissional dos 
participantes. 
O convênio supra, foi assinado no presente exercício e, portanto, 
deixou de ser contemplado no Orçamento Municipal que necessita de adequação, através de 
Crédito Especial, para que seja inserida uma nova categoria econômica de despesa para, 
conforme previsto no Programa de Trabalho. 
Para tanto, estamos encaminhando a essa Egrégia Casa de Leis, o 
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, para execução do objeto 
do convênio. 
Por todo o exposto esperamos que o referido projeto de lei seja 
aprovado por unanimidade e em regime de urgência, por essa Egrégia Casa de Leis. 
Mo no 
APROVADO 
POR UNANIMIDADE 
S. .1. do Bajro 001 -2~ / 20 
Edson do Pra& 
Pres. d3 Camarii Mnnn; 
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