materia nº 37/2018

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000-Telefax:(12)3117-1311 
contatoeainarasjb.sp.gov.br 
Requerimento NP 03712018 
"Solicita informação sobre mananciais na Vila Mariana" 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a nos informar sobre o manancial 
existente na Vila Mariana, o que segue; 
1) Qual o número do Processo Ambiental que determinou à empresa 
- Project Engenharia que revitalizasse a área? 
2) Qual(is) encargos são de responsabilidade do município e qual o prazo 
para cumprimento de tais encargos? 
3) Qual a atual situação do projeto de reflorestamento? 
3 USTICATIVA 
Considerando que, este Vereador foi informado que empresa do setor de 
serviços de energia elétrica fora multada em razão de fixação de posteamento de 
energia elétrica em descordo com a lei ambiental e determinado, como consequência o 
reflorestamento de nascente situada neste município, mais precisamente no bairro Vila 
Mariana; 
Considerando que, em visita recente ao local, este Vereador constatou 
que apesar de ter transcorrido tempo significativo da determinação do órgão ambiental 
até o presente momento o local encontra-se em total abandono; 
Considerando, o direito de fiscalização do Vereador e do dever de 
transparência dos atos públicos, é que fazemos o presente requerimento, que após lido 
em Plenário, deverá ser enviado ao Executivo Municipal, para resposta no prazo legal. 
São José do Barreiro, 16 de outubro/de 2018. 
APROVADO 
POR UNAM ADE 
S. J. do 13& Piro 
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Vereador CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N____________ Uq 
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