materia nº 2/2019

São José do Barreiro, 26 de abril de 2019. 
OF.GP. n. °3712019 
Senhor Presidente, 
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, 
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, 
discussão e votação em Regime "Urgente/Urgentíssimo" do Projeto de Lei, abaixo 
discriminado: 
PROJETO DE LEI NÚMERO 02, DE 26 DE ABRIL DE 2019. 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 
DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 
Contamos com a costumeira atenção no pronto atendimento, 
agradecidos, apresentamos nesta oportunidade, votos je Ua. estima e distinta 
consideração. 
raijÂii MUNICiPA% 
kROTOCOLO N 2 L_ 
J. do Barreiro 2i1t' 20j 
Exmo. Senhor 
Ver. Luis Eduardo Santos Rib 
DD. Presidente da Câmara Mun 
São José do Barreiro - SP 
PROJETO DE LEI NÚMERO 002 DE 26 DE ABRIL DE 2019. 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2020. 
DISPOSICÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição 
Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320164 e na Lei 10112000, 
ficam estabelecidos pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. - os parâmetros, normas 
e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2020 do Município 
de São José do Barreiro, que abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades 
da administração direta, compreendendo: 
As metas fiscais; 
II A estrutura e organização do orçamento municipal; 
III As prioridades e meias da administração municipal; 
IV As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações; 
V As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; 
VI As disposições sobre alterações na legislação tributária do município, e 
VII As disposições sobre a dívida pública municipal. 
Art. 2° - Consideram-se para os efeitos desta Lei: 
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais 
planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação 
das necessidades coletivas. 
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um 
Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que 
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, 
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 
DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar o 
processo de planejamento; 
METAS: A especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos; 
OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações 
governamentais dirigidas à coletividade; 
DESPESAS IRRELEVANTES: As despesas consideradas dispensadas de licitação; 
4
Prefeitura Municipal 
- tica de São José do Barreiro - .SP 
2 
Estância Turís 
Rua José Bento Teixeira, 4$ Centro 
Cep:12830-000 Teh(12) 3117-1288 
CNPJ;45.200.623/0001 -46 ÂDM:20 1712020 
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas já constantes dos 
orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem obrigação 
legal de execução por período superior a dois exercícios financeiros. 
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: As ações que resultem em serviços públicos 
prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período 
prolongado. 
Art. 30. Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n °101, de 4 
de maio de 2000, integram esta lei os seguintes anexos: 
- De Metas Fiscais, composto de: 
a) Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e 
montante da divida pública para o exercício de 2020, em valores correntes e constantes, 
acompanhado da respectiva metodologia de cálculo; 
b) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado; 
II - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o exercício de 
2020; 
III - Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente liquida para o exercício 
de 2020; 
IV - Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 2020; 
V - Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2020; 
VI - Descrição dos programas governamentais/metas/custos; 
VII - Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do programa 
governamental. 
Parágrafo Único - Não há previsão de Riscos Fiscais. 
ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 40 - A elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - deverá pautar-se pela 
transparência da gestão fiscal, observando-se os princípios da publicidade e legalidade, permitindo o 
amplo acesso da sociedade a todas as informações do planejamento municipal. 
Art. 50 - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas 
públicas, se ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas as medidas a 
serem adotadas pelo Poder Executivo. 
Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes 
e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela 
ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle do 
Poder Executivo. 
Art. 60- A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de 
receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente. 
§ 10 Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade e da 
universalidade orçamentária. 
#1~ 
3 
Estância Turística de Süo José do Barreiro - SP
Prefeitura Municipal
Rua José Bento Teixeira, 4$ Centro
') 
Cep:12830-000 Teh(12)3117- 1288 
CNPJ:45.200.62310001 -46 
ADM:20 1712020 
§ 20- A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias. 
§ 30- O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação 
tributária, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas públicas e a 
geração de recursos para investimentos; para manutenção ou ampliação das atividades próprias do 
Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja interior ao custo de cobrança. 
§ 40- As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas pelo 
Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da anualidade e legalidade tributária. 
§ 51 Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsidio, 
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de aliquota ou modificação de base de cálculo 
que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei 
10112000, devendo ser instruído com demonstrativos evidenciando que não serão afetadas as metas 
de resultado nominal e primário. Não se sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples 
homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentada com base em legislação 
municipal anterior à edição da Lei Complementar 10112000. 
Art. 7° - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei 
orçamentária terão por base: 
o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas 
monetariamente conforme índices do Governo Federal; 
II implantação de programas e de softwares específicos para as diversas áreas de 
atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município; 
III a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população; 
IV a tendência do exercício financeiro; 
V o incremento de cobrança da dívida ativa existente￾Art. 80- A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao máximo 
de 5% da receita corrente liquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal, 
destinada às seguintes finalidades: 
- Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos: 
II - Cobertura de créditos adicionais. 
Art. 91- Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, 
além de adequadamente atendidas as despesas com conservação e manutenção do patrimônio 
público. 
Parágrafo Único: A regra estabelecida no "caput" deste artigo aplica-se no âmbito 
de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. 
Art. 10 - A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a 
administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a 
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades 
ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos emytermos de 
colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e inclusão de recursos 
destinados à concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de caráter beneficente, 
filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, 
ou outras de interesse do Município, constantes de Anexo especifico, por lei especifica, nos termos 
Estância Turística de São José do Barreiro - SP 
- Prefeitura Municipal 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 TeI:(12) 3117-1288 
ADM:201712020 
CNPJ:45.200.62310001 -46 Em 
da Lei 13.01912014 e suas alterações, desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela 
legislação em vigor e seja aprovada pelo Conselho Municipal pertinente. 
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer 
titulo submeter-se-ão â fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificação do 
cumprimento dos objetivos propostos pelo ato de transferência dos recursos além da fiscalização e 
exigências estabelecidas pelos Tribunais de Contas e pelas leis especificas. 
Art. 11 - As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser 
programadas para o exercício de 2020 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de receitas 
conforme memórias de cálculos exigidas. 
Art. 12 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo 
sua proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária. 
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12 §3 0da Lei 
Complementar 10112000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida para o 
exercício de 2020, acompanhado dás respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo. 
Art. 13 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do 
Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo￾o para sanção. 
§ 1 1 - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal 
previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua 
discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal do 
Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal. 
§ 20 - Enquanto não for deliberado e enviado o Autógrafo da Lei Orçamentária 
Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso. 
Art. 14 - As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão 
aos gastos necessários á divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos e de 
programas de metas, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas da 
restrição as despesas com publicação de editais e outras publicações legais obrigatórias. 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 15 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município conforme 
estabelece o artigo 20 da Lei Complementar 10112000 não poderão exceder: 
- Poder Executivo: 54 % (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente 
Liquida do Município; 
II - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do 
Município. 
§ 1 ° -As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos 
artigos 22 e 23 da Lei Complementar 10112000. 
§ 21 - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei 
Complementar 10112000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das áreas de 
saúde, educação e assistência social. 
1 - Estância Tur(stica de São José do Barreiro - SP 
Prefeitura Municipal #Iiii0 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
r\J Cep:12830-000 Teh(12)3117-1289 
CNPj:45.200.623/0001 -46 
4DM: 2017/2020 
§ 30- As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos 
ou criação de novas despesas, exceto as de transferências voluntárias recebidas. 
§ 40- A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de 
cargos ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei 
Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos 
Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, à existência de dotação orçamentária 
própria e suficiente, atendida a fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 
101/2000. 
§ 50 - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda os limites fixados nos artigos 29 
e 29A da Constituição Federal. 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Art. 16 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes 
Municipais deverão: 
- Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá estabelecer 
a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de desembolso; 
II - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório 
Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas previstas; 
III - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 10112000, os Poderes deverão 
realizar os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações orçamentárias, com limitação 
de empenhos, utilizando critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter 
social, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. 
IV - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão preservar 
despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do património público. 
V - A despesa originária de obrigações constitucionais, institucionais e legais, inclusive 
as referentes ao serviço da dívida e pagamento de precatórios judiciais, não poderão ser objeto de 
contingenciamento. 
VI - Serão também excluídas da limitação de empenhos e contingenciamento, e 
obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de 
emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 10112000. 
VII - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar. 
VIII - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o Relatório de 
Gestão Fiscal. 
Art. 17 - Durante a execução orçamentária poderá o Executivo Municipal, 
mediante decreto executivo: 
- utilizar os dispositivos contidos no Art. 167 da Constituição Federal, combinados com os 
artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4,320164 até o limite de 17% (dezessete por cento) do 
valor do orçamento; 
II - abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como reserva de 
contingência; 
III - abrir créditos suplementares até o limite do superávit financeiro do exercício anterior se 
houver; 
6 
1 - Estância Turistica de São José do Barreiro - SI' 
Prefeitura Municipal 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 Teh(12) 3117-1288 
CNP1:45.200.623/0001 - 46 ÂDM:20 1712020 
IV - transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de ação ou 
programação por anulação de dotação - art. 43, § 1 0inciso lN da Lei Federal n°4.320164 - conforme 
alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou não a estrutura orçamentária 
programática, até o limite de 20% do total do orçamento. 
Parágrafo Único: Não onerarão o limite previsto no inciso 1 deste artigo os 
créditos suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo. 
Art. 18 - Fica autorizado o Executivo Municipal a: 
- Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o limite e os termos da 
legislação específica vigente; 
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e 
parãmetros em vigor. 
III - Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de compatibilizar a despesa 
às necessidades e interesses coletivos. 
Art. 19 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades 
contidas no PPA, que poderá sofrer revisões a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita 
prevista para o exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os interesses sociais 
da coletividade. 
§ 1 0- Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os 
interesses da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo 
incluir novos programas ou ações não elencados, desde que financiados com recursos próprios não 
afetados, ou de convênios firmados com outras esferas de Governo. 
§ 20- As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de modificações 
nos Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente. 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 20 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas de 
governos para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e saneamento, educação, 
esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação, 
urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade. 
Art. 21 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de 
governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique comprovado o interesse 
público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. 
Art. 22 - È vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade 
imprecisa ou com dotação ilimitada. 
Art. 23 - Na programação das despesas deverão ser definidos as fontes de 
recursos, conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, e os do 
Projeto AUDESP. 
L_-Estância Turística de São José do Barreiro - SP 
Prefeitura Municipal 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 Tel:(12) 3117-1288 
CNPj:45.200.62310001 -46 ÂDM: 201712020 
Art. 24 - Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de 
Contas, serão amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e 
análise. 
Art. 25 - A presente lei ea-em-iqor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São J0Ø do Barreiro, 26 de a)il-ct219. 
de 
1 _ Estância Turística de São José do Barreiro - SP 
Prefeitura Municipal 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
7') ma Cep:12830-000 Teh(i2)3117-1288 
ADM:20 1712020 
CNPJ:45.200.62310001 -46 
MENSAGEM 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Nobres Vereadores 
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício 
financeiro de 2020, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 20da Constituição Federal e ao 
art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101, de 04 de maio de 2000). Ressaltando que 
o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício foi elaborado de acordo 
com as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Aspirando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo 
e Legislativo, submetemos a Vossa Excelência Projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2020, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o 
encerramento do primeiro período da sessão legislativa￾Aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e dignos pares, os 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 0001 
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 01$00 
OBJETIVO 
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Indico Recente Indico Futuro 
Coodernação das Ações Administrativas 100,000 100.000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 205.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n1 4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INIC1AL(X) ALTERAÇÂO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA ASSISTENCIA JURIDICA 0002 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 02.00 
OBJETIVO 
ASSISTENCIA JURIDICA 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Coodernação das Ações Administrativas 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 90.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÀO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0300 
OBJETIVO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores 
Coodernação das Ações Administrativas 
Manutenção das Atividades e Serviços 
Secretarias Atendidas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
100,000 100,000 
% 100,000 100,000 
% 100,000 100,000 
R$ 1.421.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 0005 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.00 
OBJETIVO 
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCIdO 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indico Futuro 
Amortização de Dívidas 100,000 100.000 
Precatórios 100,000 100.000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 780.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVO 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Unidades Executoras Administradas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 14/1212017 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Unidade de Medida 
Ufld 
CÓDIGO 
0006 
03.00 
Índice Recente índice Futuro 
13,000 13,000 
R$ 5.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00 
OBJETIVO 
EDUCAÇÃO BASICA 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores 
Alunos Matriculados Creche 
Alunos Matriculados Pré - Escola 
Alunos Matriculados Ensino Fundamental 
Alunos Matriculados EJA 
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/dia 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Unidade de Medida indica Recente lndice Futuro 
und 62,000 66,000 
und 106,000 110,000 
und 608,000 610,000 
und 20,000 20,000 
und 150,000 150,000 
R$ 6.901.500,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA ENSINO MEDIO 0008 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00 
OBJETIVO 
ENSINO MEDIO 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/dia und 75000 80000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 330.00000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 0009 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00 
OBJETIVO 
MERENDA ESCOLAR 
JUSTIFICATIVA 
METASIINDICADORESNQ EXERCIdO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AlunosAtendios und 189.000000 190.000,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 473.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAUDE 
OBJETIVO 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
0010 
05.00 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES No EXERCIdO 
Indicadores Unidade de Medida indico Recente Índice Futuro 
Ações Realizadas 100,000 100,000 
Atendimentos PSF 100,000 100000 
/ CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.569.880,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAUDE 
OBJETIVO 
SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
0011 
0500 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida 
População Atendida % 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
índice Recente 
100,000 
índice Futuro 
100,000 
R$ 3.171.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 06.00 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO SOCIAL 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCIdO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro 
Famílias Atendidas na Renda Cidadã und 80,000 80,000 
Ações Sociais Realizadas 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 866500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
'1, 
DIc5aQ; .1_A,). 1, Altelayl) !l! 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
OBJETIVO 
SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Estradas Vicinais 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida 
Km 
CÓDIGO 
0013 
07.00 
Índice Recente Índice Futuro 
300,000 300,000 
R$ 961.000,00 
Seleção: LIDO: 1; Alteração em u1/041zuFOA,) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS!CIJSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCICIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 0014 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0700 
OBJETIVO 
SERVIÇOS URBANOS 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCíCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Serviços Urbanos % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCíCIO: R$ 1.511.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Seleçso: LLO: 1; Alteração em 011u42u1a IL) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LUO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCIdO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0015 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE TRANSPORTES 0800 
OBJETIVO 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
RODOVIAS MELHORADAS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n0 4312017 de 1411212017 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 
60000 65,000 
R$ 215.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÂO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCIdO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 0016 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 09.00 
OBJETIVO 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Propriedades Rurais Atendidas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCiCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida indico Recente Índice Futuro 
und 260.000 260,000 
R$ 270.000,00 
Seleção: L[)O: 1; Alteraçeo em U1/U4I2U1 V fU) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO 
PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
CÓDIGO 
0017 
09.00 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Ações Realizadas % 100000 100000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 95.000.00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇOES: 
Conforme Lei, no 4312017 de 1411212017 
Seleção: LL)O: 1; Alteraçeo em mi 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÕDIGO 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 0018 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 10.00 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO DA CULTURA 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Ações Realizadas 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.276.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇOES: 
Conforme Lei, n1 4312017 de 1411212017 
SoIoçao: wu: 1; AIleraçaO em uiuqizuio 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASFCIJSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 0019 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 10_00 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
Eventos Realizados und 8,000 8,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.116.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇOES; 
Conforme Lei, no 4312017 de 1411212017 
Seleção: LOO: 1; Alteração em 0110412019 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÁO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0020 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 10.00 
OBJETIVO 
ESPORTE E LAZER 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Eventos Esportivos 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
und 100,000 100.000 
R$ 56.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 0021 
UNIDADE RESPONSÁVEL PODER LEGISLATIVO 0100 
OBJETIVO 
PROCESSO LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade do Medida Indico Recente Indice Futuro 
Ações Administrativas Realizadas % 100000 100000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.078.110,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÁO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0099 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.00 
OBJETIVO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Reserva de Contingência % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$ 150.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LOO: 1; Alteração e/Ti 0110412019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências 01.01 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO GABINETE 1.001 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCidO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L.00: 1: Alteração em O1/042019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências 01,01 
FUNÇÃO Administração 4 
SUSFUNÇÃO Administração Geral 122 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 2.001 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 200.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: 1.00: 1: Attera9ão em 011002019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUDFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Assuntos Jurídicos 
Administração 
Administração Geral 
ASSISTENCIA JURIDICA 
CÓDIGO 
02.01 
4 
122 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JURIDICO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.002 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 85.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LIDO: 1: Alteração em 01/04/2019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCidO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Assuntos Jurídicos 0201 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 
PROGRAMA ASSISTENCIAJURIDICA 0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO JURIDICO 1.002 
META FISICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCjCIO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
EXERCíCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Administração Geral 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
03.01 
4 
122 
0003 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: t Alteração em 01104!2019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NAADMINISTRAÇÃO 
META FíSICA PARA O EXERCidO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.003 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 51.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L00: 1; Alteração em 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Administração Geral 
Administração 
Administração Geral 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
03,01 
4 
122 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAADMINISTRAÇÃO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.003 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.050.00000 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
selsço: LDO: 1; Alteração em 0110412015(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 cóoico 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 03.02 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÂO Administração Financeira 123 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR FINANCEIRO 2.005 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 320.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOU: 1; Alteração em 01/04/2019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
1.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei. n°4312017de 1411212017 
CÓDIGO 
03.02 
4 
123 
0006 
CÓDIGO 
1.004 
UNIDADE DE MEDIDA 
Und 
R$ 5.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1 Artereçao em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 03.02 
FUNÇÃO Encargos Especiais 28 
SUBFUNÇÃO Serviço da Divida Interna 843 
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO 
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 0.004 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 720.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei ! ne 4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seloçao: LO0: 1; Artereçeo em 01/04/2019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Finanças 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
CÓDIGO 
03.02 
28 
846 
0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43)2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
0.003 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 60.000,00 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04,01 
12 
361 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LIDO: 1 Altereçeo em 01/04/2019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
615,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, -- 4312017 de 14/1212017 
CÓDIGO 
1.005 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 100.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa; 1; Alteração em 01104/2019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇAO Ensina Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
04.01 
12 
361 
0007 
CÓDIGO 
2.006 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.300.000,00 
EXERCICIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.01 
12 
365 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LUO: 1; Alteração erti 01104/2019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
110,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.006 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 20.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L.00: 1; Alteração cri 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 04.01 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 355 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 2.007 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 300.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA FUNDES 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
361 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção: LD0: 1; Alteração em 0410412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDEB FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
614,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.007 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 100.000,00 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÂO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
361 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Sereçào: LDO: 1; Allereçao em 01/04/2019(C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDES FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
Conforme Lei, flø 4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.008 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 3.137.00000 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L0o: 1: ALteração em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDES 04.02 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDEB INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
614,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.008 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 100.000,00 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
365 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LIDO: 1; Alteração em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100030 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, no 4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.009 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.145.500,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: WO: 1: Alteração em 01104)2019 C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB 04.02 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos 366 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDES EJA 2.010 
META FÍSICA PARA O EXERCidO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 67.50000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n° 4312017 de 1411212017 










Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração oro 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados 04.03 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇAO Ensino Fundamental 361 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 2.026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 45.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.03 
12 
361 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LUO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOO: 1; Alieraçeo em 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, -- 4312017 de 14112/2017 
CÓDIGO 
2.028 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 420.000,00 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados 
FUNÇÃO Educação 
SUSFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO 
0403 
12 
301 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01041209 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
ioocoo 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 14112/2017 
CÓDIGO 
1.024 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 166.500,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LO0: 1; Alteração em 0110412019 (CI 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Não Vinculados 04.04 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Ensino Médio 362 
PROGRAMA ENSINO MÉDIO 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO 2.011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 330.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n1 4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeIe~c: 1,00: 1; AIteraço em 01/04/2019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Não Vinculados 04.04 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306 
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 0009 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 2.012 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 473.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD0: 1; Alteração em 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCidO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05,01 
10 
301 
colo 
TIPOS DE AÇÕES 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA SAÚDE 
META FÍSICA PARA O EXERCíCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÕDIGO 
1.009 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 61.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeJeçãoT Leo: 1: Allersç50 em 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA D EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.013 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 3.977.890,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: 1; Alteração em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 2.029 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 390.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração oni 0110412019(c) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.030 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: 100: 1; Alteração em 01/04/2019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Vigilância Epidemiológica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
lo 
305 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
META FíSICA PARA O EXERCíCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.041 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 35.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOO: 1; Alteração em 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde lo 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTCA 2.031 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 20.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção: LOO: 1: Alteração em 01/0412019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUOFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
lo 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.032 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 60.00000 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L00: 1; Alteração eni 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CõDIGO 
05.01 
lo 
301 
Dolo 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PMAO 
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.033 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 150.00000 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seteçao; LUO: 1; Àjteraç;o em 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 
FUNÇÃO Saúde 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n0 4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.034 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 350.000,00 
Estado de São Pauto 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleçeo: LOO: 1; Alteraçeo em 0110412019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÂO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde ID 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL 2.035 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 130.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, no 4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
5eoç&o: LUO: 1 Alteração oro 01041201 O (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde lo 
SUBFUNÇÁO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100: 000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, no 4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.036 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 35.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/0412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 0501 
FUNÇÃO Saúde ID 
SuBFUNÇÃO Atenção Básica sol 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE colo 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
PROGRAMA QUALIS MAIS 2.037 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 80.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seteçào: IDO: A!Iersçã° em 01042019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇAO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÂO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05,01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES 
ATIVIDADE 
PROGRAMA CONTROLE DE GLICEMIA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n0 4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.038 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 5.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LCD: 1; Alteração em 011041209 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Saneamento Básico 05.02 
FUNÇÃO Saneamento 17 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 
META FÍSICA PARA O EXERCICIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n0 4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.010 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 150.000,00 
Estado de São Pauto 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Sslerão: LDO: 1; Artersçao em 01104(2019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Saneamento Básico 0502 
FUNÇÃO Saneamento 17 
SUBFUNÇÁO Saneamento Básico Urbano 512 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 2.014 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 510.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleç&o L00: 1; AJtersção em 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Transporte 0801 
FUNÇÃO Transporte 26 
SUBFUNÇAO Transporte Rodoviário 782 
PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0015 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 2.019 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 °Ie 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 215.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; AlleraçSo em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇAO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de A9rICUftUrS 09.01 
FUNÇÃO Agricultura 20 
SUBFUNÇÂO Extensão Rural 606 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 0016 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NAAGRICULTURA 1.015 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
260,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei n1 4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LEDO: 1; Acteraçao em 0104/2019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() - 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Agricultura 09.01 
FUNÇÃO Agricultura 20 
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 0016 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAAGRJCULTURA 2020 
META FÍSICA PARA O EXERCidO UNIDADE DE MEDIDA 
260,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 250.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÔES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seCeço: LDO: 1; Afteraçao em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇAO() INCLUSÃO() EXCLUSÂO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Proteção Ambienta] 09.02 
FUNÇÃO Gestão Ambientei 16 
SUBFUNÇÁO Preservação e Conservação Ambiental 541 
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL 0017 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO PLANEJAMENTO AMBIENTAL 1.016 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1000000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L0O: 1; Alteração em 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Proteção Ambientai 09.02 
FUNÇÃO Gestão Ambientei ia 
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiente l 541 
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL 0017 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL 2,021 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 85.00000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: 1.00: 1; Alteração em 01/041209 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Serviços Estradas Municipais 
FUNÇÃO Transporte 
SUBFUNÇÂO Transporte Rodoviário 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
300000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
07.01 
26 
782 
0013 
CÓDIGO 
1.013 
UNIDADE DE MEDIDA 
Km 
R$ 20.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seceção: 1.00: 1 AIteraço em 01104/2019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Serviços Estradas Municipais 07.01 
FUNÇÃO Transporte 26 
SUBFUNÇÁO Transporte Rodoviário 782 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0013 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÕDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 2.017 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
300,000 Km 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 651.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: 1; Alteração em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCiCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 0601 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÁO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
40,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LcO: 1; Alteração em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 cÔDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 06.01 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDO MUNIC. DEASSIST. SOCIAL 2.015 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
40,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 500.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
r 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeIeÇão: LIDO: 1; Alteraçao em 01(0412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal deAssistência Social 06.01 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 2.039 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 157.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeLeçâo: LDO: 1; Afteraç5o em 01/04,2019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente 0602 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIC, DOS DIR. DA CRIANÇA EADOLESCENTES 1.012 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n1 4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD0: 1: Alteração em 0110412019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munia. Direitos da Criança e Adolescente 06.02 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÂO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÕDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIV. FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA EADOLESCENTES 2.016 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 180.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOO: li Alteração em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Social de Solidariedade 0603 
FUNÇÃO Assistência Social a 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 2.040 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L0O: 1: Alteração em 011042019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Serviços Urbanos 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
0702 
15 
452 
0014 
CÓDIGO 
1.014 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 20.000,00 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1; Alteração em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Serviços Urbanos 0702 
FUNÇÃO Urbanismo 15 
SUBFUNÇAO Serviços Urbanos 452 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 2.018 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1460.00000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Se'eção: LUO: 1; Alteraçlo em 01/0412019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Cultura e Comunicação Social 10,01 
FUNÇÃO Cultura 13 
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 0018 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NA CULTURA 1.017 
META FISICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 0% 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Pauto 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleçâo: Loa: 1; Al(eraçao em 01104/2019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Cultura e Comunicação Social 10.01 
FUNÇÃO Cultura 13 
SU8FUNÇÃO Difusão Cultural 392 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 0018 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA 2.022 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000.00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: IDO: 1; Alteração em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
CÓDIGO 
10.01 
13 
392 
0015 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Cultura e Comunicação Social 
FUNÇÃO Cultura 
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 
TIPOS DE AÇÕES 
PROJETO 
Revitelização, Restauração e Adaptação Prédio Cine Teatro São José 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.025 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.256.000,00 
EXERCIdO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 
SUBEUNÇÃO Turismo 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
S&erâo: LDO 1; Alteração em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO()INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO TURISMO 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO 
1.000000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCidO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.018 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 6.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LIDO: 1: Alteraçeo em 01/04/2019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCIdO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
3 U BFU NÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2,023 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 495.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LL)O: 1; Alteração oro 01104/2019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Esporte e Lazer 10.03 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 
SUOFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO ESPORTE 1.019 
META FISICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, no 4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: DO: 1; Alteração em 01/04/2019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Esporte e Lazer 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO 
lo-OS 
27 
812 
0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
r 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DO ESPORTE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2.024 
UNIDADE DE MEDIDA 
04 
R$ 51.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
So(eçâo: LDO: 1; Alteraçio em 01/04/2019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA CÀARA MUNCIIPAL 01.01 
FUNÇÃO Legislativa 1 
SUSFUNÇÃO Ação Legislativa 31 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 0021 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 2,025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.052.700,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, no 4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
So(eçào: IDO: 1; Ateraço em 0110412019(C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÂO 
PROGRAMA 
CÂMARA MUNCIIPAL 
Legislativa 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
CÓDIGO 
01.01 
ai 
0021 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, no 4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.020 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 25.410,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOO: 1; Alteração era 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCidO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05,01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS NAAREADASALDE 1.021 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 70.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 14112/2017 
7—', 
EXERCICIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 
SuBFuNÇÂO Turismo 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: i Alleração em 0110412019 (C( 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES 
PROJETO 
Calçamento Pontos Críticos em Estradas Rurais 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO 
1,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n1 4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.022 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 90.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOO: 1; Alteração em 0110412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 03.02 
FUNÇÃO Reserva de Contingência 99 
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência 999 
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0099 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
RESERVA DE CONTINGÊ CÓDIGO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.999 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 150.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Selar de Turismo 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 
SUBFUNÇÃO Turismo 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
25 
695 
0019 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LO0: 1; Alteração em 04/04/2019(C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Obras de Calçamento de Pontos Cr(ticos em Estradas Turisticas 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, no 4312017 de 1411 2/2017 
CÓDIGO 
1.027 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Se%eçao: LeO: 1; Alteação em 01/0412019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Obras de Infraestrutura em Trechos Íngremes na SP221 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.025 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 90.000,00 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 
SUBFUNÇÃO Turismo 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOO: 1; Alteração em 0110412010 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Revitalização e Adequação do Portal como Centro de Apoio ao Turista 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.029 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 90.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção; LD0: i; Alterarão em 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Serviços Estradas Municipais 07.01 
FUNÇÃO Transporte 26 
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0013 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Drenagem e Pavimentação de Pontos Criticos em Estradas Rurais do Município 1.030 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 90.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: 1: Alteração em 011042019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
10 
SOl 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
NÚCLEO DEAPOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
2,042 
UNIDADE DE MEDIDA 
a/e 
R$ 140.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L.00: 1; AFteraço em 011002019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCidO 2020 C6DIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÂO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE colo 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÔDIGO 
2.043 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 36.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L0O: 1; Alteração em 0110412019(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Serviços Urbanos 0702 
FUNÇÃO Urbanismo 15 
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.031 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
5000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 31.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeleçÃo LDO: 1; Alterarão em 0110412019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Saneamento Básico 05.02 
FUNÇÃO Saneamento 17 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.034 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 2.511.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleçao: LDO: 1; Alteração em 01/0412010 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Social de Solidariedade caos 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SuSFuNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1.037 
META FíSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA 
1,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°4312017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOC: 1; Atleraçao em 01104/2019 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 1002 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 
SUSFUNÇÃO Turismo 695 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Reforma e Ampliação Prédio Virgilio Pereira p1 Centro Turístico de Eventos 1035 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.037.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, n°43/2017 de 1411212017 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeLeçao: LOO: 1; Alteração em 011042019 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2020 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Implantação de Iluminação em LEDe/Cabos Subterrâneos Praça Cel Cunha Lera 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Lei, no 4312017 de 1411212017 
CÓDIGO 
1.036 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 307.000,00