materia nº 41/2019

CÂvra& MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE SÃO JOSÉ DO Bsauurno 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 -Telefax: (12)3117-1311 
contatocamarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 04112019 
"Solicita informação sobre transporte escolar" 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao 
transporte escolar da rede municipal de ensino, ante as situações de anormalidades 
que estariam ocorrendo, para sanear as seguintes questões: 
A) A partir do ano de 2017 até a presente data houve contrato 
emergencial em alguma rota da municipalidade no que tange ao Transporte Escolar? Se 
houve, foram em quais rotas? 
b) A partir de janeiro de 2017 até a presente data ocorreu fracionamento 
de licitação nas rotas escolares ou foi feita uma única licitação para todas as rotas? 
c) A partir de janeiro de 2017 até a presente data quem elaborou o mapa 
com as rotas e suas quilometragens? 
d) A partir de janeiro de 2017 até a presente data quem é o fiscal de 
contrato do Transporte Escolar? 
e) A partir de janeiro de 2017 até a presente data quais os carros que 
fazem as rotas do transporte escolar de maneira individualizada? Qual o RENAVAM dos 
mesmos? 
f) A partir de janeiro de 2017 até a presente data a municipalidade paga a 
quilometragem ociosa para a(s) empresa(s) que fazem as rotas do transporte escolar? 
g) Qual o valor pago por quilômetro em cada rota? 
h) Quanto foi gasto no transporte escolar a partir de janeiro de 2017 até 
os dias de hoje? 
i) Quanto foi gasto no transporte escolar entre janeiro e dezembro de 
2017, 2018 e 2019 até a presente data? 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BAmumo 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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j) Quais os nomes dos motoristas e dos monitores de cada rota? 
k) Quantas crianças são transportadas em cada rota e em quais horários? 
1) Há fiscalização por parte do município com relação aos deveres 
trabalhistas e previdenciários dos empregados dos contratados (motoristas e 
monitores)? Se sim, enviar cópia da declaração emitida pelo responsável por esta 
fiscalização. 
Requeiro ainda todos os procedimentos licitatórios, inclusive, emergenciais 
e convites relacionados ao transporte escolar a partir de janeiro de 2017 até a presente 
data. 
Justifico este requerimento, tendo em vista o dever de fiscalização do 
Vereador. 
São José do Barreiro, 04 de junho de 2019. 
Luis Eduardo Santos Ritíeiro 
Vereador 
APROVADO 
POR 'UNANIMIDADE 
111$ E1/ardo & Ribeiro Presid 
11
ente da Camara 
GAMARA MUNIC- 1;~14k1 
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J. do Barreiro / / 20e