norma nº 1/2017

PODER LEGISLATIVO 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP. 
CEP 12.830-000 - TeI./Fax : ( 12) 3117-1311. 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 00112017 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO 
SENHOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS" 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Barreira 
faz saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele decreta e 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1 0 - Fica concedido ao Senhor José Roberto dos 
Santos, popularmente conhecido como Roberto Soldado, o Titulo de Cidadão Barreirense, 
pelos relevantes serviços prestados à coletividade. 
ARTIGO 2 0 - A Mesa da Câmara deverá providenciar a 
confecção do referido título como, a Sessão Solene para entrega da honraria. 
ARTIGO 3° - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
ARTIGO 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2017. 
EDSON DO PRADO 
Presidente 
Public
=Aparecida
ecretaria da Câmara MunicipaIáta supra. 
• falho 
Chefe de Secretaria