norma nº 5/2016

MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Telefax: (12) 3117.1311 
e-mail : contato@camarasjb.sp.gov.br 
CNPJ n.' 01.027.71610001-45 
ATO DE MESA N° 0005116 de lide Outubro de 2016 
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO usando das atribuições que lhes são 
conferidas através da Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal n ° 000012/16 de 17 de Outubro de 
2016, baixa o seguinte Ato: 
Art. 1 0 . Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.600,00 para a(s) seguinte(s) dotaçâo(ões) 
orçamentária(s): 
01 - PODER LEGISLATIVO 
01 -CÂMARA MUNCIIPAL 
011 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 
013 - 3.3,90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 2.600,00 
Total desta Unidade: 3.600,00 
Total: 3.600,00 
Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da 
anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 
01 - PODER LEGISLATIVO 
01 - CÂMARA MUNCIIPAL 
007 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - lndenizacoes Restituicoes Trabalhistas 1.000,00 
010 - 3.3.90.34.00.00.00.00- Outras Desp. Pessoal Decor. Contr. Terceirizaç 600,00 
012 - 3.3.90-39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 
Total desta Unidade: 3.600,00 
Total: 3600,00 
Art. 30 - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 
SÃO JOSÉ DO BAR kIRO, 17 de Outubro de 2016. 
ALEXANDRE VILN.FQREIRA LEITE 
PRESI ENT 
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos 17 de Outubro de 2016.