norma nº 2/2018

PODER LEGISLATIVO 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP. 
CEP 12.830-000 - TeI./Fax: (12) 3117-1311. 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 00212018 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARREIRENSE A 
SENHORA ANA PAULA FERREIRA COSTA" 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Barreiro 
faz saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele decreta e 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1° - Fica concedido a Senhora Ana Paula Ferreira 
Costa, popularmente conhecido como Ana Paula Dentista, o Título de Cidadã Barreirense, 
pelos relevantes serviços prestados à coletividade. 
ARTIGO 20- A Mesa da Câmara deverá providenciar a 
confecção do referido título como, a Sessão Solene para entrega da honraria. 
ARTIGO 30- As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
ARTIGO 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões, 02 de de 2018. 
EDSON DO PR 
Presidente 
Publicado e registrado na secretaria da Câmara data supra. 
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Chefe de Secretaria