norma nº 169/1975

LEI NP. ,169, r2 17 DE ,NUE22Enrí.1275A 
"Revoga Lei de do ac do 7!..13.% de material tlgtrice e / 
equipamentos pertencentes ao Municfpío" 
POLO PPITO (X A, Prefeito Municipal de São José do Barrei, 
Pstao de 1c Paulo, usando das atribuicèes, nue lhe 5_771e conferi￾das par lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a / 
4R2I10 l , • 'Pica revogada em todos es seus termos, a Lei rí'unicipal ne 
06, de 1/03/19661que autoriza o Uhefe da Executio proceder a dea4/ 
40 ao Departamento de Águas e :nergia ":?.1étrica (D,â,.E.F, .) do "..stadia, 
de todo e material e ermipamentes el4trices retirados do uso no uni￾clpie, em decerrancia da implantação da cencession4ria de energia elí 
trica - Centrais Elgtricas de São Paulo S/A. 
ARTIGO 2 D4 mesma forma ficaÉLrevegades todos o.,qualsquer atos dc/ 
7aecutivc, 7., romulgados com a finalidade de doação dos materiais e equ 
ipamentos 20 Departamento de i;guas e 7;nergia 1etrica , Entldadg do 
MN. 
t2 do. 
ARTIGO 32 - Esta Lei entrata em .vigor na dada de sua publicação, re - 
vogadas as dispesiOes em contrarie, 
Prefeitura Municipal' de São 3os4 do Barreire, em 17 de 1149._ 
vembro de 1975,, 
Paulo Pinto Costa 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada na Secretaria desta Prefeitura 
na data supra.