norma nº 8/2020

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DL SÃO JOSÉ E)O BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - So José do Barreiro - Si, 
CEP 12.830-000 -Telefax: (12)3117 - 1311 
11 wtêv_~111 
e-mail: contatocamarasjb.sp.gov.br 
CNPJ: 01.027.71610001-45 
PORTARIA N° 0812020 
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal no 
25, de 01 de junho de 2020, que flexibilizou as medidas de 
quarentena no município de São José do Barreiro/SP; 
CONSIDERANDO, o fato acima a 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, no uso de 
suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1 0 . Fica restabelecido o horário de funcionamento do prédio da 
Câmara Municipal, com extinção do trabalho remoto e em plantão. 
Art. 21 . Fica restabelecido o atendimento ao público externo, 
devendo ser observadas as seguintes regras: 
1- É obrigatório o uso de máscara, sendo que as másQaras não 
serão fornecidas; 
II- Será disponibilizado o uso de álcool em gel; 
III- Será atendida uma pessoa por vez no balcão de 
atendimento; 
IV-. Será observada a lotação máxima de 20%; 
V- Deverá ser observado o distanciamento mínimo de 2 metros 
entre as pessoas; 
VI- Todos os servidores e Vereadores quando nc 
prédio deverão utilizar máscaras; 
www.saojoseciobarreiro.sp. Ieg. r 
_______ CJiAi MUNICIPAL DA ESTÂNCIA Tu RÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000-Telefax: (12)3117-131! 
e-mail: contatocamarasjb.sp.gov.br 
CNPJ: 01.027.71610001-45 
Art. 3 0 . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
São José do BarreLr-02 de junho e 2020, 
Ver. LUIS"EDILA'&DO SANTOS RIBEIRO 
Presidente 
PIicada:egtda na Secretaria da Câmara Municipal. Data supra 
www.saojosedobarreiro.sp.Ieg.br