| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 724 / 1996 |
| Date | 1996-12-17 |
| Ementa | Dá nova redação ao Artigo de nº 89 da Lei Orgânica do Município. |
| native_id | 1099 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO Rua José Bento Teixeira, a° 45 - Centro - SP Fone (0125) 77-1288 - fax 77-1183 CGC 45.200.613/0001-41 "DX NOVA REDAÇXO AO ARTIGO DE N9- 89 W LEI ORGÂNICA DO MUNTUTPTO " , 1 , , NELSON RIBEIRO MENDES, Prefeito nmicipal de Sao Jose i do Barreiro, Estado de 4)ao Paulo, no uso de suas atribuíçg.ee legais, PAZ . , que a Câmara Municipal de Sao Jose do Barreiro, c:,:;..rovo .1 e ele san- 1 e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 12: O artigo de n2 89, da Lei ::_lica do rumi cípio de Sgo José do Barreiro, publicada 'em 4/05/90 p::;_ -a ter a se - gui.nte redaçao. "ARTIGO 89:— Em qualquer dos e z entidades -t dr. Aaministração indireta, a nomeação para cargoF, de confiança, observará o seguinte: formação técnica, qudo a exercidas pressuponham conhecimento especific ,:,11,Lú r). nente, a determinada categoria profissiona - 1 II - exercício preferenel ;YJr Serdorw quadro; 4 ARTIGO 22:- Esta Lei entrara em vigor na dat de eue aparratomomoerwramor~ publicaçao, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de o Joz.z; do Darríro, 17 de Dezembro de 1996, =sor :=T-u URNMS Prefeito Municipal Registrado neste Setor 4 Assioncia Z, ministratí na data de sua pu'blicaçao. /., - vrit.m