| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 1976 |
| Date | 1976-12-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 110 |
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• Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO LEI ne, 184/76 de 10 de dezembro de 1.976 " DISPOE SO-RRE ABERTURA DE CIUDIT O SUPLEYENTAR E DL OUTRAS PROVIDENCTAS PAULO PINTO COSTA; Prefeito de S' Jose do Bar retro, 3P; 1110 uso de suas atribuiçtes legais; e;de conformidade com o Decreto rei Complementar n29; de 31-.121969; artigo 26; paragrafo 3Q; faz saber que promulga a seguinte Lei : ARTIGO 1Q... Fica aberto na Contadoria Municipal, um / credito no v alor de Cr$114':80000( Cento e quatorze mil e dtbtocen tos cruzeiros).-., suplementar as dotaç5es cOnsignadas no orçamento vi- - gente l. g saber : 002/0101 021.2.002,3.1.1.@.01 -Pessoal efetivo. . • . 0r45 2. 000 $00 011/0307021. 0014-/3.f..32.d 02=xencimentos de pessoal': . • C • r$15.000,00 015/030702L2:004/3.1. 3. o. 01-Porte s telegramas etc. C • r$ â.' 000;00 s 018/0307021.2. 1. ti-. O. 01-Viagens hosp e.limentaçãO.' C • r$ 4000;00 032/030803d. 2 011/3''. 1.1; O. 01-Vencimentos de pessoal. . 053/0842188; 2: 019/3; OlVencimentos de pes s oal; 125/15824.95.2.041/3•2.3.2.01-Proventos. . • . . 127/1582495. ,`2 ,; 041/3• 2. . 3. 2:01- Salari o familia 1201688534.2042.3:. 1; 1; 6: 01V'enciwntos de pessoal. 7.000,00 • CrUlf. OCO 00 • Cr$13; 500 00 Cr$ 1.300,00 • • Cr$30. 000 900 1 2971688534; 01+2/3.1.2.0. 02'-Combustiveis lubrificantes. 0428.000 -00 • • • • • • .4= Cr.allf 800,00 sente credito 9 das no Orçamen ARTIGO 2 Os recursos necessarios à cobertura do prp, sero provenientes de anual4Ns de dota0es consignai to vigente; a saber : a) totalmente - - - - 036/03081+92. 2. 0.1.21j. . 01.Con tr. ao IiTPS. . • • • • n4n/(nn84c0- 2 O' • • . O ao INPS. • • • . • 056/0642494 020/5., 2. 5'..0.01Reco1himento de FGTS. 057/08421+92'.'4 020/3.2: 5. 0. 02,Á=te colhimento d e FGTS. ; 1 12/1060492; 2:033/3; 5. O. 02-Reco11imento de FGTS . 1 14/1060327; OW3. Se rviç os dive rs os; 043/3. 2. -,..ecoabimento FGTS. . . S J 1: yl 0 1 • e 00;00 -^ •wr,ip f 2.000,00 2 000 00 3. 000,00 1.800,00 2. 030,00 2".000 $ 00 000;00 ry CONTINUA FIS-II: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO nP184/76 de 10 de dezembro' b) parcialmente : 054/0842185.2,019/3.1.2. O. 055/081+2188, 2: 019/30:1• 1=. 0: 079/08462. 2.00411,. 2.1. 5. - - 120/1060326. 2.035/3:1. 3. 0, 01- Materiais diversos'. • 01- Recepçtes homenagens. • 01- Desapropriação de areai, 01~ Gratificaçtes. . • . • .Cr$ 3.000,00 • Cr$ 34,000 1 00._ S0 A .. 0 ..... . T OT A L• -41. • ..... • 4 Cr$114 000;00 • • • Cr • - 800-n0 ARTIGO 32,, Servirt, ainda, como suporte para o cre dito referido na presnete Lei; Cr$89,- 000-00;( Oitenta e nove mll cruzeiros), provenientes de "e xcesso de arrecadação " previsto / :tç= para o exercicio em cursde ARTIGO 4P: ESta I entra em vigor na data de sua / publicação, revogadas as disposiOes em contrario. PM São Jose do Barrei 10 de dezembro de 1.976 Paulo Pinto Gosta Prefeito Municipal PUBI;ICADA. Lir l'EGISTRXDA NESTA PRETE I.JJRL EM 10 de dezembro de 1976 Jose Z'd n Guimataes ES• Sturario ot-