norma nº 716/1996

PREFEI 40, MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BÀREIRO 
Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP 
Fone (0125) 77-1288 - fax 77-1183 <4, 
LI N9 07 1 JURO Dr 1996 
Laxa mm tU.11 
ES:9E027M -icu..il.daçro A COM:M=2A Dl; 
DESENVOMVIMENTO BABITACIONAL E URBANO 
Do ESTADO DE SKO PAULO Onít: 
CGC 45.200.623/0001-46 
NEMON irto vir Z3 .2refeito Prxmici.j de 3ao ■IT 
.,sé do Barreiro *3stado :44 c-7 ,0 Sala. usando c10. eues atribuiçãejile .:., 
/ode. que lh t,,i‘ao conferidge Pot Lei, PAR RAINR! :', que a Câmara:: Muni 
..,, irei de São jose dod.tarro,r* ' aprciireg e ele OfanolonW ,t proa, 
egui ritt.14Nit „‘ ,,. 
UTTGO 1), 1,401 á Pre ei 
cá do Torreira atoriada a ilienar 
Mianioipa de 8ao-:12 
, DE D£ZiraVOIVXMIRN., 
Tc HABITA0/0NAL E up•ANO DO MAMO DRÁSKO PAULO *. ODH•, por deagaos 
i4sem quaisquer anus ou cleáPeead:P:»tera *Mai ino4ioivo ae deoorwerntes 
:de e1stio de Esoritura41, Oarid3en *Taxl,s 1tarastes e Emolumen 
:toe *o oeggirite Ingvel *eituadt,' na Cidade de Etgo Jor34 do .13ar . Dtrito.a.Yu_nie!.rdo do me no de:Iresino nome,, ikirg.lrea . a• 39ziarkza 
-t erreno (ttze tem as ce ,:.";;Iiintemt,'diVisa* e oorifrorQ8$ A partir do 
-ponto ate oponto "Z" em litba reta o torrorio gots 17075 IntÉ-J, 
dindo oom-tentata ziel-terioenté Floigor(k nebão; do ponto 
93“ • deflete a dixe.Z.tu. ate - po4:';4 nClivera linha ra e mede 68,00 • 
ts, div1no/1,3.o com Carlet 4‘ear'' 'da Silve, e outro*, do ponto "(..;" 
flete à direita ao ponto nir em 1inhR reta a amm 10,50 mts, 4114 
sando oomOoirloo C4sor da Silva e outroc$ do pont() !Ir cl.nettlk à du 
:reita att; o ponto "E" ent linuk reta 'nede 50 1 30 ntsf, divisexido ooi 
:loarlos C4v.r. do, ::,11,va e Outros, do ponto °I?* deflete es3Inarda::'atí 
o ponto '!P" em, Unha reta ':-4 raiidO 67,50 rito* &Oleando com 4>tr2,oé cj 
earct i1va e Outros; do ponto 'V" deflete A. 'direita at o ponto n 
"P.em 1in4a reto e mede 49,50 mts divisando com Crios Cjaar: 
Datros, do ponto 0G" deflete a d-treita até o ponto "Ã" 
PRE I CIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIIW 
Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP 
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Irha reta e meCte 54,00 rate, divisando comW0-010-"2e rada'Jí?,,e Fran 
01.900; do ponte "I" deflete à direita atá o pauta ea linha reta 
e mede 24,40 mts fdivisando com r;g7-C10 ( Rttwadevao Francisco. )4: 
do ponto "J" deflete à direita até o. ponto "K." em linha reta e me0e 
3,00 Jivisando coLA 30-010 (lEelmeda aft) an.co ).,; Ao p4a 
t , 
to M* deflete à esquerda .Ute o pOnto "W linha r2ta e'rriede 22, 
nts; divisando com 3J0-010 ( Estrada rncisoo ); do ponto 
"L" deflete i direita atol' 0.ponto ca Wha reta e metia 11~4 
divirndo com 3J0-01C Estrada Se . mío rwwIncloco ';IR do 3 PantOPInV" r• 
te à air..4ta atê o ponto 40 ( origem ) m linha reta e mede 1104,0 
1 
mts yCviaande OQM WO-f)10( 3etrade So INNanoleoó ), QUUWLÁ 
- 
partir do ponto "W49ate iontC*0" em linha.' reta o:terreno mede 
23$00 Ata; 4ivisnlidô com 800.410 X Estrada nge loranCiso.), do peag, 
A 
to "Of deflete à esquerda ttté o pOnte "P" em liLla reta e mede 10 
nts ydivisando com 3(70-010 t Estrada 9olio F=cisro do ponto "P' 
deflete à esquerda ate; • ponto *Q" eu. linha reta e ule 12450 12, 4Oií. 
11.1.,2rzoado com W0-010 ( ;:Jstrada Sic0Prancisoo ): do poato "')* defle:t 
esuJrda, até o ponto em iinDs reta fè. mede, 111,90 ints„ divian 
do com 340.$01C (.r.,straao - Prancisco )1 do ponto R29 deflete 114 
reita etj o ponto °V m linha reta e mede 16,00 Ats y diviw. udo dum 
Carlos'2g',-J2Àr da T;ilva e Ou,tros; do ponto "j" 0444te à direita tL 
, - A￾Q ponto "W*-:elil linha reta Sítswde 221 # 00 atep diwieanüo car OarloS1 
snr da j1ya e Cutros; do Ilionto "I" deflete à atreita atá o ponto 
wil" em linha reta e mede 1400 erte4,divisand000n Carloii.Oianr , da 
e 
rilva e Outros; do ponta Mtr* 4ef1e-U3 à direita átí o ponto "V" *i 
liaha retai mede 16,00 mts, Civisando com Carlec Sr da $ilVa 
Outros; de ponto "V" defrete A 4ireita at4 o pente em linMere 
PREFEI CIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREI ,0 
Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP 
Fone (0125) 77-1288 - fax 77-1183 
do r 
de 19 9 00 mts, d 
à direita atá o ponto !,13* 
CGC 45.200.623/0001-46 
divi ndo cor a :roje 
reqjira3o no Cartário de 
Eatndo de io raulo, sob_ o 
wtr±oi 1.0n 2413, datado 
cAnns ais&i Zi& Yr1 iA 3 0 
PAZ DE ar :CP D BflIE0 *
da alto Yrax isco ). 
2 
tv.), , Io às 
adn pelos 
toe poAtos Cre 5A, 
to Warins 
72 nts textremada pelos 
Universidade de 
tâncias de 
metro e UR 59 $ 88 lute, etrenadao poioopontouI e 6 
3udeste CCM@Jos ntim Valdea,. pela ooroa, o R retao oorn. runoe e 
istancias S 2 -45 nt o :"'S :51170135 e. e 
e pontos 6r e 6H que á o .ponto departido endo uma. 
856 metros q rir no Cart$ri . 4o Aegistro 
g, de 2anana1 tado de 3o i1o, sob 0.0 03 às fls16 
n9 2H. , na mntrfoula ok-1755, tado de 12 Qat'llar90 de 1996 
0 Carlos 04sar 
aso o ponto Enli 
a J Projetaem do ponto °Y" 
IG1K ) em liha rota• e o d 
Parti17,endo à :Ires de 
atro da Im6va34.. Axo9 de 
Ol t às no 174- , o livro n1 
.8 
e 
tuaa às w, 
ra 
da SJO,..010 ( %triz 
a seqr e •eriçot 
coa rtÀ.mo e diatan ia de 
ano neatn 
da Toirada 
tr: do Bar 
4/221.: 
PrefeltaratkPI, 01Palit em 
1 47 Jate. 
OOM R 
O e di4ta 
1, a IldWo 
o Por 4 s 9 
oO3T9 dø, E 7l3' -6 
Tosá Augu 
52n54 , 0011T 
deste 
mo e e 
R DE OfrJSZA 
o Paulo, pelo 
7-47 m's: 
PREFEI CAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP 
Fone (0125) 77-1288 - fax 77-1183 
CGC 45.200.623/0001-46 
nrn. YUNICIIPAY E1 s,K0 JOSÊ DO RO o 1, tuatiO i.logwerte da list .. 
a da Bocaina - 
30.! ) lira terreno nesta cidade de aio Jose; do :k rr 
ro lsituado 138 nairr. de rormoso ik cem n ne5atnte do2cret Começm 
ao' ponto "A" ju.414 lateral eeverdn confron190do com proprtedede 
.d.Aurj114 Perre*ra Ganha, med1n0 5.509 ata íg.t4 o ponte "3". Nise2 
..pefe,o deflete à Cireita medindo . ri l oo 088 0 até 9 ponto °O" e degue 
i¥10.eswa linha aeçiinclo 12 1 0Q mts,:atÉ; ponto "Si dente pantv 
ta o lir nade 8.101a. 'Gs, Cabe altá'Aeecrever que oppto s:B* 
: 
"F" hí colfronto doa o írol>riOt4rio Aurélio Perrldra Ocão 
-Do ponto 7 (Ieflete- à engorda m4din10 ál R OO ate ntc; o „pente "G* 
eonfrontando com a -2refeitura Mt‘4etkol1 ::48 9Po 411(,- . , d3 Barreiro 
- 
Ortirldo Cy4Iteponto :ae(3o 69,Y) mts vt o onto'll" à,.'40 ,1uerd 
, 
mem) ponto o limo "A" nade 4600:bote.% co.rontand. com a - ;so 
ia T.:;etadual"de-j001-nu PrefeSéorkUbáe't0ampos.) contronto com a 
4rea pertencente à ec3la dg»Ittvitabonte noe ~tom 
à ;'irea dev343£ 9 00 wetrol qgãdrOdOits regictrado AO Oaxt ,Srio 
-4 Uegif--3tro dorletheie e kngxoe WOL.Enntliim:1 - 4e1udo de ego Paulo 
00 o nç 01 1àu rle 120 1do livx,0 n* 2-, na ,n,'‘X4.oula )1(,7: 2.474 
, 
dàt'ado de 20 de Ifiat'çc - de 1996, 00~~(s) Audiao Una 
Ci erc2 do( s) rXer'a TURA winiI0ML DE 30 0103g 3&B2 0, itu 
T 
do no Bairro do'lormoeN rerten..tt. esto MUricIrio. 
-1. ?.TICTO 2Q: - 4idoaoío â 'que tio refere a presn.- 
.:104 ser feita para que a CDP, destine o imóvelficauc às ttneuil 
e:d•e previetas ra 15.1 n2 905, d. 18/12/75. 
PARJf,GfrWPO 4 dogiogo nera-irrevogáve1 o 
irretratgvelt slvo 10 for dada. to tmével destinaço diversa da 
prevista na 'eneiónada 
f 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, n. °45 
ESTADO DE SÃO PAULO 
e ss a 359 
CGS 45.200.623/0081-46 
do 
Ap- toaggo, a r 
0 . 40&lonovamea. 
.vinutalto ror tereetx.o 
1 
vieçie de IMíveI, deve9 
0 a qualquer 
anuindo* ira • 
tudo sem mas para * O *)•4'4 
42maiv. x. Prefeitura *boiei.. 
• 
né• .r4 a tedWO doeuteentaegoW . eiselareeimentes que. *e fim 
•,;;1 . 
eneírloe e fora*.,,exigidoe antes e apõe -* eocritdra . de.D0* .0, 
Oertiao . Pegativa de Díbitoi,''. 4!'..,':.jiáiespedide pelo Inetitutd.'ne 
segaro..Coolall.Oertidg.o 4r. p...r., e.,i".4 Federal PAS e ou "13 , .:. .... ,..,.., 
. ...,.„.............. 
, . 
.. . ., .„,. k:•• • • • 0.0.r*v. ,-,o ReatVft de',.'30.28. .ft,,,,...,,,. afeite do respectteo registo. 
$m ' )W. Eóer4,tura deiesj-!. 1.'„!...Álemecío • Ae. 
te.zoondigoes estabelecidos 
Sei. 
malp!..j.* Enquanto eetíverem no domInto da 
C0172,9ATTHIA D nsnevouvir:,'To EABInOTOMM, M MUNO DO NSTADO DM StO 
t:i os bens telíveilitt egvele e ee eervig°2lote "4" do 4 
Contunto Oabitoolonal $que ela traprontor neste muntofpio, fiem toem 
toe fte tributee1 
paw io •xvadae a jçhme sa contr4r1014 
Prefeitura Municipal de Sãr à J- Oeí do :Sarreiro, 
07 de Junho de 1996¥ 
trativa 
rís.. 
ell1; 
Prefeito uuniel 
Registrado neste Setor de Assistanola Adminia 
e publiesde no Paço le