| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 1994 |
| Date | 1994-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1128 |
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PRE IEI MAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP
Fone (0125) 77-1288 - fax 77-1183
CGC 45.200.623/0001-46
LEI N2 696 DE O DE NOVEMBRO DE 1994
"DIS E SOBRE ABERTURA DE C'DPITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
NELSON RIBEIRO MENDES, Prefeito Municipal de $ão
José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçSes
legais Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro a -
provou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 12:- Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir na Diretoria Municipal de Finanças, o crédito adicional no
valor de R$ 456.100 1 00 ( Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil e Gem
Reais ) 1suplementar a dotaç3es constantes da Lei de Meios vigente
a saber:
1.1 - CÂMARA MUNICIPAL
001- Representação do Presidente....................R$ 1.200 1 00
002 - Subsídios de Vereadores R$ 6.200,00
003 - Remuneração de Pessoal R$ 4.000,00
2.0 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
009 - Remuneração do Prefeito e Vice.................R$ 4.500,00
010 - Remuneração de Pessoal.........................R$ 4.000,00
012 - Materiais de Consumo...........................R$ 4.000,00
013 - Diversos Serviços e Encargos. ....... ...........R$ 6.000,00
3.0 - ORÇAI TO E CONTABILIDADE
015 - Remuneração de Pessoal.........................R$ 4.000 1 00
018 - Serviços e Encargos............................R$ 1.500,00
019 - Contribuição ao PASEP..........................R$ 3.000,00
021 - Dívida com FGTS INSS, PASEP...................R$ 0.000,00 ,
- ADMINISTRAg0
022 - Remuneração de Pessoal.........................R$ 5.000,00'
EEADEMFIDE SENTIRE
PREII EI CIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua José Bento Teixeira, o 45 - Centro - SP
Fone (0125) 77-1288 - fax 77-1183
CGC 45.200.623/0001-46
023 Encargos Patronais............................R$ 1.500,00
024 - Materiais de Consumo..........................R$ 3.000,00
025 - Serviços e Encargos...........................R$ 4.000,00
5.0 - ENSINO DE 12 GRAU
027 - Remuneração de Pessoal Creche...............
028 - Remuneração de Pessoal Pré-Escola...........
029 - Remuneração de Pessoal Ensino Regular.......
032 - Encargos Patronais Ensino...................
033 - Materiais de Consumo Creche.................
034 - Materiais de Consumo Pré-Escola.............
035 - Materiais de Consumo Ensino Regular.........
036 - Materiais de Consumo Transporte de Alunos...
037 - Merenda Escolar.............................
040 - Serviços e Encargos Ensino..................
041 - Serviços e Encargos Transportes de Alunos...
043 - Equipamentos, Materiais de Consumo..........
..R$ 3.500,00
..R$ 3.500,00
..R$13.000,00
..R$ 5.000,00
..R$ 2.500,00
..R$ 2.000,00
0.R$20.000,00
.RS15.000,00
.0R$25.000,00
..R$30.000,00
..R$ 4.000,00
..R$40.000,00
- CULTURA, DESPORTOS E TURISMO
044 Remuneração de Pessoal............ ***** 0.*** ..R$ 1.000,00
050 * Serviços e Encargos Desportos/Turismo..... ..R$ 2.000,00
6.0 - ASSISTËNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
059 - Remuneração de Pessoal....... ****** ......... ..R$ 6.000,00
060 - Encargos Patronais.......................... ..R$ 3.000,00
061 - Materiais de Consumo........................
062 - Diversos Serviços e Encargos................
7.1 - ASSISTËNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
..R$20.000,00
..R$25.000,00
071 - Remuneração Proventos Inativos................R$ 800,00
072 - pensões.... ******* g00,00
8.1 - ABASTECIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua José Bento Teixeira, te 45 - Centro - SP
Fone (0125) 77-1288 - fax 77-1183
CGC 45.200.62310001-46
082 - Obras e InstalacSes no Local do Torneio Leiteiro e Exposição
Agropecuária.......................................R$
8.2 - VIAS E LOGRADOUROS PLI-BLICOS
20.000,00
083 - Remuneração de Pessoal.......................R$ 80000,00
085 - Materiais de Consumo.........................R$ 3.000,00
086 - Diversos Serviços e Encargos.................R$ 4.000,00
087 - Iluminação Páblica. ........ ..... ............R$ 8.000,00
090 - Pavimentação, Guias, Sarjetas, Bocas-de-lobo, Drenagem...
..... .....6 **.o..... 4 *....... . ..o .. 04.4 eo cee..... e 0R$ 200000100
091 - Canalização do Rio Barreiro..................R$ 25.000,00
8.4 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
103 - Recuperação, Reforma, Reparos em Cemitérios............Q.
R$ 5.000,00
8.5 - SERVIÇOS DE ÁGUA. E ESGOTOS
104 - Remuneração de Pessoal......................R$
108 - Obras de Rede de Água e Adutora-ReservatOrio...
3.000,00
•6 elo ••OPOOO
e e ef 11 e 4..00.. é e. I,e. 000 000o 0.000,4 15.000,00
8.6 - SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS
110 - Remuneração de Pessoal......................R$ 28.000,00
111 - Encargos Patronais..........................R$ 5.000,00
112 - Materiais de Consnmo........................R$ 20.000,00
113 - S erviços e Encargos.........................R$ 8.000,00
ARTIGO 22,:- Constituir-se-ao recursos necessários
a cobertura do presente crédito, os aludidos nos incisos II e III,
parágrafo 12, do artigo 43, da Lei Federal n2 4320, de 17 de Março
de 1964:
excesso de arrecadação no valor de
.. ... o .. . .. .. 0 0.** 0 ******** e ** e **** .0...9100000004 11$ 4390918,23
- , \■1 a ,
Registrado e publica a na data
PREFEITURA CIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua José Bento Teixeira, n° 45 - Centro - SP
Fone (0125) 77-1288 - fax 77-1183
CGC 45.200.623/0001-46
b) anulação de dota4es constantes da Lei de Meios
vigente no valor de R$ 16.181,77, a saber:
014/2.1/03070222.02/4120 - 01
rios.........................
020/3.1/03080211.03/4120 - 01
• • • • • • • • • • • ••• esce. • • o • **. • •
06 3/6 , 1/1 375428l4/411O 01
ção de Unidade de
064/64/13754281.14/4120 - 01
Se* e • ••• •• .Q,0.eSS e • • • • e• • e
089/862/10583281041/4110 01
Velculos, Equipamentos e mobiliá
..................R$ 1.818.18 •
e * * ** *** 400...04. .R$ 1. 090, 99
- Equipamentos, mobiliários..........
- Desapropriação de àreas e constru-
• • • ee • • • e * e• p• • {jo.R$ 2.181,82
- Equipamentos, mobiliários.........
..................R$ 1.454150
- Desapropriação de àrea para Praças
e Jardins.................... • *•• • • e ••• e ••• Go• •R$ le 272 73
097/8.3/10603251.25/4120 - 01
pamentos.•. • . • .44 •O •e • 4 • • 4,•4
114/8 . 6/16 885341 .31/4110 - 01
e • • • DO • • • • • .1.11 • •• • • • • • OCID • • 0 •
- Caminhão para coleta de lixo equi-
..................R$ 1.272,73
- Mata-burros, pontes, bueiros......
..................R$ 4.363,63
116/8.6/16885341.32/4120 - 01 - Equipamentos, caminhão, máquinas
rodoviárias.... ...... ........ ............R$ 2.727,27
ARTIGO 3g:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
ARTIGO12:-Revogam-se as dispo içSes em contrário.
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 04
de novembro de 1994.
NELSON RIBEIRO MENDES
Prefeito Municipal