norma nº 698/1994

, Pr:tur uncpaI de Sâo José do Errreiro 
Rua José Bento Teixeira, n.° 45 - Centro - SP 
.5:gEtZt5 ENT 1.1■.1„ Fone (0125) 77-1288 - Fax 77-1183 
WC45.200.623/0001.0 LEI N2 608.Dn_lã wpEzEm,2221,122.4. 
" ESTIMA A =SIN. E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE Sn JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SK0 PAULO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995 E DA OU./ 
TRAS PROVTritinIAS CORTMLA7,,A.s," 
NELSON PTB= =DRS, Prefeito EVnicinal do 
sé do Barreiro, Estado de Sgo Patx1N no uno de suas atribuiçSes legaiE 
PAZ SABER, que a CâmarR Municipal de Sga Jecé do aprvou e 
ele sanciona e prOmulga a seruinte Lei: 
ARTIGO 1 P:.f. O Orçemeta do Mnnic:tpio de Sao osé dg n J 
Barreiro, Estado de São Paulo, para o exercicio financeiro de 1.995 / 
(Mil Novecentos e Noventa e Cinco). Fet:Imr. a P=eita e n7a Despesa 
em RS4.000.000,00 (Quatro MilbZes de Reais), discrim±nad - 
XDS integrantes desta Lei. 
ARTIGO g2.1, .. A recettP, será 2na1t!k,aclr. mediante ar. 
recadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas .c ,_orrentes e m 
de capital, na forma da Legislação Vigente e, das .:.spee -IficaçSes do: 
anexos integrantes desta Lei, cmn O seguinte deemeãlmarento: 
1.0 - RECEITAS 2.565.000,00 
1.1- Receita Tribrrhária0 ai, 4 ,& • • la• ** WRe 585.000.00 
1.2 - Receita 137,000100 
1, 3k- Receita Industrial. • • • t• • RS 47.00C,n 
1.4 ... Receita de Serviços*...„„........14 30.0000 
1.5 Transfereneíao CoMrentes..,.. ..... 0R$ 2.010,000,00 
1.6 . Outras Receitas Correntes 1/4 279.000,00 
2.0 . RECEITAS DE CAPITAL...........................0.R$ 912,000,00 
2,1 . Alienação de Bens Moveis..... ...... R$ 30.000,00 
2,2 . Transferencias de capital.. .... 
4.000,000,00 
ARTIG0 1.Q:. A despesa será realizada, segundo a dia 
criminação dos quadros " Natureza da Despesa 8 , " Programa de TrabalhcF" 
, ,,,, Prefeitura éunicipal de São José do Barreiro . 
Rua José Bento Teixeira, n," 45 - Centro - SP 
~-,FeEsErfilRE Fone (0125) 77-1288- Fax 77-1183 
j, 
CGC 45.200.623/0001-46 
I • POR FUNCnS WIMigel~~~~~. .We.e 
01 ... 38400,00 
03 . Adminigtranao e Plarejamento..84.0••,.......•...4 381.000,00 
04 ******* ....R$ 144.000,00 
08 .,VonçEz 935 . 000# 00 
10 Babitaçao e 8200000,00 
11 Tildv:stria Corérrío eerc 35.coolO0 
13 . Sttúde e 868,e00,00 
15 - Acsietcnola 179.0000:00 
16 ". Transporte. 4*44.0411•••*4444•4444444,4444448444444r4 .22,2jap.. 
, 7. nn 
11 - POR 
01 Processo • *** • ..... • • . • • • 
07 
08 - Administrar, ao 
18 — PrOnOçao e .:-,Y't?.2.1.!'r rf '1.2.raL, .m • loat 45 011 0. ta 40. %. 
22 -Te1eonicRç 4 e 4 4 884 8 8448484888 ØC 
41 - Sdp.cnrgo da Cr.!arr• ap f.".1 06 115.occ 0 00 
42 - Ensino 
46 Bdu."e o ".1.:c'. - )c:;:t9 - • • , • • 
48 - 
121,Cfl.:3 
-^ 
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. 8 ** .............._, 
58 ** ** ...........Rn 543.000 0 00 
60 - Serviços de Utilidade 
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41. 
62 1.r.:,-V•2•3'1'2n-an 4 4,04 ee 0.0 44 ee eeeee•kee ee• 800* e 4, 44884, ■ 
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75 - ***** 
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308.000,00 
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78 proteçao at,0 Trabalhador. • • • • • • • • • • • • • • • • IP • • • 1.0 
81 40., lOSiStenC1a04 ** 0 ** ik••••••010f41#4104,****604GIO•004)•• 15700W-00 
170000,30 
SZ 0 • • • • . • • • • • ••••••• 4i 4 e e 10. ro` 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
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Rua José Bento Teixeira, n." 45 - Centro - SP 
Fone (0125) 77-1288 - Fax 77-1183 
CGC 45.200.62310001-46 
88 - Transporte Rodasnário.....1.*......... 
C 2 .i., 
111 ciunzits 
3.000Despesas Correntes., a. a. e ... 2.14/0000,00 
3.100-Despesas de 201350,03 
3.200.4ransferanciaa Cor entes. .420,00 
40 000Despesas de 
jó752.000,00 
4.2004.Invers6es 65.003,00 
4.300.aranalièrencias de Capitaliu.s.t.„.1q2..0.____,._ nwwww,~...* 4~4~1~
00 OC ,euxãryna~e~ 
TO TA IJ...R$ 40 000#. 000. 03 
1V - POR,._ ORGÃOS DAA.171_,.. 11ITWTP WIttO 
.... 
90.000,00 
Poder ., Execntivo 
2.0- Gabinete do Prefeito e Dependâncias........,....R 18C.000,00 
Orçamento e Finanças, . • .. 142.000,00 
.. á . GfeepO4t.ec,o0004.04, (9.000„)0C 
Educaçíío„ Cultura, Desportos e Turiamo........4 935,000,00 
rIn 
64m* 
I. Sa&W.0.*0.00.***09404, 64, 4#04.0.4,4***** 4, 404,0***welp..4 dJ 
7 0 0- Assiàtênoia e Previdência, ..... .................R$ 222.000,00 
,8,0. Serviços 1.792.000,00 
T O r.A ....Rn 4.000,000,00 
AIÍI 51 ; - n Prepr n,:enutvo fina autorizado, ter￾mos dm '...-:V117-)6,:',e,rgcrefr 957 , ela OonsUtaição Pederal a: 
7 - nra.7_7!r,r CIA nrgdito nor antecipação da rg 
cita ometv,y.1„4, ".Liui.to de 15% (qinze por ernto), da receita/ 
entimada 9 210S 1,e/1111.', ção em vigor? 
brir crédito?:1 en C fi até o Itnitt 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
M■EZM 
Rua José Bento Teixeira, n.° 45 - Centro - SP 
Fone (0125) 77-1288 - Fax 77-1183 
CGC 45.200.623/0001-45 
III ..- if?:tnc:or j trclairo:uirAo de recurso parcial de um 
elemento da despesa* para outro * dentro do mesmo projeto ou ativída. 
de 
IV Abrir crídito adicionais suplemertarP- ten( 
MD lilulte o percentaal de zt") (vinte por dento) ao nulie; 
V - :.;£- Qoet.:e.L a transposição de recurso parcial de um 
elemento ia dsspeaa l oat.eu * daah-o do mesmo projeto ou atívida. 
de. 
ia. er..ro tt-a .irealein.: Ue 
,..e.fe 4 ,ftwu 
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