norma nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
ATO DA MESA N° 0312021 
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal n° 
2512021, que prorrogou o prazo de vigência do Decreto n°20/2021 
até 11 de abril de 2021, que proíbe a aglomeração de pessoas 
como forma de prevenção de transmissão do Coronavírus; 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ 
DO BARREIRO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1 0 . Fica adiada a realização da 5 1Sessão Ordinária prevista 
para ocorrer no dia 05 de abril de 2021, para dia a ser 
previamente comunicado pelos meios oficiais de comunicação. 
Art. 20 . Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua 
publicação e revogam as disposições em contrário. 
São José do Barreiro, 31 de março de 2021. 
Ver. DJALMA DOS SANTOS ANDRADE 
e n te 
Ver. LLH ANDOBRAGA DE OLIVEIRA 
1 1Secretário 
Publicad - registrada na Secretaria da Câmara Municipal. Data supra. 
Fab 1ttv a 1h o 
Chefe de Secretaria 
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