| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 480 / 1988 |
| Date | 1988-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas. |
| native_id | 1173 |
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;.; Tii.Ç9.74an (Dergkmç ■ i , E. le_ SE P toRE 5.) G C 45 200 623/0001-46 data supra . ILVIA Esc RACI PIRES turária • Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO LEI Ne 48C DE 01 DE AGOSTO DE 1988 " DISPffE SOBRE AUTORIZM:TO PARA ABERTURA DE CRfirITO ADICIONAL SUPLEVENTAR E DA OUTRAS PROVIDtNCIA: OBR RELATAS " NELSON RIBEIRO MENDES Prefeito de São Jose do Barreiro Estado de SRo Paulo no uso de suas / atribuiç5es legais FAZ SABER que a Câmara runicial de Sgo Jo se do Barreiro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1P:—Fica o Executivo Uunicipal au torizado a abrir um credito adicional 1 no valor de CZ5.100.000,00 ( cinco milhes e cem mil cruzados ) # suplementar ae dotaçOw es constantes da Lei de meios vi - enteT 030/ Materiais diversos do Ensino de lr grau...CZ$ 1.000.000,00 063/ Obras desapropriação do Centro de Lazer de Formoso CZt 600.000,00 078/ Remuneração de pes2oal do serviço de Estradas CZ"" 2.500.00,00 111/ fl,erviços e encargos da administraçSo C7, 1.000.000,00 ATTGO 20:— Constituir—se—ão recursos neces sários a cobertura do presente credito , os aludidos nos incisos IT e/ ou III, do 5 ir , do artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964 . ,ARTIGO 3°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua ptiblicaçgo . '1•-efeitura Municipal de Sito Jose do Barreiro , 04 de "ro2to de 1988 . Inwon RIBEIRO r:ND-ss Prefeito Municipal Pegistrado e públicPdo nesta Secretaría na •