| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 1988 |
| Date | 1988-08-30 |
| Ementa | Dá nova Redação ao Parágrafo 1.º do Artigo 1.º da Lei n.º 435 de 15 de agosto de 1986. |
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Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109
ESTADO DE SÃO PAULO
C G C 45 200 623/0001 -46
LEI 144 485 DE 30 DE M03TO DE 1988
DA NOVA REDAZWO AO PARKGW.70 14 ro ARTIGO 14
DA LEI N4 435 DE 15 DE AGTITO DE 1986 .
NELSON RIBEIRO rEnlow Jrefeito unicipal
de 3;lo José do Barreiro, -Pdatado de ao Paulo no uso de suas atri
buiçaes legais rA7 BR fp que a Camara runiciTal de -,cto José
do Barreiro aprovou e ele eanci.ina e promulga a seguinte r,,ei
'RTIGO los— O 'arrtgrnfo 1" do artigo 10
da Lei Municipal ri(' 435 de 15 de agosto de 1986 , passa a ter a
seguinte redaeno I"
PAI/MR."410 los— O trecho a ser canalizado 1
será de aproximadamente 171,00 ( cento e setenta e um ) metros /
de extonsNo localizado nos trechos entre os pontos 1-2, 8-9, e
10-11, constante do Projeto elaborado pelo Departamento de aguas
e rmergia Elétrioa ■, D.A.E.E."
ARTIGO 24:— 7sta Lei ontr3r4 em vior na
data de sua rúblicaçgo
T'refeitura runicipnl de :3ão José do :1=ei
ro 31 de ,_gosto de 19e8 .
NEW,ON RTBrIRO MEDES
Prefeito 'runicipal
- egistrado e páblicndo nesta '"ecretaría na
dnt!.1. supra
SILVIA DOWCI PIRES
Eeoriturstries
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