norma nº 350/1983

Câmara Municipal de São José do Barreiro 
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APIO - -14 Á 0. u svm. ,,i .no de ' Z,J .os doo‘-re4-, ro , 
stado de ,,,„o :„- autorizado a "..01 r, /i . 
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Instituto e.1-7 .-- seu Prefeito 
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nização e Reforma 4.c,r4ria, tendo por objeto a conjugaço de es-/ 
forços materiais e humanos para a ex,,,, crinPo de manutençao cedas, 
trai do Imposto Territorial Rural. 
ARTIGO 2 0 - As obrigoOes assumidas pelos convenentes 
sero especificados no respectivo documento a ser celebrado en￾tre as -nortes, cabendo ao município as despesas que eventualmer 
te ocorrerem congnrne estipulado na avença. 
ARTI GO • ",° ■••Pica o Prefeito Múnicipal autorizado a / 
firmar novos conviénio 0 ,110-~^ ,-. .r>ses4-4 Aditivos 1 vo s , Termos us,-, 
emo. ir • 
"F'1 os ao cumprimento do programa em oau. 
At, - As despesas que onerarem a Prefeitura Mu￾h nic4 pa', em ..e.c.orrc.ncia d C a Z. present e conta 
 conteplados nos respectivos orçamentos através de cré- _ 
O., adicionais. 
PAMtGRAre trICO - Os créditos a que tratam o presente 
ser 4, A, I-• -n a,-. cobertos com recursos . -o artigo _ 
ral n °4320 "e 17 da março a- 1.964. 
=10 55eEsta lei entrará 42• -• /n "vigor vigor "' na data de sua 
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P -esvogam-se - às Ne • 
D. 3m2r.v.3, 9 2 de novembro de 1.983 
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