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← São José do Barreiro (SP)

norma nº 491/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 491 / 1988
Date 1988-09-15
EmentaDispõe sobre criação de cargos na Câmara Municipal.
native_id1181

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Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
no 1^, 1 T 1 7:1 " 
C G C 45 200 52310001-16 21.-CT " 
=SM: =IRO =•ms y Pr. "Jito nunicipal/ 
de Jg,:o José do Barreiro 9 "rstado do :,7c Paulo no uso de suas atribui 
çoes1a Camara runicipal de São Josg do 3arrei 
ro -provou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :- 
=MO Picam cricdos 1no quadro de / 
-Iluncion?:rios da Ct..=a Ihnicir.al de 3o Jose do Barreiro 1os seguin 
111 Les cargos: 
- 1 4 um ) cargo de asessor juri(7ico; 
II - 1 ( um ) =go de c.ssistente dzinistra 
tivo ; 
1 ( uri ) cargo de servente.- 
:=IGC rr:- O cargo , ontr - erdo no inciso I 
do artigo anter.hor será le rrovimento ror neio de comisego e os 
incisos II e III será-o -:romovidos por meio de concurso r151lico 
todos com vencimentos e vantr:ens iguais para cargos e funçoes asse 
:inl:lridos do Municipio . 
TTGO 32,:— A Mesa da Câmara r!uniciprl deve 
regulamentar a presente Lei no Prazo de 30 ( trinta ) dias ,apro 
vanCo -I)or ato pr4prio 1 as atribuiçSes e reorectivas disposiçoes fun 
cionais dos car-os ora criados 
LRT -rGO 4g:-sta Lei entrar A en vigor na da 
ta o sua .-s'o1ica?.5.0 
Prefeitura "U:unicipal de `fâo José do Barreiro 
2G de ':',etembro e/ P 
_ 
Prefeito - -1 
Re,jistrado e rniblicE.do nesta :ecretRria na 
supra : 

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