| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 1988 |
| Date | 1988-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargos na Câmara Municipal. |
| native_id | 1181 |
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Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO no 1^, 1 T 1 7:1 " C G C 45 200 52310001-16 21.-CT " =SM: =IRO =•ms y Pr. "Jito nunicipal/ de Jg,:o José do Barreiro 9 "rstado do :,7c Paulo no uso de suas atribui çoes1a Camara runicipal de São Josg do 3arrei ro -provou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :- =MO Picam cricdos 1no quadro de / -Iluncion?:rios da Ct..=a Ihnicir.al de 3o Jose do Barreiro 1os seguin 111 Les cargos: - 1 4 um ) cargo de asessor juri(7ico; II - 1 ( um ) =go de c.ssistente dzinistra tivo ; 1 ( uri ) cargo de servente.- :=IGC rr:- O cargo , ontr - erdo no inciso I do artigo anter.hor será le rrovimento ror neio de comisego e os incisos II e III será-o -:romovidos por meio de concurso r151lico todos com vencimentos e vantr:ens iguais para cargos e funçoes asse :inl:lridos do Municipio . TTGO 32,:— A Mesa da Câmara r!uniciprl deve regulamentar a presente Lei no Prazo de 30 ( trinta ) dias ,apro vanCo -I)or ato pr4prio 1 as atribuiçSes e reorectivas disposiçoes fun cionais dos car-os ora criados LRT -rGO 4g:-sta Lei entrar A en vigor na da ta o sua .-s'o1ica?.5.0 Prefeitura "U:unicipal de `fâo José do Barreiro 2G de ':',etembro e/ P _ Prefeito - -1 Re,jistrado e rniblicE.do nesta :ecretRria na supra :