| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 1989 |
| Date | 1989-03-15 |
| Ementa | Dispõe sobre nova redação ao Artigo 103 capítulo I, título IV, do Regimento Interno. |
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Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO LEI N2 511 DE 15 DE MARÇO DE 1989 " DISAE SOBRE NOVA REDAÇXO AO ARTIGO 103 CAPITULO I , TI2UI0 IV, DO REGIMENTO INTERNO" C G.0 45 201 123/0001-16 JOSÉ FERREIRA DO PRADO 1Prefeito Municipal de Sao José do Barreiro , Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais .AZ SABER - , que a Câmara Municipal de São José do Barreiro , a provou e ele sanciona e promulga seguinte Lei :— ARTIGO 12:—O artigo 103 do Regigiento Interno / desta Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação . "As sessões ordinárias serão realizadas semanal mente 1todas as sextas Feiras , com inicio as 19:00 horas PARÁGARAFO 12:—Em caso de Feriados a sessão se realizará no primeiro dia util subsequente . ARTIGO 22:—Esta Lei entrará em vigor na data / de sua públicação 1revogando as dispoSições em contrário . Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 17 de março de 1989 . JOSÉ FERREIRA DO PRADO Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra . tx iÁ SILVIA DORACI PIRES Esc turária . O