br-locleg corpus explorer

← São José do Barreiro (SP)

norma nº 511/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 511 / 1989
Date 1989-03-15
EmentaDispõe sobre nova redação ao Artigo 103 capítulo I, título IV, do Regimento Interno.
native_id1192

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI N2 511 DE 15 DE MARÇO DE 1989 
" DISAE SOBRE NOVA REDAÇXO AO ARTIGO 103 CAPITULO 
I , TI2UI0 IV, DO REGIMENTO INTERNO" 
C G.0 45 201 123/0001-16 
JOSÉ FERREIRA DO PRADO 1Prefeito Municipal de 
Sao José do Barreiro , Estado de São Paulo no uso de suas atribuições 
legais .AZ SABER - , que a Câmara Municipal de São José do Barreiro , a 
provou e ele sanciona e promulga seguinte Lei :— 
ARTIGO 12:—O artigo 103 do Regigiento Interno / 
desta Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação . 
"As sessões ordinárias serão realizadas semanal 
mente 1todas as sextas Feiras , com inicio as 19:00 horas 
PARÁGARAFO 12:—Em caso de Feriados a sessão se 
realizará no primeiro dia util subsequente . 
ARTIGO 22:—Esta Lei entrará em vigor na data / 
de sua públicação 1revogando as dispoSições em contrário . 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 17 
de março de 1989 . 
JOSÉ FERREIRA DO PRADO 
Prefeito Municipal 
Registrado e publicado nesta Secretaria na data 
supra . 
tx iÁ 
SILVIA DORACI PIRES 
Esc turária . 
O 

open original →