| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 524 / 1989 |
| Date | 1989-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas. |
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C G C 45 20D 623/0001 46 Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO LEI NO 524 DE 16 DE JUNHO DE 1989 *DISIC SOPRE AUTORIZAÇIO PARA ABE2TURA DE ntriTo ADICIONAI ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDWEAS CORRE IMAS * JOSÉ iERREIRA DO rwe Prefeito Uuntdpal de São José do Darreiro, Zatado de São Paulo no uno de suas atribui4a3 lagaia , FAZ 3A3ER qus a ',Imara MUnioipal da ao Joej do 2arrel ro ~ovou e ele eanoiona e promulga a seguinte Lei tARTIGO 101- ?loa o 3xecut1vo Munioipal au toriaado a abrir no eetor Zunicipal oonpetente um ()rédito adicional/ oopooial no valor de NCZ11 6,000 9 00 ( meio milcruzadoe novuu ). PARIGRAPO UN/C0:- O crédito oervirat para / fazer fao* aa deepesae decorrentes de transportes de alunos para o neino de 711c grau. ARTIGO 22: - Conatituir-uo-ão reçureuo neup cgrios a ooberturn do presente crédito os aludidoo nye inoicoe II •/ ou III 9 do 12 do artigo 43, da Lei 4320 ele 17 de março de 1964 ARTIGO 3Qt. seta Lei entrara em vigor na / data da sua palicação oontrilrio . ro, 23 de Junho de 1989 data supra .ARTIGO Revogam-ue ao disposições RE Prefeitura Municipal de ao Joed do -~rel. r• ,apy te,4 le 2 deJOSe nalEIRA 20 PRADO Prefeito Uunicild- al Recietrado e pUblicado nesta Saoretaria na =VIA DORAOI PIRES Jascrituraria • •