norma nº 523/1989

PIRES 
Esoriturdria 
, 47(.tÁ 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
C G C 45 200 623/0001 46 
LEI Ne 54 DE 16 DE JUNHO DE Ifiet 
" DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL JUPLEKENTAR 
E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS CORRZLATAS " 
JOSt naREInA DO PhADO Prefeito Wuntaipal 
de São Jos:a do Barreiro 11 Estado de ao Paulo no uno de suas atribula 
os legais , FAZ SABER quis a amara Municipal de Sio Jose do Barre ro 
aprovou e ele panei" e promulga a seguinte -Aí 
,ARTIGO 11 i- Pica o Executivo Municipal au 
010 torizado a abrir no setor Municipal , competente o or4dito adicional / 
no valor de NOZ$ 20.000,00 ( Vinte all oruzador novos ), 
PARIGRA70 UNICOt- O orídito obedeoerd a alas 
sificação institucional econômica • programatica seguinte a￾015/211/15814872.08-3132.02-- Despesas com o ?undo Social da :Solidarie￾dade do Muniolpio - NUS 20.000,00 
ARTIGC 21e- Jonstituir-se-ao recursos nomu. 
síriota a cobertura do presente orldito os aludidos nos incisos II e 
111 9do 5 12do artigo 43 1da Lei 4320 de 17 de março da 1964 é 
ARTIGO 32:- Esta Lei entrard em vigor na 
data da sua Ablicaçao . 
oil ARTIZ:C 4g,s- 2.voem-se as dispouljels em 
oontreitrio 
ro ip 23 de Junho de 1989 
JO FE2REIRA DC PRADO 
Prefeito Municipal 
Registrado e ptiblicado nesta 5eoretarU na 
Prefeitura Municipal de ao Jose do Barrei￾data supra .