| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1998 |
| Date | 1998-09-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas. |
| native_id | 1213 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO Rua José Bento Teixeira - 45 LEI N.° 027 DE 17 DE SETEMBRO DE 1998 " Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências correlatas" MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1.° :- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir na. Diretoria Municipal de Finanças, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.000,00 ( Cento e Sessenta e Seis Mil Reais ). Parágafo Único:- O crédito servirá para fazer face as despesas decorrentes: 21.1-CHEFIA DE Governo Remuneração de pessoal R$ 16.000,00 24.1 - EDUCAÇÃO ESCOLAR Materiaias de transporte de alunos R$ 25.000,00 Remuneração de pessoal do ensino R4 20.000,00 Materiais Ensino Regular R$ 20.000,00 Serviços e Encargos do Ensino R$ 30.000,00 29.3-SERVIÇOS DE ESTRADAS Remuneração de pessoal Encargos Patronais Artigo 2.°:- Constituir-se-ão recursos presente crédito, em atendimento ao Parágafo 1.°, 4320, com a anulação parcial ou total das dotações consignadas no orçamento vigente, a saber: R$ 35.000,00 R$ 20.000,00 R$166 .000,00 necessários a. cobertura do inciso Hf, do art.43, da Lei Marco Ant - tmo de Oliveira Sant PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO Rua José Bento Teixeira - 45 23.1 - ADMINISTRAÇÀO Encargos Patronais - R$ 13.000,00 25,1 - CULTURA DESPORTOS E TURISMO Construção de Pórtico R$ 15.000,00 Materiais de Consumo - Cultura. R$ 10.000,00 Materiais de Consumo - Turismo R$ 13.000,00 28.1 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Galpão do produtor Rural RS 10.000,00 29.1 - SERVIÇOS URBANOS Ampliação da Iluminação Pública R$ 10.000,00 Pavimentação e Drenagem de vias e Icwadouros públicos R$ 55.000,00 29.2 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS Adutora e Reservatório R$ 40.000..00 Artigo 3.°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 17 de Setembro de 1998. Prefeito Municipa Publicada no Paço M nicipal a data supra. Anton" •Gonçalv s Chef de a inete.