norma nº 32/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua José Bento Teixeira - 45 
LEI N.° 032 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 
" Abre crédito adicional suplementar e dá outras 
providências correlatas" 
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Municipal de 
São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz 
Saber, que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1. 0 :- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir na 
Diretoria Municipal de Finanças, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 
185.000,00 ( Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais ). 
Parágrafo Único:- O crédito servirá para fazer face as despesas referidas 
no artigo 1. 0, com os valores e classificação : 
24.1 - EDUCAÇÃO ESCOLAR 
034 - Materiais de transporte de aluno 
037 - Reforma Reparo Unidades Escolares 
038 - Equipamentos e Material Permanente 
041 - Encargos Patronais da Educação 
043 - Remuneração de Pessoal Pré-Escola 
24.2 - EDUCAÇÃO ESCOLAR 
057 - Generos Alimentícios para Merenda Escolar 
26.1 - SAÚDE 
074 - Serviços e Encargos da Saúde 
29.1 - SERVIÇOS URBANOS 
084 - Remuneração de pessoal 
091 - Pavimentação e Drenagem em vias Púlicas 
29.3 - SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
101 - Remuneração de Pessoal 
R$ 20.000,00 
R$ 45.500,00 
R$ 22.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 9.000,00 
R$ 6.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 25.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua José Bento Teixeira - 45 
Artigo 2.°:- Constituir-se-ão recursos necessários a cobertura do 
presente crédito, em atendimento ao Parágrafo 1. 0, inciso III, do art.43, da Lei 4320, 
com a anulação parcial ou total das dotações consignadas no orçamento vigente, a 
saber: 
22.1- CONTABILIDADE TESOURARIA TRIBUTAÇÃO 
017 - Materiais de Consumo R$ 6.000,00 
018 - Serviços e Encargos R$ 4.000,00 
23.1 - ADMINISTRAÇÃO 
032 - Mobiliários e Equipamentos R$ 6.929,90 
24.2 - EDUCAÇÃO ESCOLAR 
053 - Remuneração de Pessoal 
054 - Encargos Patronais 
058 - Quadra na Escola Ademar Campos 
26.1 - SAÚDE 
075 - Obras de Lavanderia 
076 - Equipamentos e Material Permanente 
R$ 10.000,00 
R$ 2.584,71 
R$44. 800,00 
R$ 22.000,00 
R$ 17.975,00 
27.1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
077 - Remuneração de Pessoal. R$ 13.000,00 
29.1 - SERVIÇOS URBANOS 
090 - Serviços e Encargos Funerários R$ 5.700,00 
29.2 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTOS 
099 - Obras de Rede de Àgua 
100--Obras de Rede de Esgotos Sanitários 
29.3 - SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
105 - Obras de Pontes Bueiros e Mata Burros 
106 - Equipamentos e material Permanente 
R$ 14.000,00 
R$16.495,90 
R$ 19.479,10 
R$ 2.535,39 
Artigo 3.°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua José Bento Teixeira - 45 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 17 de 
Dezembro de 1998. 
Marco Antonio de Oliveira San 
Prefeito Municipal