| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 1983 |
| Date | 1983-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Munici..1 de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 LEI N2 343/83 de 20 de junho de 1.983 (Projeto de lei n2 86 de 13/6/1983) 'Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional espe ciai e dá outras a'ovidânciasn. A r' VARA YUNICIPAL DE SIO JOSt DO BARWURO,DECRET A: ARTIGO 1 2 -Fica o Executivo Municipal autorizado a brir no setor municipal competente, um crédito adicional especial no valor de cr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros), para/ aquisição de um aparelho de solda. ARTIGO22- Os recursos necessários a cobertura do pre-/ sente crédito, serão provenientes de anulação de dotação orçamentária constante na Lei de Meios vigentes e/ea excesso de arrecada ção previsto para o exercício em curso. ARTIGO 32- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 42- Revogam-se as disp i4es em contrário. SALA DAS SESSOES em 22 de junho de 1.983 Orr THEREZINHiJESUS MARTINS TORINO PRESIDENTE 2 -Itz>"