| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1983 |
| Date | 1983-06-20 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE NOVOS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara NÉMicipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 LEI N2 340/83 de 20 de junho de 1983 Projeto de Lei n 283 de 30/05/83) 4Dá nova denominação aos cargos e funções do Quadro de Pessoal / da Prefeitura Municipal e Estabelece novos anexos e dá outras / providancias'. A OXYAA MUNICIPAL DE S0 JOSt DO BARREIRO, - 1 ECRET ARTIGO 1 2 - Os cargos e funções da Prefeitura Municipal passam a obedecer as discriminações constantes dos ANEXOS III, IV, V e VI, que fazem Parte integrante desta Lei. ARTIGO 22- Os proventos da inatividade ficam reajustados para o valor de um salário-mínimo regional, vigente na região. ARTIGO 3 2 - As penses desta municipalidade, passam a ser no valor de (n 10.000,00 (dezoito mil cruzeiros) mensais. ARTIGO 42- Os recursos necessários a cobertura do crédito, decorrerão da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, constantes da Lei de Meios vigentes, suplementadas, se necessário. ARTIGO 52- Esta lei entrará em vigor na dama de sua pu blicação, retroagíndo seus efeitos a primeiro (1 2 ) de maio do // exercício em curso. ARTIGO 6 2 - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSOES em 20 de junho de 1983 ■11.141.01111■ e THEREZINHA DE JESUS MARTINS TORINO PRESIDENTE Símbolo Valor Cr$ 51.000,00 Cr$ 44.000,00 N 2de cargos 1 (hum) Braçal-A Braçal-B Braçal-C Denominação Artífice Almoxarife Merendeira Trabalhador Trabalhador Trabalhador (24 38.000,00 Cr$ 43.000,00 C4 42.000,00 Cr$ 41.000,00 Câmara Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ANEXO Denominação Assessor de Planejamento Assessor Einanceiro valor Cr$ Cr'$ 95.000,00 Cr$ 95.000,00 Símbolo 0-1 0-1 ANEXO N 2 de cargos 1 (hum) 1 (hum) 11 Símbolo N 2de cargos Denominação Valor Cr$ E-2 1 (hum) Assistente Administrativo Cr$ 70.000,00 1 (hum) Assistente de Obras e Ser viços Municipais C4 70.000,00 E-1 1 (hum) Coordenador Fiscal Cr$ 63.000,00 E-1 1 (hum) CAIXA 5_1.11 63.000,00 ANEXO III Símbolo N 2 de cargos Denominação Valor cr F-2 2 ts19.i'P) Encarregado de Serviços Municipais 66.000,00 1 (hum) Sub-encarregado de Serviços Municipais Cr$ 51.000,00 ANEXO IV Símbolo N 2de cargos Denominação Valor cri H-4 Escriturário Cr$ 53.000,00 Secretário da 3 $ M Cr$ 53.000,00 H-2 Auxiliar de escritério Cr$ 40.000,00 H-1 Servente MJ 41.000,00 ANEXO V Símbolo N2 de cargos Denominação Valor Cr$ 3-3 Motorista Cr$ 51.000,00 J-2 Mecânico Cr$ 46.000,00 3-1 Operador de Máquinas Cr$ 57.000,00 A N "PX0 VI SALA DAS SESSOES em 20 de junh de 1983 THERE