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norma nº 9/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaDetermina que à partir da presente data, as sessões camarárias serão abertas ao público, obedecendo-se a capacidade de 30% (trinta por cento) dos assentos destinados ao público na plateia.
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