| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 1983 |
| Date | 1983-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 130 |
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-1 Câmara Municipal de São José do Barreiro
4655)n'V RUA TENENTE MAGALHÃES, 109
AGENV" (",-E SEN ,RE
18.9 "310E2 \.7.9"5ã.
LEI N. 338/83 de 30-04-983
(PROJETO DE LEI N 2 . 83 de 29-abril-1983)
"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA ABERTURA DE CWEDITO ADICIONAI
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SIO JOS2 DO BARREIRO,decret a:
ARTIGO 1 2 - Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Setor Municipal cpmpetente, um crédito adicional especial no valor de Cr$.400.000,00 (quatrocebtos /
mil cruzeiros), para "Construção de tabuleiro e vigamento de
ponte".
iRTIGO 22 - Os recursos necessários à cobertura do
presente crédito, decorrerão de anulação de dotações orçamen
tárias constantes da Lei de Meios Vigente.
ARTIGO 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
ARTIGO 4 2 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES em 30 de abril de 1983
( op
-
THEREZ 1 Ir , MINO
PRESIDENTE