| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1978 |
| Date | 1978-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a numeração de leis municipais. |
| native_id | 1388 |
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- (1. IÇA)( Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO São Jose do Barreiro, 3 de julho de 1978 Of. 144/78 Senhor Presidente Encaminhamos a Vossa Excel;ncia o Decreto n 2 26/578 de 21 de junho de 1978 para conhecimento e ilamologação. Sendo o que se nos apresenta pelo momento, apresentando nossos protestos de alta estime e distinta consideração somos, ; ;JCSIAS D” noir Prefeito MUnic , pal ( EXCEIENTISSIMO SENHOR DOUTOR THECLO AKTERO MONTEIRO DD. PRESIDENTE DA CAMARÁ ruricipAI NESTA Prefeitura Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO NQ 26/78 de 21 - 1)1 "DispZ5e sare a numen JOSIAS DE MARIYS FREIRE, Prefeito do 3arreiro, Estado de São Paulo, no leo legais, DECRETA: de junho de 1978 ação de leis" Municipal de Sgo Jose de suas atribuiçes ARTIGO 1Q - A numeração das leis municipais a partir de 12 de 'Março de 1977 fica alterada, obedecendo a sequncia da na =ação anterior àquela data. ARTIGO 29 -Este Decreto entrar é em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiç7ies er contrario. Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 21 de junho 1978 / ?(// L/ jOSIAS E 7A NS FREIRE Prefeito Municipal Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.