norma nº 1/2025

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO — SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São Jose do Barreiro - SP 
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DECRETO LEGISLATIVO No 01/2025 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
BARREIRENSE À ILMA. SENHORA IEDA 
JULIANA PAZZINE DOS SANTOS". 
Art.1° Fica concedido à Ilma. Senhora Ieda Juliana Pazzine dos Santos, o Título de 
Cidadã Barreirense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° A Mesa da Câmara deverá providenciar a confecção do referido título, bem 
como, a Sessão Solene para entrega da honraria. 
Art. 30 As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta 
de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
demais disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 23 de junho de 2025 
Ver. DANÍEIcORE1A BRAGA 
Presidente da Câmara 
Biênio 2025/2026 
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal, data supra. 
,PabianrApareada de C valho 
Analista Legislativo 
www.saojosedobarreiro.sp.leg.br