| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 1984 |
| Date | 1984-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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THEREZIN,_. Câmara Municipal de São José do Barreiro RUA TENENTE MAGALHÃES, 109 LEI N2 370/83 DE 30/0U84 (Projeto de Lei n2 114 de 15/08/84) " DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A CÃMARA MUNICIPAL DE Sn JOSE DO BARREIRO,DECRETA: ARTIGO 12- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no setor municipal competente, um crédito adicional no valor de cl4 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) suplementar a dotação / orçamentária consignada na Lei de Meios vigente: 74/7.2/0307021.2.30/3132.01 - Diversos serviços e encargos Cr$ 1.000.000,00. PARÁGRAFO UNICO - O crédito a que trata a presente Lei, servirá para fazer face as despesas decorrentes da realização do Torneio Leitetro a realizar-se em São José do Barreiro em Selembro próximo. bertura do itens II e publicação ARTIGO 22 - Constituem-se recursos necessários a copresente crédito os estabelecidos pelo artigo 43 :§ 1 2 , / III da Lei Federal n 24320 de 17 de março de 1.964. ARTIGO 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ARTIGO 42 - Revogam-se às disposiç3es eia contrário. SALA DAS - - -SOES, 31 de agosto de 1.984 PRESIDENTE TORINO