norma nº 4/2025

PODER LEGISLATIVO 
ZErlir * MU= 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2025 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
BARREIRENSE À ILMA. SENHORA ANDRÉIA 
DE OLIVEIRA VALENTE". 
Art.1° Fica concedido à Ilma. Senhora Andréia de Oliveira Valente, o Título de 
Cidadã Barreirense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° A Mesa da Câmara deverá providenciar a confecção do referido título, bem 
como, a Sessão Solene para entrega da honraria. 
Art. 30 As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta 
de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
demais disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2025 
Ver. DANIEUCOR BRAGA 
Presidente da amara 
Biênio 2025/2026 
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal, data supra. 
Fabian Aparecic ie rvalho 
Analista Legislativo 
www.saojosedobarreiro.sp.leg.br