norma nº 6/2025

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO — SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Tel./Fax: (12) 3117-1311 
DECRETO LEGISLATIVO No 06/2025 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
BARREIRENSE AO ILMO. SENHOR OSVALDO 
PAULA DE ALMEIDA". 
Art.1° Fica concedido ao Ilmo. Senhor Osvaldo Paula de Almeida, o Título de 
Cidadão Barreirense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° A Mesa da Câmara deverá providenciar a confecção do referido título, bem 
como, a Sessão Solene para entrega da honraria. 
Art. 3° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta 
de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 40 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
demais disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2025 
.-,------------ / c 
Ver. DA E BRAGA 
Presidente Câmara 
Biênio 2025/2026 
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal, data supra. 
FabianrAparecidai-e"-C'ãalho 
Analista Legislativo 
www.saojosedobarreiro.sp.leg.br