norma nº 411/1985

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1-1 RUA TEN EN TEMA GA LH ÃES, ( • ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( f f ( ( 
C)LEI N2 411/85 DE 30/10/85 
(Projeto de Lei n2 161 de 30/09/85) 
" APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNIC/PIO DE 
SIO JOSÉ DO BARREIRO - SP, PARA O TRIÊNIO 1986-1987-1988, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS ". 
A CÃMARA MUNICIPAL DE Sn JOSÉ DO BARREIRO,DECRET A: 
ARTIGO 12- O Orçamento Plurianual de Investimentos dó Município de São José do Bar 
reiro, Estado de São Paulo, para o Trignio de 1986-1987-1988, constituido pelos anexos integrantes 
desta Lei, e elaborado em conformidade com a EC n2 1, de 17/10/69; Ato Complementar n2 43, de 29/ 
01/69; n2 76 de 21/10/69; Decreto-Lei n 2200 de 25/02/67; Decreto-Lei Complementar n2 09 de 31/12/ 
69, e, demais legislaçOes e normas vigentes, ESTIMA para o periodo as DESPESAS DG CAPITAL em 
Cr$ 34.290.000.000-, conforme Quadro de Aplicaç3es de Capital e de Recursos. 
ARTIGO 2 2- Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, para a 
execução dos programas constantes do presente Orçamento-Plurianual de investimentos - 0.P.I.-, es 
tão assim, distribuidas: 
RECURSOS 
----- --- -- 
1986 
- 
 1987 1988 TOTAL 
1. Recursos Ordinários 2.850.000,0 7.311.000,0 10.416.000,0 20.577.000,0 
2. Recursos Vinculados 1.895.000,0 4.874.000,0 6.944.000,0 13.713.000,0 
T 
TOTAI S 4.745.000,0 12.185.000,0 17.360.000,0 34.290.000,0 
ARTIGO 32 - Os recursos para a execução dos programas constantes do Orçamento Plu￾rianual, serão provenientes do superavit do orçamento corrente, da obtenção de emprestimos e finan 
ciamentos e, demais fontes de rendas e receitas municipais. 
/ 3 1 Valores em k,10 C'42) 
( ( ( ( 
RECEITAS (10 3Crn 1986 1 9 8 7 
.. 
1 9 8 8 TOTAL 
Superavit do Orçamento Corrente 2.463.400,0 1.200.000,0 2.800.000,0 I 6.463.400,0 
Operação de crédito -o- 300.000,0 500.000,0 800.000,0 
Alienação de bens 20.000,0 200.000,0 700.000,0 920.000,0 
Transferencias de capital 2.261.600,0 10.485.000,0 33.360.000,0 26.106.600,0 
TOTAI S 4.745.000,0 12.185.000,0 17.360.000,0 34.290.000,0 
ARTIGO 4 9 -- As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados / 
disponiveis, à vista da previsão das despesas, desdobrar-se-ão, nos seguintes programas: 
'PROGRAMAS (10 3C4) 19861987 1 9 8 8 . TOTAL 
Processo Legislativo -o- 4o.000,p -o- 40.000,0 
Administração 70.000,0 140.000,0 210.000,0 420.000,0 
Administração Financeira 15.000,0 45.000,0 90.000,0 150.000,0 
TelecomunicaOes 60.000,0 180.000,0 160.000,0 400.000,0 
Ensino de 12 Grau 950.000,0 1.9b0.000,0 2.800.000,0 5.650.000,0 
Educação Física e Desportos 1.040.000,0 3.100.000,0 ,10800.000,0 5.940.000,0 
Serviços de Utilidade Pública 610.000,0 1.300.000,0 2.900.000,0 4.810.000,0 
Saúde 110.000,0 380.000,0 600.000,0 1.090.000,0 
Saneamento 800.000,0 1.900.000,0 '3.900.000,0 6.600.000,0 
Transporte Rodoviário 1.090.000,0 3.200.000,0 4.900.000,0 9.190.000,0 
TOTAI 5 4.745.000,0 12.185.000,0 17.360.000,0 • 34.290.000,0 
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deSão JosédoBarr
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Câma
raMunicipa 
DARCY Fr,t) PWONTEL BRAGA 
PRI cIDENTE 
ARTIGO 52- Na. elaboração das propostas orçamentárias anuais, do periodo, serão 
ajustados os valores consignados nos programas, podendo, em decorrtncia da alteração anual 1 
serem criados novos, suprimidos e/ou reformulados programas, constantes desta/11M.. 
ARTIGO 6 2 .- As importancias referentes aos exercícios financibiros de 1.986-1.987- 
1.988-, estimados a preços do mercado atual de bens e serviços, .seraci corrigidos, monetariamen 
te, por ocasião dos orçamentos anuais correspondentes, ou mesmo, ajustadosno exercício em que 
sua execução necessitar, para consecução dos programas. 
ARTIGO 72 . -Esta Lei entrará em vigor na data de 1 2 _(primeiro) de janeiro de / 
1.986. 
ARTIGO 8Q Revogam-se as disposiçSes em contrário. 
SAIA DAS SESSDES 31 de outbro de 1.985